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27 de Abril Publicação da RCM n.º 41/2006
17 de Maio InÃcio do perÃodo de discussão pública
31 de Outubro Fim do perÃodo de discussão pública
Novembro Apuramento e ponderação dos resultados
Dezembro Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República |
terça-feira, julho 04, 2006
Coimbra, Auditório da CCDRC, 22 de Junho À semelhança do relato da sessão de apresentação em Lisboa procura-se apresentar uma síntese das principais intervenções dos intervenientes. Também aqui não existe a pretensão da reprodução exacta do que foi dito. Qualquer sugestão de correcção será bem vinda. Rita Marinho, José Carlos Mota e Jorge Carvalho PROGRAMA 15:00 - Apresentação Professor Doutor Alfredo Marques (CCDRC) Arq.º Vítor Campos (DGOTDU) 15:15 - Mesa Redonda Dr. Fernando Palouro das Neves (moderador – Jornal do Fundão) Professor Doutor Jorge Gaspar (coordenador do PNPOT) Eng.º Manuel Queiró Professora Doutora Teresa Fidélis (Universidade de Aveiro) Professor Doutor José Reis (Universidade de Coimbra) 17:30 - Debate 18:00 Conclusão da Sessão Professor Doutor João Ferrão (Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades) ------------- ABERTURA Professor Doutor Alfredo Marques (Presidente da CCDRC) O Professor Doutor Alfredo Marques introduziu a sessão saudando as pessoas presentes e agradeceu a oportunidade da realização do evento. Entretanto referiu: “PNPOT é um plano que enquadra as políticas de Ordenamento do Território (OT) e um quadro de referência para o desenvolvimento económico com equilíbrio territorial e ambiental.” “Três exemplos de problemas da Região Centro que demonstram necessidade de planeamento: - Mobilidade – Região Centro tem boas acessibilidades (A1, A8, A23…), mas as vias não ligam a Região entre si, não há boas ligações transversais, fragmentam a Região; uma das missões do PNPOT é dar coerência às regiões. - Estrutura Urbana – Região Centro – região policêntrica, mas todos os centros são frágeis (agravado pela fragmentação da mobilidade – desenvolvimento ao longo de vias e não transversal). - Floresta – Fonte de desenvolvimento económico, ex-libris da Região, mas é fonte de riscos (implica ordenamento e gestão sustentada)” “Oportunidade: QREN + Plano Operacional para a Região Centro” Arq.º Vítor Campos (Director Geral da DGOTDU) Tal como em sessões anteriores o Director-Geral da DGOTDU, Arq.º Vítor Campos, relembrou a natureza do PNPOT, explicou como se estrutura a página web “Território Portugal”, como se pode utilizar a Ficha de Participação solicitando a todos os presentes na sala que participassem na discussão. Para além disso referiu: “PNPOT é um programa estratégico de âmbito nacional, que aponta objectivos e medidas para o país” “Trata-se da cúpula do sistema de gestão territorial elaborado pela primeira vez, com um horizonte de médio prazo” “Apresenta como desafios: concretizar objectivos; articulação entre as diferentes politica sectoriais com incidência territorial vertidas para instrumentos de âmbito regional e local” “Espera-se que o processo de discussão pública que seja um significativo exercício de cidadania” “É patente o desejo de que o debate seja amplo para aperfeiçoar a proposta técnica do PNPOT (para aperfeiçoar o documento final que será enviado à Assembleia da República)” Seguiu-se a apresentação em PowerPoint da proposta técnica do PNPOT (disponível em www.territorioportugal.pt para apoio a acções de discussão ou divulgação) MESA REDONDA Moderador: Dr. Fernando Palouro das Neves (Jornal do Fundão) Professor Doutor Jorge Gaspar (coordenador do PNPOT) Eng.º Manuel Queiró (Deputado) Professora Doutora Teresa Fidélis (Universidade de Aveiro) Professor Doutor José Reis (Universidade de Coimbra) Professor Doutor Jorge Gaspar (Coordenador do gabinete que elaborou o PNPOT) Apresentou os seguintes aspectos: “Em dois anos tivemos cinco ministros diferentes; valeu a estabilidade da estrutura da DGOTDU” “Dois ou três aspectos fundamentais do PNPOT: Modelo territorial proposto (parte das fragilidades do território em termos de riscos naturais); Património Cultural a respeitar; Visão do que deve ser Portugal.” “Andamos à meio século a procurar fazer um país que tem resistido aos desejos de quem faz planeamento do território” “Portugal apesar de ser um país voltado para o litoral, não tem aproveitado esse facto – não aproveitamos o facto de sermos uma potência marítima” “Inverter as tendências pesadas de voluntarismo ligeiro – tem tido o resultado oposto ao que se deseja” “Os desequilíbrios intra regionais acentuam-se….e não se aplicam apenas ao interior” “Os interiores que existem no litoral… o PNPOT abre caminho para responder a esses problemas” “No interior existem cidades com massa critica para interagir…tem de se criar ambiente politico para promover essa interacção” “A importância de certos actores neste processo … há uns mais relevantes que outros com especial relevo para os técnicos da área do Ordenamento do Território, que devem ter uma acção integrada” Eng.