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27 de Abril
Publicação da RCM n.º 41/2006
17 de Maio
InÃcio do perÃodo de discussão pública
31 de Outubro
Fim do perÃodo de discussão pública
Novembro
Apuramento e ponderação dos resultados
Dezembro
Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República
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quarta-feira, agosto 09, 2006
DISCUSSÃO PÚBLICA do PNPOT Prorrogada até 31 de Outubro de 2006
in www.territorioportugal.pt, 9 de Agosto 2006
Por decisão do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, conforme despacho datado de 8 de Agosto 2006, o período de discussão pública do PNPOT foi prorrogado até ao próximo dia 31 de Outubro.
Ficam deste modo asseguradas novas condições para uma ampla e esclarecida participação de todos os interessados - acolhendo, aliás, o que tem sido manifestado nas diversas sessões públicas e exposições e participações recebidas -, e para a inserção dos contributos das Regiões Autónomas e respectiva discussão, tarefas essenciais atenta a relevância das opções do PNPOT no quadro da organização do território nacional.
publicado por Ad Urbem ás 11:22 da tarde
 
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