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Publicação da RCM n.º 41/2006

 

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quinta-feira, agosto 03, 2006

(DES)CONCENTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Elisa Vilares


De acordo com a Carta Europeia do Ordenamento do Território, aprovada pelo Conselho da Europa em 1983, o ordenamento do território é “uma disciplina científica, uma técnica administrativa e uma política, concebidas como uma abordagem interdisciplinar e global que visam desenvolver de modo equilibrado as regiões e organizar fisicamente o espaço, segundo uma concepção orientadora.”

Tendo esse conceito em mente, começo por duas premissas: o sector público representa em Portugal cerca de 47% do PIB (face a cerca de 49% da média da Europa dos 15); a função pública emprega cerca de 15% da população activa (face a cerca de 18% da média da Europa dos 15), sendo que 80% pertencem à Administração Central e 20% à Administração Local.

Para além do peso que o Estado moderno tem na economia e no desenvolvimento social, agindo como regulador e como garante de um conjunto de direitos civis, políticos e sociais, o modo como o seu corpo administrativo se implementa no território também não é de descurar. De facto – e em particular no contexto português, onde existe uma acentuada centralização do poder público – o modo como a Administração Pública Central se encontra localizada e concentrada influi severamente sobre o desenvolvimento regional.

Em relação ao sector privado, que representa cerca de 53% do PIB, a capacidade do Estado para influir na localização das suas actividades em termos intra-nacionais é relativamente diminuta, em particular no actual contexto de aceleramento dos processos de deslocalizações inter-nacionais. Contudo, em relação ao sector público, que representa 47% do PIB, o Estado possui todos os instrumentos para dispor as actividades no território de modo a desenvolver de modo equilibrado as regiões.

continua...


Fiz um pequeno exercício para verificar da concentração da Administração Pública Central: escolhi um Ministério – o MAOTDR – verificando a localização dos organismos tutelados por ele. O resultado é simples: todos os serviços concentrados no âmbito da administração directa (5) e indirecta (8) do MAOTDR estão sedeados na Área Metropolitana de Lisboa, sendo que apenas um – o Instituto do Ambiente – não está localizado na cidade de Lisboa. O MAOTDR tem ainda organismos desconcentrados nas regiões, 5 CCDR, sedeadas em Lisboa, Porto, Évora, Coimbra e Faro. Concluo daqui que, ao contrário de contribuir para um desenvolvimento regional equitativo, neste exemplo, o Estado tende a contribuir para o inverso.

Nos últimos meses, temos vindo a ser assolados pelo fecho de serviços públicos desconcentrados: serviços de obstetrícia, escolas, postos de correio. Parece que metade do país está a fechar por falta de habitantes. Mas a reivindicação, creio, está invertida face ao que seria producente: deveríamos estar a manifestar-nos contra o encerramento da Maternidade de Elvas ou a manifestar-nos a favor da deslocalização de uma Direcção-Geral ou de um Instituto para Elvas? Deveremos alimentar o território com serviços que servem os poucos habitantes ou com serviços que atraem novos habitantes, que por sua vez justificarão a manutenção e que impulsionarão a qualidade dos primeiros? Caso paradigmático para a validade deste argumento tem sido o investimento na construção de novos pólos universitários em cidades médias, os quais têm produzido externalidades positivas extremamente significativas para o desenvolvimento desses centros urbanos e das regiões onde estão inseridos.


publicado por Ad Urbem ás 10:58 da manhã

 

 

 

 

2 Comments:

Blogger luisredmarte disse...

Elisa

Este teu post é pertinente e folgo saber que existe na tua reflexção espaço para uma visão inclusiva do território nacional e alguma preocupação com o seu desenvolvimento.

Deixo-te alguns aspectos para reflexão:

a) o peso que o sector público representa no PIB é apenas um rácio despesas/PIB que nada nos garante sobre a qualidade e bondade dessas despesas. Assim, quase que se poderia dizer que sendo o PIB a riqueza criada no país, as despesas públicas são a parte "consumida" pelo Estado. Importa mais perceber o Valor Acrescentado global do sector público...

b)pelo contrário, acho que o poder público determina (ou pode faze-lo através de modelos endógenos de desenvolvimento) a localização do sector privado: enquanto poderei admitir que por razões de operacionalidade e eficiência exista alguma concentração da AP de topo, não é admissível que o Estado enviese a competitividade regional penalizando o interior em factores básicos de atracção e desenvolvimento (saúde, educação, bem-estar, serviços de apoio)

c) muitos tendem a ver na economicidade e nas estatísticas as causas e os argumentos incontestáveis do esvaziamento que grassa pelo país. Pois não são apenas ditames económicos e inevitabilidades estatísticas que conduzem a este fim mas essencialmente a miopia e curteza de visão e uma democracia instalada e de sentido único: a mesma economia e a mesma estatística poderia ser usada para conduzir uma política inversa (como muito bem referes)de criação e reforço da competitividade regional. Facilmente se provará que são estas regiões que o Estado está a esvaziar as que estão no fundo dos indicadores de bem-estar: médicos, camas, serviços, cultura, lazer, literacia, novas tecnologias, etc etc

d) será uma democracia hipócrita ou uma hipocrisia democrática?

Luis Martins

5:40 da tarde  

Anonymous Anónimo disse...

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3:38 da manhã  

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