º Manuel Queiró (Deputado) Relativamente ao documento referiu: “Documento muito completo, mas já vem tarde, já muitas acções estruturantes foram levadas a cabo (sem obedecerem a nenhum programa ou acção planeada controlada democraticamente); houve uma significativa perda de coesão da faixa litoral”. “O grande paradigma das politicas de OT: litoralidade/interioridade/assimetrias regionais. Em 30 anos de poder democrático pouco ou nada conseguimos fazer para contrariar essa tendência” “O paradigma continua presente com uma excepção: acções mais estruturantes e planeamento de grandes eixos de comunicação acontecem à margem do Estado. Mas com uma agravante: as vias e as ferrovias são planeadas separadamente.” “A relação com o território vizinho é pouco abordada” “Existe um discurso dominante contra os Municípios: a desconfiança para com os municípios é incompatível com o desenvolvimento endógeno.” “O Planeamento deveria ser considerado à escala ibérica – Não existe um aprofundamento do estudo das relações/complementaridades com Espanha” Professora Doutora Teresa Fidélis (Docente do Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro) Apontou três pontos essenciais: 1. Integração do Ambiente no OT “O actual ritmo de consumo dos recursos é um risco; há que corrigir a praxis corrente” “O Planeamento do Território não tem sido capaz de atenuar a degradação ambiental… tem contribuído para o agravar” “Há muito a fazer para integrar as questões do Ambiente no OT” “Os Instrumentos de Gestão Territorial tem-se reduzido a questões de volumetria” 2. O que se altera com o PNPOT? “Vasto conjunto de estratégias e prioridades” Estranha o “conhecer”, “projectar” e “agir”: “porquê projectar antes de ordenar?” “Não temos ainda um quadro claro de prioridades prioritárias” “O Relatório do Estado do Ambiente não apresenta metas de qualificação do território” “O PNPOT não nos dá os limites das intervenções ambientais… não indica as intervenções que devem ser evitadas e porquê” “Corrigir a visão do território em mosaico” “O PNPOT deixa em aberto a necessidade de medir, monitorizar e avaliar” 3. Pistas para o debate “Que visão de futuro para a Região Centro?” “Que problemas devem ser corrigidos? Com que indicadores?” “Metas e prioridades?” “Como envolver agentes?” Professor Doutor José Reis (Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra) Sistematizou a sua apresentação em cinco pontos: 1. O PNPOT e o Plano Tecnológico deveriam ser os principais documentos de orientação da acção governativa “Portugal é um pais de planeamento platónico” “O PNPOT cumpre o papel de fazer o planeamento começar por onde deve começar” “Avaliação positiva do que foi produzido” 2. Razões da avaliação positiva “Documento de planeamento que assenta em visão estruturada do que é o pais por dentro”; “Dá lugar central à forma como o pais funciona (dinâmicas; demografia; emprego)” “Apresenta as cidades e as dinâmicas urbanas como questão central do PNPOT; grande parte dos 24 problemas referenciados são problemas urbanos” “O urbano centrismo do PNPOT é um dos seus pontos fortes” 3. Mapa do país – olhar o país através das cidades “A importância das Áreas Metropolitanas…mas também do sistema urbano litoral do Centro (Leiria, Coimbra, Viseu; Aveiro)” “Um grande activo do país: capacidade de estabelecer relações” “O PNPOT sabe o que há-de fazer com a Região Centro” “Puxar pelas capacidades de aglomeração dos pequenos centros – criar capacidade urbana” “Por trás do PNPOT está um intenso trabalho de coordenação interna do governo, diga-se ministérios” 4. Interrogações “E se o PNPOT não bater certo? Por exemplo com o QREN…” “E se o papel central do urbano e das cidades não bater certo com as politicas públicas e fundos regionais? “E se nos planos regionais as cidades não forem a “jóia da coroa”?” “E se não houver lógicas selectivas de repartição dos fundos?” “E se este território continuar a ser visto de cima por um estado central que olha para o território através de politicas sectoriais?” “E se o tema Regionalização não vir para cima da mesa?” “E se não o valorizássemos com um simples consensozinho apressado, mas com um consenso para gerações?” DEBATE Principais questões levantadas: Pedro Bingre (Liga para a protecção da Natureza) “Não explicita custos, apenas benefícios” “Embora todos os pressupostos sejam incontroversos não estão criadas condições para o implementar” “No nosso pais falta uma politica de solos…que merece apenas quatro linhas; não se avança para