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27 de Abril

Publicação da RCM n.º 41/2006

 

17 de Maio

Início do período de discussão pública

 

31 de Outubro

Fim do período de discussão pública

 

Novembro

Apuramento e ponderação dos resultados

 

Dezembro

Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República

 

sexta-feira, junho 16, 2006

PNPOT e a Região do Algarve

RELATO DA SESSÃO PÚBLICA DO PNPOT
Faro, CCDRALG, 14 de Junho

Tal como no relato da sessão publica do PNPOT em Lisboa (CCB 1 Junho), o presente texto pretende reunir as frases marcantes dos intervenientes no debate, e sintetizar alguns comentários (dúvidas e sugestões) apresentados no decurso da sessão.
Eventuais sugestões para correcções do presente relato, por parte dos autores, serão bem-vindas.


Jorge Guerreiro

Tal como se previa, houve ao longo do debate, a particularização dos efeitos do PNPOT na região. A confusão por vezes, entre este e o PROTALGARVE (quase em fase de discussão pública) foi inevitável, tendo sido uma constante, a manifestação de um certo cepticismo em torno da eficácia dos instrumentos de planeamento no nosso pais.

15:00 h. – ABERTURA

Presidente da CCDR ALG, Campos Correia
Abriu a sessão saudando e agradecendo a presença do Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento, vários Presidentes de Câmara e alguns Directores Regionais, para além do painel de convidados e restante público que encheu o auditório, o que demonstra a importância do PNPOT como estratégia fundamental de desenvolvimento.

Director Geral da DGOTDU, Vitor Campos
Identificou o PNPOT como cúpula do nosso sistema de gestão territorial.
Explicou como se estrutura a página web
www.territorioportugal.pt e como pode e deve ser usada a ficha de participação, incentivando a sua utilização por todos.

“ o conteúdo estratégico e programático do PNPOT constitui um desafio ao nosso sistema de gestão territorial”


“ não é fácil a interpretação do PNPOT no contexto da nossa realidade contemporânea”

“ a discussão pública do PNPOT é uma oportunidade de conhecê-lo e debatê-lo mas também de recolha de sugestões/ informações e constitui um desafio técnico e cívico.”



Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Francisco Nunes Correia
Sr. Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, depois dos agradecimentos habituais e de se congratular com a participação massiva na discussão pública, sublinhou a importância do documento e da sua discussão.

Referiu que, para além do PNPOT, havia necessidade de elaborar os PROT que faltavam para o restante território, dado que o da região de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve estavam já em execução. Havendo o PNPOT e os PROT de todas as regiões, a gestão do território ficará muito mais fácil e todo o processo de planeamento muito mais rápido e simplificado.

A existência do PNPOT também se revela de grande importância no âmbito do próximo Quadro Comunitário visto que permitirá o estabelecimento de prioridades territoriais. Falando da região do Algarve o Sr. Ministro identificou-a como sendo “Portugal deitado” uma vez que reúne as mesmas características do resto do país, ao apresentar uma ocupação concentrada no litoral, e uma desertificação no interior (Serra/ Barrocal).

Evidenciou também o problema do turismo como monocultura estando convicto de que se deveria diversificar a base produtiva

Seguiu-se uma apresentação em Power Point do PNPOT, visto que o coordenador da equipa não pôde estar presente por incompatibilidade de agenda.


MESA REDONDA E DEBATE
Fernando Pessoa – arq. Paisagista professor UALG
Victor Neto – Presidente do NERA
Elidérico Viegas – Presidente da AHETA
Porfirio Maia – arquitecto
Mário Antunes – Jornalista da RDP (moderador)


Victor Neto – NERA
Referiu como elementos positivos do PNPOT – o diagnóstico e os objectivos definidos (linhas estratégicas) – e, como aspectos negativos – o facto de só ter sido feito agora.

