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27 de Abril

Publicação da RCM n.º 41/2006

 

17 de Maio

Início do período de discussão pública

 

31 de Outubro

Fim do período de discussão pública

 

Novembro

Apuramento e ponderação dos resultados

 

Dezembro

Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República

 

quarta-feira, julho 26, 2006

Conclusões e Recomendações

DISCUSSÃO PÚBLICA DA PROPOSTA TÉCNICA DO PNPOT
Sociedade de Geografia de Lisboa, 18 a 20 de Julho de 2006

COMENTÁRIOS GERAIS:


• Documento de grande qualidade e valor para o País

• Os custos de não aprovação do PNPOT serão muito elevados para o País

• Os comentários são, regra geral, para melhorar o programa de políticas (não há divergências estruturais)

• Responsabilidade do Estado (organização administrativa) na viabilidade do modelo de desenvolvimento territorial


• Importância da descentralização/deslocalização dos órgãos e estruturas da Administração Central

• Dificuldade de implementação e operacionalização do PNPOT

- Deverá existir um órgão responsável de gestão e de implementação do PNPOT
- Qual o modelo de gestão?
- Como operacionalizar as medidas de carácter geral?


• Ausência de medidas de aplicação directa no domínio do urbanismo

• Selecção das medidas prioritárias e respectivos critérios

• Substituir os planos intermunicipais por planos estratégicos intermunicipais de geometria variável

• No capítulo das directrizes para os instrumentos de gestão territorial, os planos sectoriais deveriam ter um grau de desenvolvimento semelhante ao efectuado para os planos regionais

• Realizar os planos sectoriais em conjunto com os PROT e com a revisão dos PDM

• Deveriam ser mais explicitas as indicações nos IGT de nível inferior ao PNPOT

• Assegurar a validade estratégica do processo participativo no contexto do processo de desenvolvimento territorial

• A cartografia apresentada deveria ser alvo das seguintes alterações:
- incluir as representações das NUT II e III em todas as cartas apresentadas;
- a planta de riscos deverá ser completada em termos de riscos de incêndio, separar o risco natural dos riscos antrópicos e destaca-se a importância da existência de uma carta de gestão dos riscos;
- a simplificação da carta do sistema urbano deverá conter as acessibilidades e o povoamento, relativamente à versão inicial, reduzindo-se a qualidade gráfica e a leitura da diversidade do território.


OBJECTIVO ESTRATÉGICO 1
18 de Julho de 2006

1. Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos

SUGESTÕES DE CONTEÚDO:


• Reforçar a ambição do objectivo específico 1.7 (Proteger e valorizar o espaço marítimo e os recursos oceânicos)

• Destacar a importância dos recursos genéticos (marinhos) que podem ser impulsionadores de desenvolvimento tecnológico

• Alargar o horizonte temporal até 2025 para a medida que preconiza a criação/ implementação de uma rede nacional de áreas marinhas protegidas

• Acrescentar o Ministério da Administração Interna, enquanto responsável pela vigilância e segurança do espaço marítimo


• Considerar as modificações dos ecossistemas marinhos que possam afectar ou provocar modificações no território
• Considerar, no mapa de riscos, o risco da subida do nível médio do mar

• Acrescentar no mapa de riscos as zonas de risco de erosão costeira no Minho e a sul de Aveiro

• Considerar o litoral como um recurso marinho

• Privilegiar a gestão do território de forma global, integrando a área emersa e submersa

• Reduzir e/ou eliminar as competências das Câmaras Municipais no processo de gestão do litoral

• Completar e actualizar o conhecimento geológico do território

• Completar o mapa de riscos, no que respeita ao risco sísmico e ao risco de inundações

• Realçar a importância da gestão da água, articulada com a gestão do ordenamento e a gestão sustentável da silvicultura e dos espaços florestais

• Sublinhar a importância das respostas a obter pela utilização mais intensiva dos recursos renováveis

• Considerar a política ibérica na conservação dos caudais dos rios onde a actual produção de electricidade tem de permanecer e/ou desenvolver-se

• Clarificar a definição e o processo de execução da estratégia nacional de protecção do solo

• Privilegiar a abordagem genérica dos riscos, independentemente da sua génese

• Utilizar as novas tecnologias da informação para melhorar o conhecimento e sustentar acções de prevenção de riscos

• Sublinhar a necessidade de se adequarem os conhecimentos necessários à definição de planos de emergência para as diferentes áreas do território

• Incluir uma estratégia de adaptação às alterações climáticas

• Objectivos específicos demasiado ambiciosos e de difícil concretização

• Substituir a designação “espaços florestais” por “espaços agro-florestais” no objectivo específico


OBJECTIVO ESTRATÉGICO 2
19 de Julho de 2006

2. Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu e global

SUGESTÕES DE CONTEÚDO:

• Ausência da referência ao território marítimo que poderá representar uma mais valia para o desenvolvimento

• Criar instâncias de decisão regional para articular planos e programas sectoriais com incidência espacial

