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27 de Abril

Publicação da RCM n.º 41/2006

 

17 de Maio

Início do período de discussão pública

 

31 de Outubro

Fim do período de discussão pública

 

Novembro

Apuramento e ponderação dos resultados

 

Dezembro

Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República

 

quarta-feira, agosto 09, 2006

DISCUSSÃO PÚBLICA do PNPOT Prorrogada até 31 de Outubro de 2006

in www.territorioportugal.pt, 9 de Agosto 2006

Por decisão do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, conforme despacho datado de 8 de Agosto 2006, o período de discussão pública do PNPOT foi prorrogado até ao próximo dia 31 de Outubro.

Ficam deste modo asseguradas novas condições para uma ampla e esclarecida participação de todos os interessados - acolhendo, aliás, o que tem sido manifestado nas diversas sessões públicas e exposições e participações recebidas -, e para a inserção dos contributos das Regiões Autónomas e respectiva discussão, tarefas essenciais atenta a relevância das opções do PNPOT no quadro da organização do território nacional.


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publicado por Ad Urbem ás 11:22 da tarde 0 comentários links para o artigo

 

 

 

 

sábado, agosto 05, 2006

Uma discussão que faz falta

In Jornal Público, 2 de Agosto 2006, pág. 5

Manuel Queiró


Daqui a sete dias acabará o debate público sobre o PNPOT.”E daí?”, perguntará a maioria esmagadora das pessoas. Poucos sabem o que isso é, e provavelmente pensarão que este tipo de discussão para nada serve e nunca altera nada. Acontece neste caso que esta foi a última oportunidade de qualquer cidadão ou entidade interessados poderem intervir, fora do quadro partidário, numa questão realmente importante. Trata-se de um programa de acção do Estado que pretende, entre outras coisas e por exemplo, planear “o novo mapa de Portugal” para 2025. Além de fixar os quadros de ocupação e desenvolvimento diferenciados do território no mesmo horizonte temporal. Não é, pois, apenas mais um documento, é um conjunto de opções que muita gente vai considerar fulcral, e que certamente vai ser posto em causa nos próximos anos, à medida que as políticas públicas se forem confrontando com este novo tipo de referência orientadora.

Recapitulemos, então. Num processo iniciado ainda nos tempos de Guterres, o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) foi elaborado por uma equipa formada já durante o Governo PSD-CDS. Foi pedido apoio técnico a instituições universitárias (a Universidade do Porto não foi incluída, o que é estranho se considerarmos a sua contribuição para a governação desta área ao longo das últimas décadas), e a sua longa redacção contou com o contributo e pareceres de várias instâncias do Estado central, regiões autónomas e autarquias. É portanto um trabalho que compromete um largo espectro político e administrativo o resultado agora aprovado pelo Governo de José Sócrates e colocado em discussão pública (o leitor ainda pode participar até ao dia 9 no site http://www.territorioportugal.pt/). Poderá por isso falar-se num documento pacífico, a ser aprovado no Parlamento sem mais delongas? A meu ver a verdadeira discussão, até agora desencorajada pela tecnicidade da matéria, ou é política ou não chegará a acontecer.

continua...

Há uma responsabilidade que não pode ser assacada aos autores deste programa, e que responsabiliza todo o Estado democrático. O edifício legislativo do ordenamento do território português construiu-se de baixo para cima, dos planos os municipais (os célebres PDM) para os planos “regionais “ (os PROT), e sempre lhe faltou uma referência orientadora a nível nacional. Tanto melhor, dirão alguns, do que se tratava era de gestão autárquica e havia que a livrar de uma intrusão excessiva da tutela central. Mas o ponto não é esse. Onde faltou orientação foi às políticas nacionais que afectaram o território. Não foi apenas a protecção do solo e dos recursos naturais, mas sobretudo as grandes decisões de estrutura, os grandes eixos de transporte, a distribuição espacial dos grandes equipamentos, o desenvolvimento do sistema urbano, que foram fazendo ao sabor das flutuações políticas da conjuntura e, pior ainda, sob a batuta de grupos de pressão que autonomamente que se foram formando à margem de qualquer legitimação democrática.

As coisas continuam assim, de resto, no preciso momento em que, tarde e más horas, se põem finalmente à discussão um programa onde todas essas decisões se poderiam colocar por baixo de um maior controlo democrático. Basta ver o que se passou nos últimos meses à volta do mega-aeroporto da Ota, do chamado TGV, e agora do sistema logístico nacional. Os factos consumados vão-se amontoando com uma velocidade evidente, e a lógica territorial de cada decisão obedece com certeza a um planeamento que é parcelar em cada caso. A visão nacional de conjunto não se sabe quem a assegura, e a democraticidade de todo isto é no mínimo questionável. Até porque se trata de condicionar o futuro como em poucos outros domínios da actividade governativa.

