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27 de Abril Publicação da RCM n.º 41/2006
17 de Maio InÃcio do perÃodo de discussão pública
31 de Outubro Fim do perÃodo de discussão pública
Novembro Apuramento e ponderação dos resultados
Dezembro Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República |
sábado, julho 01, 2006
AUTARCAS ACOLHEM COM EXPECTATIVA PROGRAMA NACIONAL DE ORDENAMENTO In Jornal Público – Local Porto, 26 de Maio de 2006, Pág. 63. Nuno Corvacho Especialista defende que o plano venha a ser assumido pelo Estado e não apenas pelo Ministério do Ambiente “Muito bom documento”, “uma síntese notável”, “um trabalho de leitura obrigatória”, foram vários os elogios despendidos ontem ao novo Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), apresentados pelo Governo na semana passada, durante o debate que reuniu especialistas e autarcas na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-N). No entanto, tal apreço viria a ser temperado com algumas dúvidas em relação à viabilidade e à melhor forma de transpor o documento para o terreno. Ricardo Magalhães, vice-presidente da CCDR-N, socorreu-se da sua experiência para reclamar que o PNPOT não tenha o mesmo destino de outros documentos igualmente bem intencionados: “só Trás-os-Montes” já teve quatro planos estratégicos que a esta hora devem estar lentamente em combustão nalguma ala especial do Inferno. Só espero que este não vá lá parar!”. Por seu turno, Luís Ramos, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), alertou para a conveniência de o plano ser assumido pelo Estado na sua globalidade e não apenas pelo Ministério do Ambiente. Por outro lado, só haverá na sua opinião, alguma eficácia nas novas políticas se a “matriz territorial estiver bem definida”. “Esta é uma questão da qual não podemos fugir. Caso contrário, continuaremos com a mesma cacofonia”. Comentou o representante da UTAD. Rio Fernandes defendeu que a revisão da Lei dos Solos (“um diploma que foi criado em 1976 e nunca mais foi alterado”, frisou) e mudanças no sentido de que os municípios deixem de estar tão dependentes do investimento imobiliário para a obtenção das suas receitas. “Não se trata de terem menos receita, mas que possam obtê-la por outras vias. É saudável cortar um pouco essa amarra”, referiu o geógrafo. O autarca de Paços de Ferreira, Pedro Pinto, acabou por mitigar aquele ponto de vista, considerando serem “residuais os licenciamentos feitos pelas câmaras visando apenas as taxas”. Rui Fernandes defendeu ainda a criação de um mecanismo que permita disciplinar e regulamentar as mais-valias criadas por investimentos públicos recentes, dando como exemplo os “espaços públicos da maior qualidade” projectados no âmbito do programa Polis. “Um miniprograma do Governo para o território”. O especialista em trânsito António Babo evidenciou as suas reservas em relação ao conceito da rede do metro do Porto, que, na sua opinião, se deveria ter confinado à “cidade de meio milhão de habitantes” que constitui o núcleo duro da área metropolitana. Na sua óptica, há presentemente zonas de “procura baixa” nalguns pontos periféricos da rede e que geraram custos demasiado elevados. O engenheiro reiterou a sua ideia de rever “em baixa” o Plano Rodoviário Nacional e clamou pró uma reorganização do sistema de transportes intermunicipais. “O que tem sido feito até aqui é gerir este processo a partir de Lisboa e isso é humanamente impossível”, referiu. Na intervenção que finalizou o debate, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, reagiu às reservas levantadas, garantindo que o PNPOT “responsabiliza todo o Governo”, ao ponto de constituir uma espécie de “miniprograma do Governo para o território”. Mas rejeitou qualquer visão “dirigista” ou “centralista”, ao salientar que o papel do Estado é apenas criar “quadros de referência claros e estáveis”, não devendo imiscuir-se na dinâmica própria dos planos regionais de ordenamento. A esse nível, de resto, o secretário de Estado prometeu que, até ao final do próximo ano, todo o território de Portugal ficará coberto por esses documentos de base regional. Quanto ao PNPOT, a fase de discussão pública (que teve ontem o primeiro evento no Norte) prolongar-se-á até dia 9 de Agosto, prevendo-se que o texto final do programa seja entregue na Assembleia da República até ao final do ano. O facto de outros planos do mesmo género terem ido “parar ao Inferno” não demove João Ferrão. “Quanto a isso, não aceito qualquer tipo de determinismo”, frisou. publicado por Ad Urbem ás 4:56 da tarde  
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