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27 de Abril Publicação da RCM n.º 41/2006
17 de Maio InÃcio do perÃodo de discussão pública
31 de Outubro Fim do perÃodo de discussão pública
Novembro Apuramento e ponderação dos resultados
Dezembro Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República |
quarta-feira, julho 26, 2006
Sociedade de Geografia de Lisboa, 18 a 20 de Julho de 2006 COMENTÁRIOS GERAIS: • Documento de grande qualidade e valor para o País • Os custos de não aprovação do PNPOT serão muito elevados para o País • Os comentários são, regra geral, para melhorar o programa de políticas (não há divergências estruturais) • Responsabilidade do Estado (organização administrativa) na viabilidade do modelo de desenvolvimento territorial • Importância da descentralização/deslocalização dos órgãos e estruturas da Administração Central • Dificuldade de implementação e operacionalização do PNPOT - Deverá existir um órgão responsável de gestão e de implementação do PNPOT - Qual o modelo de gestão? - Como operacionalizar as medidas de carácter geral? • Ausência de medidas de aplicação directa no domínio do urbanismo • Selecção das medidas prioritárias e respectivos critérios • Substituir os planos intermunicipais por planos estratégicos intermunicipais de geometria variável • No capítulo das directrizes para os instrumentos de gestão territorial, os planos sectoriais deveriam ter um grau de desenvolvimento semelhante ao efectuado para os planos regionais • Realizar os planos sectoriais em conjunto com os PROT e com a revisão dos PDM • Deveriam ser mais explicitas as indicações nos IGT de nível inferior ao PNPOT • Assegurar a validade estratégica do processo participativo no contexto do processo de desenvolvimento territorial • A cartografia apresentada deveria ser alvo das seguintes alterações: - incluir as representações das NUT II e III em todas as cartas apresentadas; - a planta de riscos deverá ser completada em termos de riscos de incêndio, separar o risco natural dos riscos antrópicos e destaca-se a importância da existência de uma carta de gestão dos riscos; - a simplificação da carta do sistema urbano deverá conter as acessibilidades e o povoamento, relativamente à versão inicial, reduzindo-se a qualidade gráfica e a leitura da diversidade do território. OBJECTIVO ESTRATÉGICO 1 18 de Julho de 2006 1. Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos SUGESTÕES DE CONTEÚDO: • Reforçar a ambição do objectivo específico 1.7 (Proteger e valorizar o espaço marítimo e os recursos oceânicos) • Destacar a importância dos recursos genéticos (marinhos) que podem ser impulsionadores de desenvolvimento tecnológico • Alargar o horizonte temporal até 2025 para a medida que preconiza a criação/ implementação de uma rede nacional de áreas marinhas protegidas • Acrescentar o Ministério da Administração Interna, enquanto responsável pela vigilância e segurança do espaço marítimo • Considerar as modificações dos ecossistemas marinhos que possam afectar ou provocar modificações no território • Considerar, no mapa de riscos, o risco da subida do nível médio do mar • Acrescentar no mapa de riscos as zonas de risco de erosão costeira no Minho e a sul de Aveiro • Considerar o litoral como um recurso marinho • Privilegiar a gestão do território de forma global, integrando a área emersa e submersa • Reduzir e/ou eliminar as competências das Câmaras Municipais no processo de gestão do litoral • Completar e actualizar o conhecimento geológico do território • Completar o mapa de riscos, no que respeita ao risco sísmico e ao risco de inundações • Realçar a importância da gestão da água, articulada com a gestão do ordenamento e a gestão sustentável da silvicultura e dos espaços florestais • Sublinhar a importância das respostas a obter pela utilização mais intensiva dos recursos renováveis • Considerar a política ibérica na conservação dos caudais dos rios onde a actual produção de electricidade tem de permanecer e/ou desenvolver-se • Clarificar a definição e o processo de execução da estratégia nacional de protecção do solo • Privilegiar a abordagem genérica dos riscos, independentemente da sua génese • Utilizar as novas tecnologias da informação para melhorar o conhecimento e sustentar acções de prevenção de riscos • Sublinhar a necessidade de se adequarem os conhecimentos necessários à definição de planos de emergência para as diferentes áreas do território • Incluir uma estratégia de adaptação às alterações climáticas • Objectivos específicos demasiado ambiciosos e de difícil concretização • Substituir a designação “espaços florestais” por “espaços agro-florestais” no objectivo específico OBJECTIVO ESTRATÉGICO 2 19 de Julho de 2006 2. Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu e global SUGESTÕES DE CONTEÚDO: • Ausência da referência ao território marítimo que poderá representar uma mais valia para o desenvolvimento • Criar instâncias de decisão regional para articular planos e programas sectoriais com incidência espacial • Necessidade de cooperação internacional • Definir uma Política de Cidades sobre três eixos: a cidade per si, rede de cidades e cidade-região (articulação de cidades e áreas rurais) • Conciliar a agenda do ordenamento do território com as agendas empresariais • Relevância do turismo para a competitividade… mas limites do modelo económico dependente desta actividade (dimensão social) • Não há referência explícita a outros sectores (mas o turismo tem um objectivo específico) OBJECTIVO ESTRATÉGICO 3 20 de Julho de 2006 3. Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais SUGESTÕES DE CONTEÚDO: • O desenvolvimento policêntrico: - Importância dos centros urbanos/cidades nas regiões - Necessidade de diferenciar às várias escalas: europeia, nacional, regional e local - Urgência e dificuldade de cooperação intermunicipal. Prioridade aos PIOT - Promover a transversalidade na Administração Central - Aprofundamento das especificidades dos vários pólos - Articulação das medidas do PNPOT com os outros IGT existentes (PROT, PDM…) • Reforçar as infra-estruturas de mobilidade: - Rever o desenho institucional de gestão dos transportes. Introduzir maior racionalidade nas redes; autoridades regionais e metropolitanas para a coordenação e sustentabilidade dos sistemas; - Valorização da ferrovia - Articulação da gestão e rede nacional com as regionais (políticas e gestão de concessões) • Integração e coesão territoriais: • Justificar e dar coerência às grandes infra-estruturas e equipamentos como a OTA, o plano rodoviário e o TGV • Reforçar a importância do porto de Sines a nível nacional e europeu • Cumprir ao nível dos equipamentos colectivos, as disposições legalmente definidas, nomeadamente no regime jurídico de urbanização e edificação • Definir limiares mínimos de equipamentos a assegurar à população • Referenciar os equipamentos colectivos em falta (ex. equipamentos de segurança, administração e comércio) • Definir critérios de localização dos equipamentos na perspectiva do reforço do policentrismo • Apostar na reconversão de instalações de equipamentos e criar condições para a utilização efectiva dos mesmos • Repensar o conceito de equipamentos colectivos, uma vez que não existem normas específicas de programação para determinados equipamentos (ex. campos de golfe) • As zonas verdes urbanas e regionais não são abordadas • Mapeamento da Banda Larga – desequilíbrios territoriais e sociais • A generalização do acesso à infra-estrutura (a custos reduzidos) não é a solução mas sim a ferramenta. • Assegurar as condições para uma correcta apropriação das oportunidades geradas pelas TIC: não chega ter capacidade de usar, é preciso medidas pro-activas voluntaristas que promovam a capacidade de tirar partido (uma maior cultura de cooperação individual e institucional). • Aplicar uma regulamentação forte para as TIC, definindo os instrumentos legais, de fiscalização e de aplicação ao nível local. • Garantir a qualidade de serviços das TIC: na escala intra-urbana e no exterior das grandes áreas metropolitanas. • Promover pontos de acesso nos lugares públicos como centros de aprendizagem e de experimentação de novos usos (5.1) • Alargar a gama de oferta de serviços colectivos e de interesse público suportados na Internet e na utilização das TIC, tendo em conta a racionalização com a oferta de serviços básicos, designadamente nas áreas menos densas: saúde, educação,.. • Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo: deve mesmo avançar. • Elaborar um modelo prévio de governação face à necessidade de institucionalização deste programa e Repensar os processos de “participação”. • Necessidade sublinhar o carácter político do processo que visa assegurar o processo de cooperação inter-institicional, concertação de políticas sectoriais, capacitação dos agentes intervenientes, articulação entre as estratégias de desenvolvimento espacial e os instrumentos de financiamento – PO temáticos – uma oportunidade • Repensar a codificação do discurso de ordenamento e desenvolvimento territorial presente no PNPOT • A falta de emancipação do ordenamento do território como disciplina cientifica publicado por Ad Urbem ás 6:24 da tarde  
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