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27 de Abril
Publicação da RCM n.º 41/2006
17 de Maio
InÃcio do perÃodo de discussão pública
31 de Outubro
Fim do perÃodo de discussão pública
Novembro
Apuramento e ponderação dos resultados
Dezembro
Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República
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sexta-feira, julho 28, 2006
O PNPOT e a Região do Alentejo
DEMOGRAFIA ESTÁ A CONDENAR O ALENTEJO AO SUBDESENVOLVIMENTO CRÓNICO
In Jornal Público - Local Lisboa, 15 de Julho 2006, pág. 58
“Situação crítica no baixo Alentejo”
Programa em discussão pública defende política de desenvolvimento centrada em Évora. Turismo pode ser motor de atracção de pessoas.
Carlos Dias
O Alentejo regista actualmente “o mais acentuado decréscimo populacional” de todas as regiões europeias e tudo indica que esse decréscimo prossiga na próxima década, afirmar-se no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), que esta semana foi objectivo de discussão pública em Évora. Num território que representa quase um terço da superfície do país residem apenas 5,2 por cento dos habitantes, que contribuem com 4,3 por cento para o produto interno bruto nacional.
Estes constrangimentos acentuam-se no Baixo Alentejo, região que está a ser fortemente condicionado no seu desenvolvimento por uma progressiva degradação dos indicadores demográficos, agravada por um envelhecimento populacional superior à média nacional. A completar este cenário crítico, o PNPOT realça “as taxas de saída precoce e de abandono escolar superiores à média do continente” com maior incidência nos concelhos do interior.
Jorge Gaspar, coordenador da equipa que elaborou o documento, realçou no debate de Évora o peso determinante da demografia no futuro da região, frisando que “sem pessoas não há ordenamento do território”. A alternativa “passa por atrair pessoas”, prosseguiu aquele docente universitário, realçando o facto de Alqueva se posicionar como um importante pólo turístico, susceptível de trazer para o Alentejo gente de vários pontos da Europa, dando como exemplo a praia do Carvalhal, no concelho de Grândola, que a população de Badajoz já fez sua.
continua...
Repovoar a região é “fulcral e nuclear”
O empresário José Roquette, que tem previsto para a zona de Alqueva, no concelho de Reguengos de Monsaraz, um mega-empreendimento “que não é um projecto turísitico no conceito tradicional do termo”, fez questão de partilhar essa preocupação, considerando o regresso das pessoas ao Alentejo como “uma questão fulcral e nuclear”. O empresário sustentou, porém, que “a pior coisa que se poderia fazer em Alqueva” era seguir padrões de desenvolvimento turístico idênticos aos que marcaram a região algarvia. “O falhanço seria total”, sublinhou.
Viver à volta de um lago num quadro que valoriza ecologia e o ambiente, é “um sintoma de altíssima qualidade de vida”, que interessa particularmente os nórdicos, realçou Roquette, reconhecendo, no entanto, que a qualidade da água de Alqueva “não é tão certa” como qualidade ambiental do espaço que envolve a albufeira. Referindo-se à falta de mão-de-obra, que tem de ser “extremamente activa e qualificada”, afirmou tratar-se de um problema “muito complexo, mas que tem solução”, desde que as dinâmicas de desenvolvimento estejam nas mãos de privados.
O presidente da Câmara de Moura, José Maria Pós-de-Mina (CDU), reagiu às opiniões de José Roquette, lembrando que se hoje existe interesse de investir em Alqueva isso “só é possível porque antes se realizou um importante e decisivo investimento público” na construção da barragem. Mesmo assim, o autarca realçou as indefinições que persistem em relação ao futuro e que são patentes no PNPOT, onde não há referência a qualquer orientação para o problema da desertificação. Tudo depende das novas políticas de ordenamento do território, porque as anteriores só vieram acentuar a regressão demográfica.
José Roquette chamou a atenção para a má qualidade e a escassez dos serviços de saúde existentes na região que “não suportam” as novas correntes de migratórias, “muito exigentes”, que virão sobretudo do Norte da Europa para viver por longo períodos de tempo nos novos aldeamentos que vão ser construídos em redor de Alqueva. A alternativa encontra-se no hospital de Badajoz, com o qual José Roquette já estabeleceu um protocolo para prestação de cuidados médicos.