• Necessidade de cooperação internacional

• Definir uma Política de Cidades sobre três eixos: a cidade per si, rede de cidades e cidade-região (articulação de cidades e áreas rurais)

• Conciliar a agenda do ordenamento do território com as agendas empresariais

• Relevância do turismo para a competitividade… mas limites do modelo económico dependente desta actividade (dimensão social)

• Não há referência explícita a outros sectores (mas o turismo tem um objectivo específico)


OBJECTIVO ESTRATÉGICO 3
20 de Julho de 2006

3. Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais

SUGESTÕES DE CONTEÚDO:

• O desenvolvimento policêntrico:
- Importância dos centros urbanos/cidades nas regiões
- Necessidade de diferenciar às várias escalas: europeia, nacional, regional e local
- Urgência e dificuldade de cooperação intermunicipal. Prioridade aos PIOT
- Promover a transversalidade na Administração Central
- Aprofundamento das especificidades dos vários pólos
- Articulação das medidas do PNPOT com os outros IGT existentes (PROT, PDM…)

• Reforçar as infra-estruturas de mobilidade:
- Rever o desenho institucional de gestão dos transportes. Introduzir maior racionalidade nas redes; autoridades regionais e metropolitanas para a coordenação e sustentabilidade dos sistemas;
- Valorização da ferrovia
- Articulação da gestão e rede nacional com as regionais (políticas e gestão de concessões)

• Integração e coesão territoriais:
- Aposta forte na requalificação e na reabilitação. Saber integrar as formas pré-existentes
- A lógica do desenvolvimento rural tem que ser diferente da urbana e complementar deste
- Dificultar a especulação de terrenos urbanizáveis através do sistema fiscal
- Utilização dos PO´s Regionais como instrumentos estratégicos de equidade


OBJECTIVO ESTRATÉGICO 4
18 de Julho de 2006

4. Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social

SUGESTÕES DE CONTEÚDO:

• Justificar e dar coerência às grandes infra-estruturas e equipamentos como a OTA, o plano rodoviário e o TGV

• Reforçar a importância do porto de Sines a nível nacional e europeu

• Cumprir ao nível dos equipamentos colectivos, as disposições legalmente definidas, nomeadamente no regime jurídico de urbanização e edificação

• Definir limiares mínimos de equipamentos a assegurar à população

• Referenciar os equipamentos colectivos em falta (ex. equipamentos de segurança, administração e comércio)

• Definir critérios de localização dos equipamentos na perspectiva do reforço do policentrismo

• Apostar na reconversão de instalações de equipamentos e criar condições para a utilização efectiva dos mesmos

• Repensar o conceito de equipamentos colectivos, uma vez que não existem normas específicas de programação para determinados equipamentos (ex. campos de golfe)

• As zonas verdes urbanas e regionais não são abordadas


OBJECTIVO ESTRATÉGICO 5
19 de Julho de 2006

5. Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública

SUGESTÕES DE CONTEÚDO:

• Mapeamento da Banda Larga – desequilíbrios territoriais e sociais

• A generalização do acesso à infra-estrutura (a custos reduzidos) não é a solução mas sim a ferramenta.

• Assegurar as condições para uma correcta apropriação das oportunidades geradas pelas TIC: não chega ter capacidade de usar, é preciso medidas pro-activas voluntaristas que promovam a capacidade de tirar partido (uma maior cultura de cooperação individual e institucional).

• Aplicar uma regulamentação forte para as TIC, definindo os instrumentos legais, de fiscalização e de aplicação ao nível local.

• Garantir a qualidade de serviços das TIC: na escala intra-urbana e no exterior das grandes áreas metropolitanas.

• Promover pontos de acesso nos lugares públicos como centros de aprendizagem e de experimentação de novos usos (5.1)

• Alargar a gama de oferta de serviços colectivos e de interesse público suportados na Internet e na utilização das TIC, tendo em conta a racionalização com a oferta de serviços básicos, designadamente nas áreas menos densas: saúde, educação,..


OBJECTIVO ESTRATÉGICO 6
19 de Julho de 2006

6. Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, activa e responsável dos cidadãos e das instituições


SUGESTÕES:

• Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo: deve mesmo avançar.

• Elaborar um modelo prévio de governação face à necessidade de institucionalização deste programa e Repensar os processos de “participação”.

• Necessidade sublinhar o carácter político do processo que visa assegurar o processo de cooperação inter-institicional, concertação de políticas sectoriais, capacitação dos agentes intervenientes, articulação entre as estratégias de desenvolvimento espacial e os instrumentos de financiamento – PO temáticos – uma oportunidade

• Repensar a codificação do discurso de ordenamento e desenvolvimento territorial presente no PNPOT

• A falta de emancipação do ordenamento do território como disciplina cientifica



publicado por Ad Urbem ás 6:24 da tarde

 

 

 

 

1 Comments:

Anonymous Anónimo disse...

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