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27 de Abril

Publicação da RCM n.º 41/2006

 

17 de Maio

Início do período de discussão pública

 

31 de Outubro

Fim do período de discussão pública

 

Novembro

Apuramento e ponderação dos resultados

 

Dezembro

Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República

 

sexta-feira, maio 19, 2006

Locais das sessões públicas do PNPOT

A discussão pública do PNPOT incide sobre a proposta técnica aprovada pelo Conselho de Ministros, através da RCM n.º 41/2006, de 27 de Abril. Retira-se da Resolução o seguinte:

"Durante o período de discussão pública realizar-se-ão, designadamente, as seguintes sessões públicas de esclarecimento, nos locais a seguir indicados, em datas que serão oportunamente divulgadas:

Lisboa — Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, sita no Campo Grande, 50;
Porto — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, sita na Rua da Rainha D. Estefânia, 251;
Coimbra — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, sita na Rua de Bernardim Ribeiro, 80;
Lisboa — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Rua da Artilharia Um, 33;
Évora — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Estrada das Piscinas, 193;
Faro — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, sita na Praça da Liberdade, 2;
Funchal — Direcção Regional do Ordenamento do Território da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, sita na Rua do Dr. Pestana Júnior, 6;
Angra do Heroísmo — Auditório da Direcção Regional de Organização e Administração Pública, Palácio dos Capitães Generais.

As demais sessões públicas serão oportunamente divulgadas."


publicado por Ad Urbem ás 12:56 da tarde

 

 

 

 

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