O programa agora em discussão acentua, no que se refere ao Alentejo, “o peso do sector primário da região”, que continua a assumir uma importância superior à média nacional e pode ter um novo impulso com o regadio de Alqueva. No sector industrial, o PNPOT salienta “a importância de Sines” e das infra estruturas portuárias ali instaladas, que justificam uma forte aposta na sua transformação num grande porto atlântico. Na indústria transformadora, concentrada no Alto Alentejo (Ponte de Sor, Portalegre e Campo Maior) e no Alentejo Central (Vendas Novas e Évora), perspectiva-se “a emergência de novas actividades industriais” (ligadas à cortiça e componentes automóveis e eletrónicas), havendo indícios de surgimento de um sector aeronáutico que articule os pólos de Ponte de Sor, Évora e Beja.
Mas o documento reconhece que cada um destes elementos tem “dinâmicas próprias” e, “na ausência de uma visão regional integrada”, existe o risco de “centrifugação” e fragmentação, “com perda de coerência do conjunto do Alentejo.
Modelo centrado em Évora contestado em Beja
As “opções estratégicas” propostas são claras em relação à futura organização do território, mas dependem da forma como se conseguir articular as relações entre os diferentes pólos da região e Évora, que é apontada como “a capital de um sistema urbano regional policêntrico”.
Integrar num modelo territorial os cinco elementos estratégicos de organização do território – relação com Lisboa, centralidade de Évora, Sines, potencial de Alqueva e relações transfronteiriças – é o objectivo proposto. O texto defende “a consolidação” do corredor Lisboa-Évora-Badajoz e a “infra-estruturação “ dos corredores Algarve-Beja-Évora-Portalegre-Castelo Branco e Sines-Évora-Elvas/Badajoz como elementos fundamentais num sistema que propõe o reforço do papel de Évora.
É precisamente o papel de Évora na organização do território que já começou a suscitar as reservas e críticas dos defensores de um Alentejo “mais coeso”. O presidente da Câmara de Beja, Francisco Santos, disse ao PÚBLICO, que este é “o pior cenário para a região baixo-alentejana. Ao mesmo tempo que “afirma a centralidade de Évora”, o programa, acrescentou o autarca, “não dá uma linha à extracção mineira de Neves Corvo e Aljustrel” e “esquece o litoral alentejano e as potencialidades da sua componente turística, bem como a IP8”, a principal via de circulação do litoral para o interior do distrito de Beja. “Estamos perante um documento muito básico que só revela que o seu autor não conhece o Baixo Alentejo” sintetizou o vereador social-democrata João Paulo Ramôa.
De acordo com Francisco Santos, as três forças políticas representadas na Câmara de Beja deverão emitir nos próximos dias uma posição conjunta sobre o conteúdo do PNPOT, o qual no seu entender, aposta “na opção estratégica de abandono” do Baixo Alentejo.
O programa defende uma estratégia de desenvolvimento centrada em Évora
Artigo completo
publicado por Ad Urbem ás 4:45 da tarde
 
quarta-feira, julho 26, 2006
Conclusões e Recomendações
DISCUSSÃO PÚBLICA DA PROPOSTA TÉCNICA DO PNPOT
Sociedade de Geografia de Lisboa, 18 a 20 de Julho de 2006
COMENTÁRIOS GERAIS:
• Documento de grande qualidade e valor para o País
• Os custos de não aprovação do PNPOT serão muito elevados para o País
• Os comentários são, regra geral, para melhorar o programa de políticas (não há divergências estruturais)
• Responsabilidade do Estado (organização administrativa) na viabilidade do modelo de desenvolvimento territorial
• Importância da descentralização/deslocalização dos órgãos e estruturas da Administração Central
• Dificuldade de implementação e operacionalização do PNPOT
- Deverá existir um órgão responsável de gestão e de implementação do PNPOT
- Qual o modelo de gestão?
- Como operacionalizar as medidas de carácter geral?
