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quinta-feira, julho 06, 2006
O PNDES, O PNPOT E A ENDS (2)
Elisa Vilares
Em 2003, tanto o PNDES como o PDR estavam disponíveis online. Foi grande a minha perplexidade quando, este ano, para um trabalho académico de avaliação de políticas públicas, tive de os consultar de novo e nenhum deles existia na www! Esses documentos são essenciais e teriam de estar sempre disponíveis para consulta.
Esta ausência levou-me a cogitar a hipótese de que o PNDES funciona em Portugal como base estrita para o QCA e não como o documento estratégico de base para o desenvolvimento económico, social, territorial do país. Que outro motivo poderia explicar a sua exclusão da visibilidade pública? O PNPOT surge de facto no momento de transição entre o PNDES 2000-2006 e o QREN 2007-2013, mas a RCM que despoletou a sua elaboração data de 2001, pelo que é incompreensível a ausência de menção ao PNDES ao longo do texto do PNPOT, mesmo que fosse numa perspectiva crítica.
O maior receio que eu tenho em relação ao PNPOT - enunciado aliás pela professora Isabel Guerra na sessão de Lisboa - passa pela capacidade de desenvolver uma estrutura interministerial e pela definição de meios financeiros que possam por em prática o vasto conjunto de medidas enunciadas no programa. E passa, também, pela necessidade de coordenação com essas políticas públicas descritas por Fernando Gonçalves.
Sem isto, o PNPOT é um documento de belas intenções ao nível do ordenamento do território. No passado recente, foram produzidas algumas políticas públicas que identificavam bem os problemas e que se propunham resolvê-los - como é o caso do Programa Litoral e do Programa Finisterra, ambos para a orla costeira - mas que, na prática, a sua implementação ficou perto do zero. O PNPOT integra um vasto conjunto de programas e políticas nacionais, mas, tal como os programas anteriormente mencionados, pouco revela dos instrumentos e dos objectivos a atingir. Na prática, torna-se impossível avaliar o seu progresso.
Num programa tão vasto e abrangente, porventura não será essa a sua vocação, podendo esse esforço ser produzido mais tarde (?), com a definição de cada um desses sub-programas. Mas, se muitos deles não forem realizados, quem será o responsável, o named and shamed a quem o cidadão pedirá contas?
publicado por Ad Urbem ás 6:08 da tarde
 
3 Comments:
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