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27 de Abril
Publicação da RCM n.º 41/2006
17 de Maio
InÃcio do perÃodo de discussão pública
31 de Outubro
Fim do perÃodo de discussão pública
Novembro
Apuramento e ponderação dos resultados
Dezembro
Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República
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sexta-feira, maio 19, 2006
Locais das sessões públicas do PNPOT
A discussão pública do PNPOT incide sobre a proposta técnica aprovada pelo Conselho de Ministros, através da RCM n.º 41/2006, de 27 de Abril. Retira-se da Resolução o seguinte:
"Durante o período de discussão pública realizar-se-ão, designadamente, as seguintes sessões públicas de esclarecimento, nos locais a seguir indicados, em datas que serão oportunamente divulgadas:
Lisboa — Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, sita no Campo Grande, 50; Porto — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, sita na Rua da Rainha D. Estefânia, 251; Coimbra — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, sita na Rua de Bernardim Ribeiro, 80; Lisboa — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Rua da Artilharia Um, 33; Évora — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sita na Estrada das Piscinas, 193; Faro — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, sita na Praça da Liberdade, 2; Funchal — Direcção Regional do Ordenamento do Território da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, sita na Rua do Dr. Pestana Júnior, 6; Angra do Heroísmo — Auditório da Direcção Regional de Organização e Administração Pública, Palácio dos Capitães Generais.
As demais sessões públicas serão oportunamente divulgadas."
publicado por Ad Urbem ás 12:56 da tarde
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