• Ausência de medidas de aplicação directa no domínio do urbanismo
• Selecção das medidas prioritárias e respectivos critérios
• Substituir os planos intermunicipais por planos estratégicos intermunicipais de geometria variável
• No capítulo das directrizes para os instrumentos de gestão territorial, os planos sectoriais deveriam ter um grau de desenvolvimento semelhante ao efectuado para os planos regionais
• Realizar os planos sectoriais em conjunto com os PROT e com a revisão dos PDM
• Deveriam ser mais explicitas as indicações nos IGT de nível inferior ao PNPOT
• Assegurar a validade estratégica do processo participativo no contexto do processo de desenvolvimento territorial
• A cartografia apresentada deveria ser alvo das seguintes alterações:
- incluir as representações das NUT II e III em todas as cartas apresentadas;
- a planta de riscos deverá ser completada em termos de riscos de incêndio, separar o risco natural dos riscos antrópicos e destaca-se a importância da existência de uma carta de gestão dos riscos;
- a simplificação da carta do sistema urbano deverá conter as acessibilidades e o povoamento, relativamente à versão inicial, reduzindo-se a qualidade gráfica e a leitura da diversidade do território.
OBJECTIVO ESTRATÉGICO 1
18 de Julho de 2006
1. Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos
SUGESTÕES DE CONTEÚDO:
• Reforçar a ambição do objectivo específico 1.7 (Proteger e valorizar o espaço marítimo e os recursos oceânicos)
• Destacar a importância dos recursos genéticos (marinhos) que podem ser impulsionadores de desenvolvimento tecnológico
• Alargar o horizonte temporal até 2025 para a medida que preconiza a criação/ implementação de uma rede nacional de áreas marinhas protegidas
• Acrescentar o Ministério da Administração Interna, enquanto responsável pela vigilância e segurança do espaço marítimo
• Considerar as modificações dos ecossistemas marinhos que possam afectar ou provocar modificações no território
• Considerar, no mapa de riscos, o risco da subida do nível médio do mar
• Acrescentar no mapa de riscos as zonas de risco de erosão costeira no Minho e a sul de Aveiro
• Considerar o litoral como um recurso marinho
• Privilegiar a gestão do território de forma global, integrando a área emersa e submersa
• Reduzir e/ou eliminar as competências das Câmaras Municipais no processo de gestão do litoral
• Completar e actualizar o conhecimento geológico do território
• Completar o mapa de riscos, no que respeita ao risco sísmico e ao risco de inundações
• Realçar a importância da gestão da água, articulada com a gestão do ordenamento e a gestão sustentável da silvicultura e dos espaços florestais
• Sublinhar a importância das respostas a obter pela utilização mais intensiva dos recursos renováveis
• Considerar a política ibérica na conservação dos caudais dos rios onde a actual produção de electricidade tem de permanecer e/ou desenvolver-se
• Clarificar a definição e o processo de execução da estratégia nacional de protecção do solo
• Privilegiar a abordagem genérica dos riscos, independentemente da sua génese
• Utilizar as novas tecnologias da informação para melhorar o conhecimento e sustentar acções de prevenção de riscos
• Sublinhar a necessidade de se adequarem os conhecimentos necessários à definição de planos de emergência para as diferentes áreas do território
• Incluir uma estratégia de adaptação às alterações climáticas
• Objectivos específicos demasiado ambiciosos e de difícil concretização
• Substituir a designação “espaços florestais” por “espaços agro-florestais” no objectivo específico
OBJECTIVO ESTRATÉGICO 2
19 de Julho de 2006
2. Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu e global
SUGESTÕES DE CONTEÚDO:
• Ausência da referência ao território marítimo que poderá representar uma mais valia para o desenvolvimento
• Criar instâncias de decisão regional para articular planos e programas sectoriais com incidência espacial
• Necessidade de cooperação internacional
• Definir uma Política de Cidades sobre três eixos: a cidade per si, rede de cidades e cidade-região (articulação de cidades e áreas rurais)
• Conciliar a agenda do ordenamento do território com as agendas empresariais
• Relevância do turismo para a competitividade… mas limites do modelo económico dependente desta actividade (dimensão social)
• Não há referência explícita a outros sectores (mas o turismo tem um objectivo específico)
OBJECTIVO ESTRATÉGICO 3
20 de Julho de 2006
3. Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais
SUGESTÕES DE CONTEÚDO:
• O desenvolvimento policêntrico:
- Importância dos centros urbanos/cidades nas regiões
- Necessidade de diferenciar às várias escalas: europeia, nacional, regional e local