“O problema maior dos 24 identificados é o último (24º) onde reside o núcleo das nossas dificuldades”


“Existe má opinião pública sobre o ambiente e o ordenamento, há uma grande falta de transparência em todo o processo”

“É preciso ter consciência de dimensão reduzida do nosso território e a escassez dos nossos recursos”
“Há graves distorções no nosso desordenamento”

“O futuro tem que passar por uma política de desenvolvimento sustentável”

“Não pode haver desconfiança na administração pública e as suas decisões têm de ser justas, rápidas, solidárias e sem favores”.



Fernando Pessoa – UALG
Começou por elogiar o programa referindo que está cheio de boas intenções mas, que carecendo de mecanismos que garantam a sua aplicação.

“Concordo com as suas linhas gerais mas também existem linhas de nevoeiro como por exemplo a explicação dos conceitos (ex.
Florestas e Espaços Florestais)”


Elidérico Viegas – AHETA
Congratulou-se com a introdução de um conceito muito positivo, em que pela primeira vez se associa a competitividade ao ordenamento do território.

“Aspectos negativos refiro a não consideração das especificidades do Algarve no contexto nacional, a proposta do policentrismo não é adequada à região do Algarve porque o turismo não assenta no desenvolvimento das cidades”.

Referiu também o que julga ser um erro - a tendência da criação de dois polos - um, constituído por Faro/Olhão/Loulé; e o outro Lagos/Portimão, - que vem contrariar o desenvolvimento sustentável no Algarve já que, tradicionalmente, o Algarve assenta numa ocupação dispersa.

“O Algarve tem um papel estratégico especifico que é o turismo e não há plano sectorial“



Pórfirio Maria – arq.
Fez uma apreciação positiva do documento, que considerou muito bem sintetizado na identificação dos problemas e na esquematização das propostas.

Mostrou um slide comparativo do consumo do solo por novo habitante em Portugal, França, Espanha, Holanda, e Reino Unido no qual se pode ver que consumimos o dobro de Espanha e quatro vezes mais que o Reino Unido. Apresentou outro slide que comparava a evolução dos preços da habitação nos mesmos países e, concluiu que a “generosidade” dos perímetros urbanos não tiveram qualquer reflexo no preço da habitação.

“Duvido da aplicabilidade do PNPOT,”

“Temos que fazer melhor, consumindo menos recursos. Temos que fazer mais e melhor quanto à informação e formação dos cidadãos”,


Por fim, mostrou um outro slide, sobre a comparação do conceito de Direito de Propriedade em Portugal e Espanha, sublinhado o facto de, no primeiro caso se verificar uma privatização dos lucros e uma socialização dos encargos e, no segundo, a existência de uma função social de propriedade.


Inicio do debate

Presidente da C.M. Aljezur


“O PNPOT refere que tem quase criado um modelo especifico para a serra. Qual? Como? O PROT refere o mesmo!”

O PNPOT faz um bom diagnóstico mas erra na estratégia. Resigna-se à desertificação não reconhecendo outra capacidade dos solos desertificados a não ser a segunda habitação.”

“O PNPOT refere que os municípios com maiores restrições serão descriminados positivamente.
O PROT não refere nada...!”


“Existe uma confusão entre Planos “ POOC, Rede Natura 2000, Parque da Costa Vicentina.... Como é que se pode ter uma estratégia de desenvolvimento?"

“O PNPOT refere a integração entre pessoas e o território em beneficio do ser humano.
Qual é a diferença entre o homem do litoral e o da serra?”


“O PROT não respeita o PNPOT”


Director Regional de Economia, Mendonça Pinto

“Na lista dos 24 problemas identificados no PNPOT não referem o problema da deslocalização das empresas, na reabilitação das zonas industriais”

“Há uma dificuldade muito grande no licenciamento de algumas actividades (ex. pedreiros)”

“Não é prevista a revisão da REN”


No fim da comunicação apelou à concretização das propostas, que não deverão ficar apenas como intenções.


Domingos Silva (Empresário Turístico)
Começou por duvidar da eficácia deste programa, considerando que o “pior serviço de algum plano é a ambiguidade.”

Apresentou como dúvidas, a indefinição de onde se pode investir e construir, e como tarefas urgentes a requalificação do Algarve que forçosamente passará pela demolição de muita construção.
Apelou também a clarificação dos documentos e que os processos de planeamento se simplifiquem.