Questões tão pouco importantes como a concentração progressiva da população nas cidades, da sua crescente polarização em torno de duas grandes “regiões” metropolitanas, da desertificação demográfica e económica de grandes áreas do território nacional, da competitividade a nível ibérico se poder exprimir em igualdade de circunstâncias em qualquer ponto do território nacional, tudo isto é matéria que nunca foi verdadeiramente discutida em termos democráticos. Nos próximos meses até ao debate parlamentar, abre-se um período de discussão em que a opinião dos cidadãos já só pode contar através dos partidos. Mas talvez por isso mesmo a coisa possa vir a animar.



O debate público sobre o PNPOT foi a única oportunidade de qualquer cidadão ou entidade interessados poderem intervir, fora do quadro partidário, numa questão realmente importante


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publicado por Ad Urbem ás 12:23 da tarde 2 comentários links para o artigo

 

 

 

 

quinta-feira, agosto 03, 2006

(DES)CONCENTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Elisa Vilares


De acordo com a Carta Europeia do Ordenamento do Território, aprovada pelo Conselho da Europa em 1983, o ordenamento do território é “uma disciplina científica, uma técnica administrativa e uma política, concebidas como uma abordagem interdisciplinar e global que visam desenvolver de modo equilibrado as regiões e organizar fisicamente o espaço, segundo uma concepção orientadora.”

Tendo esse conceito em mente, começo por duas premissas: o sector público representa em Portugal cerca de 47% do PIB (face a cerca de 49% da média da Europa dos 15); a função pública emprega cerca de 15% da população activa (face a cerca de 18% da média da Europa dos 15), sendo que 80% pertencem à Administração Central e 20% à Administração Local.

Para além do peso que o Estado moderno tem na economia e no desenvolvimento social, agindo como regulador e como garante de um conjunto de direitos civis, políticos e sociais, o modo como o seu corpo administrativo se implementa no território também não é de descurar. De facto – e em particular no contexto português, onde existe uma acentuada centralização do poder público – o modo como a Administração Pública Central se encontra localizada e concentrada influi severamente sobre o desenvolvimento regional.

Em relação ao sector privado, que representa cerca de 53% do PIB, a capacidade do Estado para influir na localização das suas actividades em termos intra-nacionais é relativamente diminuta, em particular no actual contexto de aceleramento dos processos de deslocalizações inter-nacionais. Contudo, em relação ao sector público, que representa 47% do PIB, o Estado possui todos os instrumentos para dispor as actividades no território de modo a desenvolver de modo equilibrado as regiões.

continua...


Fiz um pequeno exercício para verificar da concentração da Administração Pública Central: escolhi um Ministério – o MAOTDR – verificando a localização dos organismos tutelados por ele. O resultado é simples: todos os serviços concentrados no âmbito da administração directa (5) e indirecta (8) do MAOTDR estão sedeados na Área Metropolitana de Lisboa, sendo que apenas um – o Instituto do Ambiente – não está localizado na cidade de Lisboa. O MAOTDR tem ainda organismos desconcentrados nas regiões, 5 CCDR, sedeadas em Lisboa, Porto, Évora, Coimbra e Faro. Concluo daqui que, ao contrário de contribuir para um desenvolvimento regional equitativo, neste exemplo, o Estado tende a contribuir para o inverso.

Nos últimos meses, temos vindo a ser assolados pelo fecho de serviços públicos desconcentrados: serviços de obstetrícia, escolas, postos de correio. Parece que metade do país está a fechar por falta de habitantes. Mas a reivindicação, creio, está invertida face ao que seria producente: deveríamos estar a manifestar-nos contra o encerramento da Maternidade de Elvas ou a manifestar-nos a favor da deslocalização de uma Direcção-Geral ou de um Instituto para Elvas? Deveremos alimentar o território com serviços que servem os poucos habitantes ou com serviços que atraem novos habitantes, que por sua vez justificarão a manutenção e que impulsionarão a qualidade dos primeiros? Caso paradigmático para a validade deste argumento tem sido o investimento na construção de novos pólos universitários em cidades médias, os quais têm produzido externalidades positivas extremamente significativas para o desenvolvimento desses centros urbanos e das regiões onde estão inseridos.