- Urgência e dificuldade de cooperação intermunicipal. Prioridade aos PIOT
- Promover a transversalidade na Administração Central
- Aprofundamento das especificidades dos vários pólos
- Articulação das medidas do PNPOT com os outros IGT existentes (PROT, PDM…)
• Reforçar as infra-estruturas de mobilidade:
- Rever o desenho institucional de gestão dos transportes. Introduzir maior racionalidade nas redes; autoridades regionais e metropolitanas para a coordenação e sustentabilidade dos sistemas;
- Valorização da ferrovia
- Articulação da gestão e rede nacional com as regionais (políticas e gestão de concessões)
• Integração e coesão territoriais:
- Aposta forte na requalificação e na reabilitação. Saber integrar as formas pré-existentes
- A lógica do desenvolvimento rural tem que ser diferente da urbana e complementar deste
- Dificultar a especulação de terrenos urbanizáveis através do sistema fiscal
- Utilização dos PO´s Regionais como instrumentos estratégicos de equidade
OBJECTIVO ESTRATÉGICO 4
18 de Julho de 2006
4. Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social
SUGESTÕES DE CONTEÚDO: • Justificar e dar coerência às grandes infra-estruturas e equipamentos como a OTA, o plano rodoviário e o TGV • Reforçar a importância do porto de Sines a nível nacional e europeu • Cumprir ao nível dos equipamentos colectivos, as disposições legalmente definidas, nomeadamente no regime jurídico de urbanização e edificação • Definir limiares mínimos de equipamentos a assegurar à população • Referenciar os equipamentos colectivos em falta (ex. equipamentos de segurança, administração e comércio) • Definir critérios de localização dos equipamentos na perspectiva do reforço do policentrismo • Apostar na reconversão de instalações de equipamentos e criar condições para a utilização efectiva dos mesmos • Repensar o conceito de equipamentos colectivos, uma vez que não existem normas específicas de programação para determinados equipamentos (ex. campos de golfe) • As zonas verdes urbanas e regionais não são abordadas
OBJECTIVO ESTRATÉGICO 5
19 de Julho de 2006
5. Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública
SUGESTÕES DE CONTEÚDO: • Mapeamento da Banda Larga – desequilíbrios territoriais e sociais • A generalização do acesso à infra-estrutura (a custos reduzidos) não é a solução mas sim a ferramenta. • Assegurar as condições para uma correcta apropriação das oportunidades geradas pelas TIC: não chega ter capacidade de usar, é preciso medidas pro-activas voluntaristas que promovam a capacidade de tirar partido (uma maior cultura de cooperação individual e institucional). • Aplicar uma regulamentação forte para as TIC, definindo os instrumentos legais, de fiscalização e de aplicação ao nível local. • Garantir a qualidade de serviços das TIC: na escala intra-urbana e no exterior das grandes áreas metropolitanas. • Promover pontos de acesso nos lugares públicos como centros de aprendizagem e de experimentação de novos usos (5.1) • Alargar a gama de oferta de serviços colectivos e de interesse público suportados na Internet e na utilização das TIC, tendo em conta a racionalização com a oferta de serviços básicos, designadamente nas áreas menos densas: saúde, educação,..
OBJECTIVO ESTRATÉGICO 6
19 de Julho de 2006
6. Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, activa e responsável dos cidadãos e das instituições
SUGESTÕES: • Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo: deve mesmo avançar. • Elaborar um modelo prévio de governação face à necessidade de institucionalização deste programa e Repensar os processos de “participação”. • Necessidade sublinhar o carácter político do processo que visa assegurar o processo de cooperação inter-institicional, concertação de políticas sectoriais, capacitação dos agentes intervenientes, articulação entre as estratégias de desenvolvimento espacial e os instrumentos de financiamento – PO temáticos – uma oportunidade • Repensar a codificação do discurso de ordenamento e desenvolvimento territorial presente no PNPOT • A falta de emancipação do ordenamento do território como disciplina cientifica
Artigo completo
publicado por Ad Urbem ás 6:24 da tarde
sábado, julho 22, 2006
O PNPOT visto pela AD URBEM
RELATO DA SESSÃO DE DEBATE DA PROPOSTA DO PNPOT
Lisboa, Sala 2 do LNEC, 6 de Julho
À semelhança dos anteriores relatos de sessão de apresentação, este não pretende ser uma reprodução exacta do que foi dito pelos diversos intervenientes, mas uma síntese dos conteúdos das diversas intervenções. Optou-se, por um critério de legibilidade, por elaborar um texto compacto a partir das anotações retiradas durante a apresentação, salvaguardando-se aqui o facto de não constituírem citações dos intervenientes. Qualquer sugestão de correcção será bem vinda.
