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27 de Abril Publicação da RCM n.º 41/2006
17 de Maio InÃcio do perÃodo de discussão pública
31 de Outubro Fim do perÃodo de discussão pública
Novembro Apuramento e ponderação dos resultados
Dezembro Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República |
sexta-feira, junho 02, 2006
Lisboa, Centro Cultural de Belém, 1 de Junho O presente relato reúne frases marcantes dos intervenientes no debate (em itálico) e sintetiza o texto de alguns slides projectados no decurso da sessão. Não existe a pretensão de reproduzir o teor das intervenções de uma forma exacta. Pretende-se apenas dar uma ideia aproximada do andamento da discussão. Eventuais sugestões pelos autores para correcções do presente relato são bem vindas. João Ferreira Bento 15:00 H - ABERTURA Presidente da CCDR LVT, António Fonseca Ferreira Introduziu a sessão saudando as pessoas presentes e à mesa. “O PNPOT tem uma visão para o território nacional.” Director-Geral da DGOTDU, Vitor Campos Relembrou a natureza do PNPOT como um dos Instrumentos de Gestão Territorial da Lei de Bases do Ordenamento do Território 48/98. Explicou como se estrutura a página web “Território Portugal” e como se pode utilizar a Ficha de Participação, solicitando a todos os presentes na sala que participassem na discussão. “O conteúdo estratégico e programático do PNPOT é inédito em Portugal e constitui um desafio ao nosso Sistema de Gestão Territorial” “Não é fácil para o cidadão comum interpretar o PNPOT, desde modo criou-se uma página web acessível a todos.” Jorge Gaspar, Coordenador da equipa do PNPOT Fez uma apresentação sintética do PNPOT, falando dos aspectos mais relevantes do diagnóstico e do modelo territorial. “Uma das fragilidades do documento é as pessoas pensarem que ele vai resolver tudo” “O Relatório é uma síntese de várias sínteses e penso estar bem conseguida” “O Programa de Acção configura um conjunto de estratégicas e objectivos que penso que estão claras e bem conseguidas” “Um dos problemas diagnosticados em Portugal é o saneamento básico, onde em algumas localidades os esgotos ainda são despejados directamente para rios e praias.” “Outro problema detectado no diagnóstico é a poluição das nossas paisagens: cemitérios de automóveis, lixeiras, etc.” “A importância da fachada atlântica do País não pode ficar na retórica, Portugal tem que se assumir como potência marítima” “Do meu ponto de vista, as oportunidades perdidas no PNPOT são: o TGV Lisboa – Porto, o Aeroporto de Lisboa e o Sistema Logístico Nacional” “O PNPOT é a cúpula do Sistema de Gestão do Território” “O PNPOT constituirá uma Magna Carta no Ordenamento do Território!” 16:00 H - MESA REDONDA E DEBATE: O PNPOT E A RLVT Fernanda do Carmo - CCDR LVT (moderadora) Paulo Madruga – ISEG Isabel Guerra – ISCTE Adérito Mendes – INAG António Gonçalves Henriques –ENDS Paulo Madruga – ISEG Fez uma leitura do PNPOT com base nos desafios da Região de Lisboa em termos de competitividade económica. “O PNPOT é simpático para os desejos centrais da cidade de Lisboa” Isabel Guerra – ISCTE Fez uma apresentação crítica ao PNPOT com um slide show de apoio com o título: “PNOT - o máximo denominador comum” Slide: Grandes virtualidades do PNPOT: · um documento de responsabilização político-institucional; · uma dimensão multisectorial, coerente e integrada; · uma clara proposta num território policêntrico “com reforço das articulações urbano-rurais”. Slide: Deixa de fora questões fundamentais: · um mapa das regiões · a distribuição das competências entre os vários níveis de administração · a questão da regionalização Slide: Interrogações: · há previsão financeira para o PNPOT? · que formas orgânicas e institucionais para garantir a execução de propostas tão transversais? · estão os objectivos e medidas formuladas de modo