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27 de Abril Publicação da RCM n.º 41/2006
17 de Maio InÃcio do perÃodo de discussão pública
31 de Outubro Fim do perÃodo de discussão pública
Novembro Apuramento e ponderação dos resultados
Dezembro Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República |
sexta-feira, maio 26, 2006
É verdade, no Relatório existe um sub-capítulo dedicado à arquitectura onde se faz uma abordagem numa perspectiva transversal, ao estado das paisagens e do património cultural destacando o papel da Arquitectura como actividade de interesse público e recurso fundamental para qualificar o território e desenvolver o país. O documento foca também as orientações da Resolução do Conselho da União Europeia, de 12 de Fevereiro de 2001, relativa à qualidade arquitectónica em meio urbano e rural (2001/C73/04). No seguimento destas preocupações, o Programa de Acção, estabelece a necessidade de se definir uma Política Nacional de Arquitectura e da Paisagem (PNAP) em articulação com outras políticas, de modo a promover e incentivar a qualidade da arquitectura e da paisagem, tanto no meio urbano como rural. Mas afinal, o que é uma Política Nacional de Arquitectura e da Paisagem? Por incrível que pareça, até à presente data, a expressão “Política de Arquitectura” não faz parte do vocabulário corrente em Portugal, o que não acontece na maior parte dos países da União Europeia, que têm políticas públicas de arquitectura aprovadas pelos respectivos parlamentos há já vários anos. Analisando a experiência holandesa, onde houve um investimento significativo na definição de uma política nacional de arquitectura, na promoção da inovação na criação arquitectónica e da arquitectura contemporânea, está à vista de todos os resultados extraordinários na promoção dos arquitectos holandeses e na notoriedade internacional da sua arquitectura. Artigo completo publicado por Ad Urbem ás 12:17 da tarde 3 comentários  
sexta-feira, maio 19, 2006 Locais das sessões públicas do PNPOT A discussão pública do PNPOT incide sobre a proposta técnica aprovada pelo Conselho de Ministros, através da RCM n.º 41/2006, de 27 de Abril. Retira-se da Resolução o seguinte: "Durante o período de discussão pública realizar-se-ão, designadamente, as seguintes sessões públicas de esclarecimento, nos locais a seguir indicados, em datas que serão oportunamente divulgadas: Lisboa — Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, sita no Campo Grande, 50; Porto — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, sita na Rua da Rainha D. Estefânia, 251; Coimbra — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, sita na Rua de Bernardim Ribeiro, 80; Lisboa — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Rua da Artilharia Um, 33; Évora — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Estrada das Piscinas, 193; Faro — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, sita na Praça da Liberdade, 2; Funchal — Direcção Regional do Ordenamento do Território da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, sita na Rua do Dr. Pestana Júnior, 6; Angra do Heroísmo — Auditório da Direcção Regional de Organização e Administração Pública, Palácio dos Capitães Generais. As demais sessões públicas serão oportunamente divulgadas." Artigo completo publicado por Ad Urbem ás 12:56 da tarde 0 comentários
quarta-feira, maio 17, 2006 www.territorioportugal.pt A partir de hoje é possível consultar a proposta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) numa página web criada de raíz só para esse efeito. O site permite ao visitante o preenchimento de uma ficha de participação online, possibilitando enviar sugestões e críticas sobre a proposta do PNPOT. Além disso, permite dar uma apreciação de cada subcapítulo segundo uma escala de avaliação (negativa, neutra ou positiva). A criação desta plataforma de acesso online torna-se hoje indispensável para uma verdadeira discussão pública alargada e participada. Artigo completo publicado por Ad Urbem ás 11:23 da manhã 2 comentários
terça-feira, maio 16, 2006 Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) A Lei de Bases do Ordenamento do Território 48/98, apresenta o PNPOT como um "instrumento de desenvolvimento territorial com precedência aos restantes instrumentos de gestão territorial". O PNPOT está descrito no Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, como o programa nacional que “estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional” e visa “definir o quadro unitário para o desenvolvimento territorial integrado, harmonioso e sustentável do país, tendo em conta a identidade própria das suas diversas parcelas e a sua inserção no espaço da União Europeia”. Por despacho do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, de Fevereiro de 2003, o documento começou a ser elaborado sob a responsabilidade da Direcção-Geral do Ordenamento do Território (DGOTDU). Neste momento, o PNPOT encontra-se em fase de discussão pública durante o período de 60 dias, de dia 17 de Maio a 9 de Agosto. O PNPOT é constituido por um Relatório e um Programa de Acção. Artigo completo publicado por Ad Urbem ás 11:21 da manhã 2 comentários
segunda-feira, maio 15, 2006 Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção A Ad Urbem é uma associação científica sem fins lucrativos, de âmbito nacional, cujo fim essencial é promover o progresso dos conhecimentos teóricos e práticos nos domínios do Direito do Urbanismo e da Construção. Este Blog destina-se a servir de suporte à discussão pública do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), em especial nos aspectos que este instrumento de gestão territorial se cruza com as questões do direito do urbanismo e da construção. Artigo completo publicado por Ad Urbem ás 11:37 da manhã 2 comentários
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