João Gomes – arq. Paisagista
“Existem 8.700 ha, preparados para regadio onde não acontece nada, estão expectantes para quê? À espera de quê?”


Fernando Santos – arq.
“É preciso mesmo resolver a questão do 24º problema, aligeirar os processos de planeamento”.

Fernando Pessoa – UALG
“Lamento a falta de alguém responsável tecnicamente pelo PNPOT para existir o contraditório”


“Os solos agrícolas não têm de ser protegidos mas sim entregues à produção”

“O modelo utilizado no litoral é que tem conquistado o Barrocal e a Serra, não pode ser!”

Vítor Neto - NERA

“Existem empresários novos sem passado, nem cultura empresarial e outros grupos económicos nacionais e estrangeiros nas áreas do alojamento/ construção e distribuição”.

“O Algarve deve ter sido a região que sofreu nos últimos 30 anos uma maior transformação a nível social, empresarial e territorial.

“Tem-se optado por um turismo a nível qualitativo, e como regime de monocultura. Há que diversificar a oferta do turismo."

Elidérico Viegas – AHETA
“O problema numero um para o investidor é a falta de ordenamento. O Algarve é a região que tem mais áreas protegidas!? Terá de haver um desenvolvimento sustentável”.

“A proposta do turismo não tem sido a melhor, tem se vindo a ocupar junto aos aglomerados”.

Porfirio Maria – arq.
“Os municípios não têm tido instrumentos necessários e suficientes para o desenvolvimento. Temos uma quantidade excessiva de leis por um lado, e uma política de solos liberal?!”

“O turismo poderá ser um parceiro interessante na valorização e protecção da paisagem em vez do abandono existente em áreas protegidas”.



Lopes da Costa – arq.
“Deverá haver mais criatividade na oferta de turismo e clarividência dos seus agentes, temos vindo a assistir a uma exploração turística assente no “Sol e Praia” e passamos agora para o “Sol e Golf”.


Presidente da C.M. Aljezur
“Se o turismo é o motor do Algarve porquê restringir a “cilindrada” em 24.000 camas?”
“Gostava que me dissessem o que será menos gravoso em termos ecológicos 100 ha de golf ou 100 ha de eucaliptos?"

Secretário de Estado do Ordenamento, João Ferrão
Depois de ter feito um resumo da sessão, referiu três pontos fundamentais :
1- “O sistema de planeamento funciona mal e tem que ser credibilizado não só em palavras mas em actos”. Para isso o governo tomou as seguintes medidas :
- A criação do cadastro predial alargado ao território nacional;
- A criação do observatório do urbanismo e do ordenamento
- A criação de uma base de dados dos planos em curso.

2 – A construção do “edifício” dos planos, com o PNPOT conjugado com os PROT, para todas as regiões, terá como consequência, a maioridade do poder autárquico.

3 – A simplificação e eficiência dos instrumentos de planeamento.
“As orientações do PNPOT, (que é um programa e não um plano) são genéricas e não específicas das regiões.”

“O debate público não é uma formalidade, tem como objectivo explicar e informar o que for preciso sempre que for preciso
“A outra face da mesma moeda é que os cidadãos têm a responsabilidade de se informarem, de comentarem, e participarem neste processo”.

Depois de agradecer apelou à participação de todos.



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publicado por Ad Urbem ás 6:56 da tarde 1 comentários links para o artigo

 

 

 

 

segunda-feira, junho 05, 2006

Grandes pormenores do pequeno PNPOT

Fernando Gonçalves

Antecedentes próximos
O estudo do PNPOT foi confiado a uma equipa coordenada pelo Professor Doutor Jorge Gaspar. Os trabalhos desta equipa foram acompanhados por uma comissão consultiva composta por representantes dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais. A Ordem dos Arquitectos (OA) participou nesta comissão, cujas primeira e última reuniões tiveram lugar a 12 de Novembro de 2003 e a 28 de Abril de 2005. Na última reunião, a comissão deu o seu parecer final sobre uma versão do PNPOT anterior àquela que hoje se encontra em discussão.