uma politica de ordenamento sem haver uma politica de solos…Omite-a de forma escandalosa; não esclarece direitos e deveres associados à propriedade” Maria de Lurdes Cravo (Organização Cívica) Duas questões que não estão figuradas: “Não refere nada relativamente ao passivo ambiental e urbanístico” “Do ponto de vista jurídico estas questões estão a ser equacionadas - por exemplo, o Direito Penal do Ambiente vai ser regulamentado?” Jorge Carvalho (Docente da Universidade de Aveiro) “Documento reconhece o pais que temos; identifica dinâmicas que vão acontecendo; consagra o que vem de trás” “Documento vale a pena? Sim!.. Corresponde a compromissos entre ministérios (clarifica-os)” “Trata-se de um documento a que todos se referenciam: salto qualitativo” “Claro relativamente ao “que” fazer, mas menos relativamente ao “como” fazer”” “Necessidades de mudança de praxis na gestão do território” “Riscos vs Florestas e Agricultura: como resolver os problemas a partir da PAC?” “Reconhece problemas urbanísticos, mas não aponta mudança de praxis (urbanismo operativo; ….; politica de financiamento da infra-estrutura pública; envolvimento de agentes)” Paixão Salvado (Arquitecto da Câmara Municipal de Manteigas) “Qual a entidade que vai fiscalizar o PNPOT? DGOTDU?” “Sistema que encaixe entidades como o ICN?” “O que vai fazer relativamente à indefinição das cartas de RAN e REN?” Orador não identificado “Como está a ser pensada a tradução prática das consequências do PNPOT?” José Biscaia (Presidente da Câmara Municipal de Manteigas) “Com este programa deixamos de ter um pais a duas velocidades?” “Todas as cidades poderão fazer parte do urbanocentrismo?” “Temos capacidade para fazer aglomeração de cidades e vilas?” Frederico Lucas - Trancoso População não tem que viver toda nos grandes centros urbanos “Que qualidade de serviços públicos para o interior?” Respostas às questões Professor Doutor José Reis (2ª intervenção) “Como se podem, a partir daqui, articular as politicas?” “Competitividade da economia centra-se muito no Turismo” “Precisávamos de esclarecer algumas coisas: Plataformas de competitividade e sua relação com o nível regional; Como encaramos os territórios de baixa densidade? Como é que as zonas rurais podem ser receptáculos de excelência e de actividade económica? Professora Doutora Teresa Fidélis (2ª intervenção) ”Medidas para evitar efeitos indesejados do PNPOT” “Propostas de estratégias e não de regras” Jorge Gaspar (2ª intervenção) “Pontos sugeridos nas várias intervenções: “Estamos perante um programa e não um plano – muitas das questões tem respostas noutros instrumentos e não no PNPOT; “A questão do tempo: não podem haver metas para todo o tempo, apenas dentro do possível; “O eixo Lisboa/Madrid/Barcelona é fundamental, devemos integrar-se nele de modo a aproveitá-lo da melhor forma; “O papel dos municípios é fundamental” ENCERRAMENTO Professor Doutor João Ferrão (Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades) Na sessão de encerramento foram lançadas cinco pistas: 1. As quatro funções fundamentais num Estado moderno “Um Estado moderno: Regula (através da elaboração de quadros de referência estratégicos), Estimula (para que quem sabe fazer bem tenha condições para o fazer), Monitoriza e Avalia” “O PNPOT para o Ordenamento do Território é o documento que corresponde às quatro funções” 2. O PNPOT como uma espécie de mini-programa de governo para o território “Podia ser um documento do Ministério do Ambiente, mas foi aprovado em Conselho de Ministros, vinculando todo o Governo” “Exercício meticuloso de compromisso entre todo os Ministérios…aponta quem é responsável sobre quê”. 3. O PNPOT é apenas uma das várias peças da acção governativa para o território “Temos todos que credibilizar o sistema de OT…” “As outras acções são: Cadastro predial; Observatório para o Ordenamento do Território, peças que faltam para completar o “edifício” do OT” “Em Setembro: programa de simplificação do Ordenamento do Território” 4. Debate Público “Não é uma mera formalidade; acreditamos que é durante este período que podemos dar o salto fundamental; acrescentar valor ao que é preciso” “O debate será tanto mais valioso quanto maior for o nosso grau de exigência individual” “Libertar preconceitos; evitar a diabolização (por ex: das autarquias…) mas também a vitimização” 5. Tradução prática do PNPOT “É um programa e não um plano” “Atenção: para muitos OT = Planos = Proibir; o OT é muito mais do que planos!” “O facto de acontecer tudo ao mesmo tempo é uma oportunidade para analisar os instrumentos de forma articulada e não sequencial” “A última coisa que gostaríamos é uma espécie de unanimismo artificial” publicado por Ad Urbem ás 3:57 da tarde  
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