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publicado por Ad Urbem ás 10:58 da manhã 2 comentários links para o artigo

 

 

 

 

terça-feira, agosto 01, 2006

O PNPOT na Sociedade de Geografia de Lisboa

PROGRAMA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO RECEBIDO COM CEPTICISMO POR ESPECIALISTAS

In Jornal Público - Sociedade, 19 de Julho 2006, pág. 25

“Discussão pública é até dia 9 de Agosto, mas levantam-se receios de défice de cidadania”

Paulo Miguel Madeira

O cepticismo quanto ao real impacto que o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) pode vir a ter no terreno foi uma das ideias dominantes na abertura, ontem, dos três dias de discussão pública do documento promovida por várias associações profissionais em Lisboa.

As grandes questões abordadas na discussão não se prenderam com críticas de fundo ao documento e políticas nele preconizadas, mas com a falta de cidadania neste domínio e com a dificuldade em aplicar as medidas defendidas. Estas ideias passaram ontem pela primeira manhã da iniciativa da Associação dos Geógrafos Portugueses, a Ad Urbem, a Ordem dos Arquitectos e a Associação de Geografia de Lisboa, em cuja sede teve lugar o debate.

Na síntese deixada pelo coordenador do gabinete que elaborou o PNPOT, o geógrafo Jorge Gaspar, este documento – cujo programa contém as directrizes para os instrumentos de gestão do territorial do país – preconiza uma aposta no sistema urbano como motor do desenvolvimento sustentável. É por isso que uma das opções é a valorização do potencial das duas grandes áreas metropolitanas, de Lisboa e Porto, sem esquecer os pólos do interior do país e os embriões de vida urbana do interior, que são indispensáveis para travar a sua desertificação.

Por outro lado, no PNPOT “há uma clara aposta marítima”. Jorge Gaspar critica mesmo o facto de nas duas décadas mais recentes ser ter “continentalizado o país”, no sentido de as trocas comerciais serem cada vez mais feitas pela fronteira terrestre. “[Isto] sapa a nossa razão de ser como país, que foi a de sermos uma potência marítima”, disse.

continua...

Uma das ideias que passou pelo debate foi a necessidade de levar a população a ter um maior envolvimento com o território e o processo do seu planeamento. Por um lado, a dificuldade de compreensão do documento pelos cidadãos em geral foi assumida pelo próprio director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Vítor Campos, que mesmo assim apelou a uma maior participação no processo de discussão pública em curso, tal como Jorge Gaspar.

Luís Mendes Vítor (do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa), que moderou as sessões, considera também que “o cidadão é fundamental em tudo isto”. Mas sublinhou que “seria inovador” se o PNPOT fosse respeitado. A julgar pelas opiniões manifestadas ontem, esse é um dos principais problemas.

João Alveirinho (geólogo da Universidade do Algarve), a propósito dos problemas que identificou no PNPOT relativamente à gestão e preservação das áreas costeiras, salientou que, “apesar da boa legislação existente, os sucessivos governos não têm conseguido repor a legalidade na costa”.

Por outro lado, Eugénio Sequeira (professor no Instituto Superior de Agronomia e presidente da Liga para a Protecção da Natureza), numa intervenção muito céptica relativamente a todo o processo de planeamento territorial disse não acreditar “nos planos e figuras de ordenamento do território, se não houver uma mudança de mentalidades”.


Mais que elaborar a lei, fazê-la cumprir parece ser o grande desafio em Portugal


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publicado por Ad Urbem ás 5:45 da tarde 2 comentários links para o artigo

 

 

 

 

 

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Discussão pública do PNPOT: QUESTÕES RURAIS GANHAM PESO NA POLÍTICA DE ORDENAMENTO

Proposta de Lei respeitante ao PNPOT aprovada em reunião de Conselho de Ministros

Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável aprovada em Concelho de Ministros

Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade

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Apuramento da Discussão Pública do PNPOT

Parecer da Ad Urbem sobre a proposta técnica do PNPOT

Repensar o ordenamento do território num ambiente Mixed Use

Fernando Ruas critica demora na aprovação dos PDM

Discussão Pública do PNPOT prorrogada até 31 de Outubro

Uma discussão que faz falta

(Des)Concentração e Ordenamento do Território

Conclusões e Recomendações

O PNPOT em discussão na Sociedade de Geografia de Lisboa

O PNDES, O PNPOT E A ENDS (2)

O PNDES, O PNPOT E A ENDS

Grandes pormenores do pequeno PNPOT

Política Nacional de Arquitectura e da Paisagem (PNAP)

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O PNPOT na Sociedade de Geografia de Lisboa

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