As posições assumidas pela OA ao longo da elaboração do PNPOT foram pontualmente publicitadas no seu boletim. Uma das críticas sistematicamente repetidas refere-se à ausência de uma política pública de arquitectura, omissão que tem mantido Portugal à margem da maior parte dos Estados-Membros da União Europeia e que ignora a Resolução do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, respeitante à qualidade arquitectónica no meio urbano e rural (2001/C 73/04).

Defesa da arquitectura
A persistência da OA foi recompensada. A versão do PNPOT aprovada pelo Governo para efeitos de discussão pública, datada de Fevereiro de 2006, reconhece as virtualidades da nossa disciplina e abre caminho a uma futura política nacional de arquitectura.

Assim, o relatório do PNPOT começa por relembrar que a defesa da arquitectura é uma incumbência do Estado. Com efeito, nos termos da Constituição da República Portuguesa, cabe ao Estado “promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas” (art. 66.º, 2, e).

O mesmo relatório cita a Resolução do Conselho da União Europeia de 2001 e dela destaca o convite dirigido aos Estados-Membros no sentido de “intensificarem esforços para um melhor conhecimento e promoção da arquitectura e da concepção urbanística, bem como para uma maior sensibilização e formação das entidades comitentes e dos cidadãos para a cultura arquitectónica, urbana e paisagística”.

A estas considerações segue-se o elogio da mais-valia da arquitectura, “hoje reconhecida como uma actividade de interesse público e um recurso para o desenvolvimento, por razões culturais (identidade, património, distinção e notoriedade dos países e das cidades), económicas (valor acrescentado na qualidade da construção civil, do ambiente urbano e do território), sociais (espaços públicos, equipamentos colectivos, qualidade de vida, imagem urbana, coesão social) e ambientais (eficiência energética, valorização paisagística)”.

Num momento em que a União Europeia insiste na importância do desenvolvimento rural, o PNPOT menciona “a necessidade de proteger e revitalizar o património da arquitectura popular, no quadro de uma política de conservação da natureza e salvaguarda do património ambiental, a fim de combater a desertificação e a morte de extensas zonas do nosso território”.

Em suma, no entendimento do PNPOT, o acto de compreender a arquitectura e o urbanismo “reforça o sentido cívico e deverá constituir um elemento imprescindível da cultura territorial no nosso país”.

Paisagem e património cultural
O PNPOT articula a arquitectura com a paisagem, encarada como “suporte da memória colectiva” e como elemento formador “das identidades territoriais e da cultura de um país”, afirmando que “a diversidade, a qualidade e a originalidade das paisagens representam hoje um activo crucial para as regiões”. Consciente de que “a arquitectura constitui uma actividade fundamental na qualificação e valorização do ambiente urbano, das paisagens e do património cultural”, o PNPOT inclui, entre as suas medidas prioritárias, o desenvolvimento de uma Política Nacional de Arquitectura e da Paisagem.

Pecadilhos do PNPOT
As passagens acima recolhidas dão conta da atenção prestada pelo PNPOT à arquitectura. Para muitos, essa atenção pecará por defeito. Mas, na minha opinião, o que está dito é o necessário e suficiente. Esta convicção parte dos pecadilhos do PNPOT:
(i) do sigilo da sua elaboração,
(ii) da atrofia do seu conteúdo,
(iii) da auto-suficiência das suas medidas e
(iv) do seu curto tempo de vida,
e encara essas fraquezas como incentivo a um futuro fortalecimento deste instrumento.

i) Elaboração do PNPOT
Ainda hoje, no dia em que escrevo estas linhas, a maior parte dos documentos que testemunham o desenvolvimento dos estudos e que, em princípio, deveriam ser consultáveis no site da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, apenas são acessíveis mediante password. Este carácter sigiloso dá azo a escusadas desconfianças, neste caso ampliadas pela circunstância de a aprovação final do PNPOT competir ao órgão de soberania competente para fiscalizar a acção do Governo.