a boa “implementação”? Slide: Plans are nothing… planning is everything! Quem é que se compromete com o PNPOT? “Do ponto de vista da coesão social não há estruturas nem mecanismos de accionamento integrado, exigência base para essa medida” “O PNPOT é tão transversal que se o analisarmos de um ponto de vista sectorial ele certamente vai ser escasso” Adérito Mendes - INAG Fez uma intervenção crítica ao PNPOT do ponto de vista do INAG focando a importância da Gestão Integrada da Água. “O território é um legado cultural, limitando e formatando as acções de cada um de nós” “O PNPOT tem um vazio em relação às relações de Portugal com Espanha e o papel que este tem no nosso desenvolvimento, nomeadamente as bacias hidrográficas que se estendem por Portugal e Espanha” “No PNPOT há uma falta de espacialização de alguns requisitos como um Mapa de Serviço de recolha de resíduos e de distribuição de água – elemento indicador da qualidade de vida” “O PNPOT apresenta uma visão tão vaga e tão geral, que há questões tão importantes para Portugal que não são tocadas” “O Relatório é tão abundante em informação, mas em relação à água, não toca num ponto muito importante, o conhecimento” “Não se distingue as propostas que já estão em curso das que são novas” António Gonçalves Henriques – ENDS Falou do PNPOT e da sua relação com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - ENDS. “O PNPOT dá uma importância relativa ao Porto de Sines” 17:00 H - DEBATE: O período de debate foi muito curto, durando apenas 15 minutos, não permitindo muitas intervenções da assistência. Carlos Fernandes: “Na elaboração do PNPOT todos partidos políticos deviam ser ouvidos, devendo convocar os seus mais altos líderes a analisar o documento, de modo a realizar um PNPOT para durar 10 ou 15 anos” “O PNPOT tem que fazer um contrato com a nação e não com os políticos” 17:30 H - Nuno Portas, Professor Jubilado da Universidade do Porto Fez uma reflexão sobre o sistema de planeamento em Portugal e como o PNPOT poderá influenciar os vários Instrumentos de Gestão do Território. “Os planos não conseguem resolver todos os problemas da sociedade, é preciso é criar consenso numa sociedade composta por conflituosidades” “O PNPOT é uma tentativa de fazer planeamento menos falível, menos frágil” “Os três níveis do Sistema de Gestão Territorial estão em movimento, é uma inovação!” “O sistema de planeamento deve estar aberto e flexível e não rígido numa organização vertical de cima para baixo.” “O PNPOT é um objecto de coerência entre várias políticas” “É preciso fazer uma campanha junto dos municípios para os sensibilizar nas revisões dos PDM sobre as orientações no PNPOT” “A construção de uma rede de cidades começa aqui!” “O risco das receitas simples” “A ênfase deve ser posta no urbanismo operacional” “Cada vez há mais PIN (Projectos de Potencial Interesse Nacional) para conseguir que as coisas avancem” “O planeamento tem que ser mais pró-activo para não se perder oportunidades” 18:00 H – ENCERRAMENTO Secretário de Estado - João Ferrão Realizou um resumo da Sessão e lançou pistas sobre o trabalho a realizar pelo governo na área do planeamento. “O planeamento e o Ordenamento do Território tem que ser visto como um factor de competitividade e para o ser tem que ser eficiente!” “Não existe planeamento sério sem um levantamento do cadastro e um observatório de planeamento” “A controvérsia é um factor de qualificação da sociedade, logo este período de discussão pública deve ser um espaço de controvérsia de modo a enriquecer as nossas ideias” “O ordenamento do território vai muito além dos planos” “O PNPOT tem um grande valor devido à sua visão inter-sectorial” “Aceitaremos resolver a questão da gestão e a execução do PNPOT” publicado por Ad Urbem ás 12:09 da tarde  
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