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27 de Abril

Publicação da RCM n.º 41/2006

 

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segunda-feira, junho 05, 2006

Grandes pormenores do pequeno PNPOT

Fernando Gonçalves

Antecedentes próximos
O estudo do PNPOT foi confiado a uma equipa coordenada pelo Professor Doutor Jorge Gaspar. Os trabalhos desta equipa foram acompanhados por uma comissão consultiva composta por representantes dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais. A Ordem dos Arquitectos (OA) participou nesta comissão, cujas primeira e última reuniões tiveram lugar a 12 de Novembro de 2003 e a 28 de Abril de 2005. Na última reunião, a comissão deu o seu parecer final sobre uma versão do PNPOT anterior àquela que hoje se encontra em discussão.

As posições assumidas pela OA ao longo da elaboração do PNPOT foram pontualmente publicitadas no seu boletim. Uma das críticas sistematicamente repetidas refere-se à ausência de uma política pública de arquitectura, omissão que tem mantido Portugal à margem da maior parte dos Estados-Membros da União Europeia e que ignora a Resolução do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, respeitante à qualidade arquitectónica no meio urbano e rural (2001/C 73/04).

Defesa da arquitectura
A persistência da OA foi recompensada. A versão do PNPOT aprovada pelo Governo para efeitos de discussão pública, datada de Fevereiro de 2006, reconhece as virtualidades da nossa disciplina e abre caminho a uma futura política nacional de arquitectura.

Assim, o relatório do PNPOT começa por relembrar que a defesa da arquitectura é uma incumbência do Estado. Com efeito, nos termos da Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado “promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas” (art. 66.º, 2, e).

O mesmo relatório cita a Resolução do Conselho da União Europeia de 2001 e dela destaca o convite dirigido aos Estados-Membros no sentido de “intensificarem esforços para um melhor conhecimento e promoção da arquitectura e da concepção urbanística, bem como para uma maior sensibilização e formação das entidades comitentes e dos cidadãos para a cultura arquitectónica, urbana e paisagística”.

A estas considerações segue-se o elogio da mais-valia da arquitectura, “hoje reconhecida como uma actividade de interesse público e um recurso para o desenvolvimento, por razões culturais (identidade, património, distinção e notoriedade dos países e das cidades), económicas (valor acrescentado na qualidade da construção civil, do ambiente urbano e do território), sociais (espaços públicos, equipamentos colectivos, qualidade de vida, imagem urbana, coesão social) e ambientais (eficiência energética, valorização paisagística)”.

Num momento em que a União Europeia insiste na importância do desenvolvimento rural, o PNPOT menciona “a necessidade de proteger e revitalizar o património da arquitectura popular, no quadro de uma política de conservação da natureza e salvaguarda do património ambiental, a fim de combater a desertificação e a morte de extensas zonas do nosso território”.

Em suma, no entendimento do PNPOT, o acto de compreender a arquitectura e o urbanismo “reforça o sentido cívico e deverá constituir um elemento imprescindível da cultura territorial no nosso país”.

Paisagem e património cultural
O PNPOT articula a arquitectura com a paisagem, encarada como “suporte da memória colectiva” e como elemento formador “das identidades territoriais e da cultura de um país”, afirmando que “a diversidade, a qualidade e a originalidade das paisagens representam hoje um activo crucial para as regiões”. Consciente de que “a arquitectura constitui uma actividade fundamental na qualificação e valorização do ambiente urbano, das paisagens e do património cultural”, o PNPOT inclui, entre as suas medidas prioritárias, o desenvolvimento de uma Política Nacional de Arquitectura e da Paisagem.

Pecadilhos do PNPOT
As passagens acima recolhidas dão conta da atenção prestada pelo PNPOT à arquitectura. Para muitos, essa atenção pecará por defeito. Mas, na minha opinião, o que está dito é o necessário e suficiente. Esta convicção parte dos pecadilhos do PNPOT:
(i) do sigilo da sua elaboração,
(ii) da atrofia do seu conteúdo,
(iii) da auto-suficiência das suas medidas e
(iv) do seu curto tempo de vida,
e encara essas fraquezas como incentivo a um futuro fortalecimento deste instrumento.

i) Elaboração do PNPOT
Ainda hoje, no dia em que escrevo estas linhas, a maior parte dos documentos que testemunham o desenvolvimento dos estudos e que, em princípio, deveriam ser consultáveis no site da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, apenas são acessíveis mediante password. Este carácter sigiloso dá azo a escusadas desconfianças, neste caso ampliadas pela circunstância de a aprovação final do PNPOT competir ao órgão de soberania competente para fiscalizar a acção do Governo.