ii) Conteúdo do PNPOT
O conteúdo do PNPOT ficou bastante abaixo da fasquia fixada na lei. Da leitura dos documentos submetidos a discussão pública, não resultam muito claros os compromissos assumidos pelo Governo em matéria de medidas legislativas, de investimentos públicos ou de aplicação de outros instrumentos de natureza fiscal ou financeira, para a concretização da política de desenvolvimento territorial. Quanto à identificação dos meios de financiamento das acções propostas isso é matéria que o PNPOT pura e simplesmente ignora.

iii) Auto-suficiência do PNPOT
Uma elaboração pouco transparente e um conteúdo diminuído face à lei favoreceram um tom de auto-suficiência, pouco propício ao desenvolvimento de parcerias público-público e público-privadas. A lei espera que o PNPOT estabeleça as condições de realização dos programas de acção territorial, instrumentos de carácter contratual destinados a sustentar as referidas parcerias.

Ora, os programas de acção territorial mal afloram na presente proposta de PNPOT. Apenas se dá pela sua existência em duas curtas passagens dedicadas às Agendas 21 de âmbito local. Para aquilatar da importância atribuída a estas agendas, basta afirmar que não constam da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, ENDS 2005-2015 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2004).

iv) Efemeridade do PNPOT
As características que acabei de relevar auguram um curto período de vida para o primeiro PNPOT. Daqui a três anos, é muito provável que o Governo saído das eleições legislativas de 2009 o queira remodelar em profundidade.

Elogio do PNPOT
Caso se confirme esta última previsão, espero que o segundo PNPOT redescubra o espírito da lei de bases da política de ordenamento do território e do urbanismo (Lei n.º 48/98) e que a sua elaboração seja efectivamente acompanhada pelo Parlamento. Só assim será possível “desgovernamentalizar” uma política que se quer “nacional” e que, por isso mesmo, deve ser desenvolvida em cooperação com os municípios e com os representantes da sociedade civil.

Esta esperança obriga-nos a temperar as críticas acima expostas. Por muito diminuída que seja a versão do PNPOT em debate, a verdade é que não está afastada a hipótese do seu completamento. Aliás, há que saber dosear a extensão deste programa nacional, por forma a não despertar a oposição dos interesses sectoriais, quase sempre avessos a políticas que apostam na solidariedade entre os interesses que convergem no território. Mais vale um pequeno PNPOT do que PNPOT nenhum...

“Less is more”
Tudo visto, o primeiro PNPOT deve ser encarado como uma semente lançada à terra. Neste caso, a pequenez não é um defeito, é antes a promessa de uma futura grandeza. Aliás, como bem sabem os arquitectos, “less is more” (menos é mais). É certo que, em vez deste aforismo de Ludwig Mies van der Rohe, muitos preferem o de Robert Venturi, “less is a bore” (menos é uma chateza). Mas o desenvolvimento do pequeno PNPOT promete ser tudo menos uma chateza.

Não tenho espaço para desenvolver esta última ideia. Apenas sugiro que se releia o conto infantil “João e o pé-de-feijão” e se substituam as personagens da seguinte maneira:
(i) João, o pequeno herói = o pequeno PNPOT,
(ii) a pobre viúva, mãe do João = as comunidades locais situadas à margem do desenvolvimento sustentável,
(iii) a vaca leiteira = os fundos comunitários que deixarão de correr quando Portugal alcançar a dianteira da União Europeia,
(iv) os feijões mágicos = a cultura e as artes que dão sentido ao ordenamento do território,
(v) o gigante = a magna administração do Estado,
(vi) a mulher do gigante, cúmplice do pequeno João = a Direcção-Geral da Administração Pública, ataviada com o programa de reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE),
(vii) a harpa cuja voz está aprisionada no castelo celeste = a arquitectura, que, como sabemos, é a materialização da música que liga o céu à terra.




NOTA:
O presente texto destinava-se ao boletim da Ordem dos Arquitectos e foi entregue à respectiva redacção no dia 15 de Maio. As greves dos Correios determinaram o adiamento da distribuição do boletim. Assim, para evitar a perda de actualidade das considerações nele desenvolvidas, optei por publicar o meu texto também no blog da Ad Urbem.
FG


Artigo completo
publicado por Fernando Goncalves ás 11:22 da manhã 0 comentários links para o artigo

 

 

 

 

sexta-feira, junho 02, 2006

O PNPOT e a Região de Lisboa e Vale do Tejo

RELATO DA SESSÃO PÚBLICA DO PNPOT
Lisboa, Centro Cultural de Belém, 1 de Junho


O presente relato reúne frases marcantes dos intervenientes no debate (em itálico) e sintetiza o texto de alguns slides projectados no decurso da sessão. Não existe a pretensão de reproduzir o teor das intervenções de uma forma exacta. Pretende-se apenas dar uma ideia aproximada do andamento da discussão.
Eventuais sugestões pelos autores para correcções do presente relato são bem vindas.


João Ferreira Bento

15:00 H - ABERTURA

Presidente da CCDR LVT, António Fonseca Ferreira

Introduziu a sessão saudando as pessoas presentes e à mesa.

“O PNPOT tem uma visão para o território nacional.”

Director-Geral da DGOTDU, Vitor Campos
Relembrou a natureza do PNPOT como um dos Instrumentos de Gestão Territorial da Lei de Bases do Ordenamento do Território 48/98. Explicou como se estrutura a página web “Território Portugal” e como se pode utilizar a Ficha de Participação, solicitando a todos os presentes na sala que participassem na discussão.

“O conteúdo estratégico e programático do PNPOT é inédito em Portugal e constitui um desafio ao nosso Sistema de Gestão Territorial”

“Não é fácil para o cidadão comum interpretar o PNPOT, desde modo criou-se uma página web acessível a todos.”


Jorge Gaspar, Coordenador da equipa do PNPOT
Fez uma apresentação sintética do PNPOT, falando dos aspectos mais relevantes do diagnóstico e do modelo territorial.

Uma das fragilidades do documento é as pessoas pensarem que ele vai resolver tudo”

“O Relatório é uma síntese de várias sínteses e penso estar bem conseguida”

“O Programa de Acção configura um conjunto de estratégicas e objectivos que penso que estão claras e bem conseguidas”

“Um dos problemas diagnosticados em Portugal é o saneamento básico, onde em algumas localidades os esgotos ainda são despejados directamente para rios e praias.”

“Outro problema detectado no diagnóstico é a poluição das nossas paisagens: cemitérios de automóveis, lixeiras, etc.”

“A importância da fachada atlântica do País não pode ficar na retórica, Portugal tem que se assumir como potência marítima”

“Do meu ponto de vista, as oportunidades perdidas no PNPOT são: o TGV Lisboa – Porto, o Aeroporto de Lisboa e o Sistema Logístico Nacional”

“O PNPOT é a cúpula do Sistema de Gestão do Território”

“O PNPOT constituirá uma Magna Carta no Ordenamento do Território!”


16:00 H - MESA REDONDA E DEBATE: O PNPOT E A RLVT

Fernanda do Carmo - CCDR LVT (moderadora)
Paulo Madruga – ISEG
Isabel Guerra – ISCTE
Adérito Mendes – INAG
António Gonçalves Henriques –ENDS


Paulo Madruga – ISEG
Fez uma leitura do PNPOT com base nos desafios da Região de Lisboa em termos de competitividade económica.

“O PNPOT é simpático para os desejos centrais da cidade de Lisboa”

Isabel Guerra – ISCTE
Fez uma apresentação crítica ao PNPOT com um slide show de apoio com o título:
“PNOT - o máximo denominador comum”

Slide:
Grandes virtualidades do PNPOT:
· um documento de responsabilização político-institucional;
· uma dimensão multisectorial, coerente e integrada;
· uma clara proposta num território policêntrico “com reforço das articulações urbano-rurais”.

Slide:
Deixa de fora questões fundamentais:
· um mapa das regiões
· a distribuição das competências entre os vários níveis de administração
· a questão da regionalização

Slide:
Interrogações:
· há previsão financeira para o PNPOT?
· que formas orgânicas e institucionais para garantir a execução de propostas tão transversais?
· estão os objectivos e medidas formuladas de modo a boa “implementação”?