ii) Conteúdo do PNPOT
O conteúdo do PNPOT ficou bastante abaixo da fasquia fixada na lei. Da leitura dos documentos submetidos a discussão pública, não resultam muito claros os compromissos assumidos pelo Governo em matéria de medidas legislativas, de investimentos públicos ou de aplicação de outros instrumentos de natureza fiscal ou financeira, para a concretização da política de desenvolvimento territorial. Quanto à identificação dos meios de financiamento das acções propostas isso é matéria que o PNPOT pura e simplesmente ignora.

iii) Auto-suficiência do PNPOT
Uma elaboração pouco transparente e um conteúdo diminuído face à lei favoreceram um tom de auto-suficiência, pouco propício ao desenvolvimento de parcerias público-público e público-privadas. A lei espera que o PNPOT estabeleça as condições de realização dos programas de acção territorial, instrumentos de carácter contratual destinados a sustentar as referidas parcerias.

Ora, os programas de acção territorial mal afloram na presente proposta de PNPOT. Apenas se dá pela sua existência em duas curtas passagens dedicadas às Agendas 21 de âmbito local. Para aquilatar da importância atribuída a estas agendas, basta afirmar que não constam da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, ENDS 2005-2015 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2004).

iv) Efemeridade do PNPOT
As características que acabei de relevar auguram um curto período de vida para o primeiro PNPOT. Daqui a três anos, é muito provável que o Governo saído das eleições legislativas de 2009 o queira remodelar em profundidade.

Elogio do PNPOT
Caso se confirme esta última previsão, espero que o segundo PNPOT redescubra o espírito da lei de bases da política de ordenamento do território e do urbanismo (Lei n.º 48/98) e que a sua elaboração seja efectivamente acompanhada pelo Parlamento. Só assim será possível “desgovernamentalizar” uma política que se quer “nacional” e que, por isso mesmo, deve ser desenvolvida em cooperação com os municípios e com os representantes da sociedade civil.

Esta esperança obriga-nos a temperar as críticas acima expostas. Por muito diminuída que seja a versão do PNPOT em debate, a verdade é que não está afastada a hipótese do seu completamento. Aliás, há que saber dosear a extensão deste programa nacional, por forma a não despertar a oposição dos interesses sectoriais, quase sempre avessos a políticas que apostam na solidariedade entre os interesses que convergem no território. Mais vale um pequeno PNPOT do que PNPOT nenhum...

“Less is more”
Tudo visto, o primeiro PNPOT deve ser encarado como uma semente lançada à terra. Neste caso, a pequenez não é um defeito, é antes a promessa de uma futura grandeza. Aliás, como bem sabem os arquitectos, “less is more” (menos é mais). É certo que, em vez deste aforismo de Ludwig Mies van der Rohe, muitos preferem o de Robert Venturi, “less is a bore” (menos é uma chateza). Mas o desenvolvimento do pequeno PNPOT promete ser tudo menos uma chateza.

Não tenho espaço para desenvolver esta última ideia. Apenas sugiro que se releia o conto infantil “João e o pé-de-feijão” e se substituam as personagens da seguinte maneira:
(i) João, o pequeno herói = o pequeno PNPOT,
(ii) a pobre viúva, mãe do João = as comunidades locais situadas à margem do desenvolvimento sustentável,
(iii) a vaca leiteira = os fundos comunitários que deixarão de correr quando Portugal alcançar a dianteira da União Europeia,
(iv) os feijões mágicos = a cultura e as artes que dão sentido ao ordenamento do território,
(v) o gigante = a magna administração do Estado,
(vi) a mulher do gigante, cúmplice do pequeno João = a Direcção-Geral da Administração Pública, ataviada com o programa de reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE),
(vii) a harpa cuja voz está aprisionada no castelo celeste = a arquitectura, que, como sabemos, é a materialização da música que liga o céu à terra.




NOTA:
O presente texto destinava-se ao boletim da Ordem dos Arquitectos e foi entregue à respectiva redacção no dia 15 de Maio. As greves dos Correios determinaram o adiamento da distribuição do boletim. Assim, para evitar a perda de actualidade das considerações nele desenvolvidas, optei por publicar o meu texto também no blog da Ad Urbem.
FG


publicado por Fernando Goncalves ás 11:22 da manhã

 

 

 

 

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