Slide:
Plans are nothing… planning is everything!
Quem é que se compromete com o PNPOT?

“Do ponto de vista da coesão social não há estruturas nem mecanismos de accionamento integrado, exigência base para essa medida”

“O PNPOT é tão transversal que se o analisarmos de um ponto de vista sectorial ele certamente vai ser escasso”


Adérito Mendes - INAG

Fez uma intervenção crítica ao PNPOT do ponto de vista do INAG focando a importância da Gestão Integrada da Água.

“O território é um legado cultural, limitando e formatando as acções de cada um de nós”

“O PNPOT tem um vazio em relação às relações de Portugal com Espanha e o papel que este tem no nosso desenvolvimento, nomeadamente as bacias hidrográficas que se estendem por Portugal e Espanha”

“No PNPOT há uma falta de espacialização de alguns requisitos como um Mapa de Serviço de recolha de resíduos e de distribuição de água – elemento indicador da qualidade de vida”

“O PNPOT apresenta uma visão tão vaga e tão geral, que há questões tão importantes para Portugal que não são tocadas”

“O Relatório é tão abundante em informação, mas em relação à água, não toca num ponto muito importante, o conhecimento”

“Não se distingue as propostas que já estão em curso das que são novas”


António Gonçalves Henriques – ENDS

Falou do PNPOT e da sua relação com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - ENDS.

“O PNPOT dá uma importância relativa ao Porto de Sines”


17:00 H - DEBATE:
O período de debate foi muito curto, durando apenas 15 minutos, não permitindo muitas intervenções da assistência.
Carlos Fernandes:
“Na elaboração do PNPOT todos partidos políticos deviam ser ouvidos, devendo convocar os seus mais altos líderes a analisar o documento, de modo a realizar um PNPOT para durar 10 ou 15 anos”

“O PNPOT tem que fazer um contrato com a nação e não com os políticos”


17:30 H -
Nuno Portas, Professor Jubilado da Universidade do Porto
Fez uma reflexão sobre o sistema de planeamento em Portugal e como o PNPOT poderá influenciar os vários Instrumentos de Gestão do Território.

“Os planos não conseguem resolver todos os problemas da sociedade, é preciso é criar consenso numa sociedade composta por conflituosidades”

“O PNPOT é uma tentativa de fazer planeamento menos falível, menos frágil”

“Os três níveis do Sistema de Gestão Territorial estão em movimento, é uma inovação!”

“O sistema de planeamento deve estar aberto e flexível e não rígido numa organização vertical de cima para baixo.”

“O PNPOT é um objecto de coerência entre várias políticas”

“É preciso fazer uma campanha junto dos municípios para os sensibilizar nas revisões dos PDM sobre as orientações no PNPOT”

“A construção de uma rede de cidades começa aqui!”

“O risco das receitas simples”

“A ênfase deve ser posta no urbanismo operacional”

“Cada vez há mais PIN (Projectos de Potencial Interesse Nacional) para conseguir que as coisas avancem”

“O planeamento tem que ser mais pró-activo para não se perder oportunidades”


18:00 H – ENCERRAMENTO

Secretário de Estado - João Ferrão

Realizou um resumo da Sessão e lançou pistas sobre o trabalho a realizar pelo governo na área do planeamento.

“O planeamento e o Ordenamento do Território tem que ser visto como um factor de competitividade e para o ser tem que ser eficiente!”

“Não existe planeamento sério sem um levantamento do cadastro e um observatório de planeamento”

“A controvérsia é um factor de qualificação da sociedade, logo este período de discussão pública deve ser um espaço de controvérsia de modo a enriquecer as nossas ideias”

“O ordenamento do território vai muito além dos planos”

“O PNPOT tem um grande valor devido à sua visão inter-sectorial”

“Aceitaremos resolver a questão da gestão e a execução do PNPOT”


Artigo completo
publicado por Ad Urbem ás 12:09 da tarde 3 comentários links para o artigo

 

 

 

 

 

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