Elisa Vilares e Ana Pinho
PROGRAMA
18:30 – Abertura
Dr. Cláudio Monteiro (Presidente da Ad Urbem)
18:45 – Apresentação do PNPOT
Arq.º Vítor Campos (DGOTDU)
Professor Doutor Jorge Gaspar (coordenador da proposta técnica do PNPOT)
19:30 – Debate
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ABERTURA
Cláudio Monteiro (Presidente da Ad Urbem)
O PNPOT encontra-se actualmente em discussão pública. Como sempre, a Ad Urbem promove a discussão sobre estes temas. Pela nossa parte existe a intenção de elaborar um parecer sobre o PNPOT a entregar ao Governo. Igualmente, a associação criou um blog para acompanhar a discussão pública do PNPOT a par e passo.
A Ad Urbem preocupa-se em especial com a expressão legal das políticas do ordenamento do território e de urbanismo, ou seja, com as normas e os regulamentos que a materializam. Nesta perspectiva, é pertinente questionar o PNPOT tendo como base a lei que a criou (1) e avaliar o cumprimento deste programa a partir dos parâmetros que por lei lhe foram atribuídos. Uma das críticas que lhe tem sido dirigida é a de não cumprir uma função de standard dos parâmetros urbanísticos. Será que este PNPOT não trata de forma pobre as questões do urbanismo, já que este interesse não nos parece ser uma mera escala menor do ordenamento do território, mas algo que merece ser distinguido no âmbito das políticas de desenvolvimento territorial? O ordenamento urbano não estará a ser mal tratado e visto só como o “mau da fita” e o desenvolvimento urbano analisado somente no ponto de vista da necessidade sem controlo? É preciso conter a urbanização, mas as cidades crescerão necessariamente. O PNPOT tem de olhar principalmente para o modo como controlamos a expansão urbana.
APRESENTAÇÃO DO PNPOT
Vítor Campos (Director-Geral da DGOTDU)
(Sobre a apresentação do PNPOT em PowerPoint, que está disponível e pode ser descarregada a partir da página web [http://www.territorioportugal.pt/]) Foi preparada para apoiar as sessões de debate público do PNPOT, tanto as oficiais como as promovidas por outras entidades, e foi concebida de modo a transmitir uma ideia geral do conteúdo do documento.
No período de discussão pública, a DGOTDU deve sobretudo ouvir as observações e sugestões que são feitas pelos participantes nos debates. Mas vale a pena recordar, em traços largos, o processo que nos trouxe até aqui:
- Abril de 2002: Por Resolução de Conselho de Ministros, a DGOTDU é encarregada de elaborar o PNPOT (2);
- Fevereiro de 2003: É criado o Gabinete do PNPOT, coordenado pelo Professor Doutor Jorge Gaspar e composto por um conjunto de especialistas de diversas universidades portuguesas;
- Novembro de 2004: É formalizada a 1ª versão de proposta técnica do PNPOT;
- Outubro de 2005: Na sequência de um extenso processo de concertação técnica, desenvolvido com o sistema de pontos focais e a comissão consultiva, integrando entidades da sociedade civil, o Gabinete do PNPOT entrega a 4ª versão da proposta técnica do PNPOT. Dá-se início ao processo de concertação política, conduzido directamente pelo Gabinete do SEOTC, envolvendo os outros ministérios e organismos da Administração central do Estado;
- Março de 2006: a proposta técnica do PNPOT que resultou deste processo de concertação política é aprovada para discussão pública por Resolução de Conselho de Ministros (3). O PNPOT é assumido como um compromisso de todo o Governo, como foi salientado pelo Primeiro-Ministro na sessão de abertura do período para discussão pública;
- Maio de 2006: A 17 inicia-se o período de discussão pública, que terminará a 9 de Agosto.
Vale também a pena recordar, em traços largos, o que se vai passar a seguir:
- Depois de 9 de Agosto, segue-se a fase de ponderação dos resultados, a sucederá a remodelação da proposta técnica de acordo com esses resultados e a respectiva publicitação;
- A proposta técnica remodelada será depois aprovada em Conselho de Ministros, para envio à Assembleia da República. O que deverá suceder até final de 2006;
- A proposta de PNPOT é apreciada e aprovada por lei da Assembleia da República, o que deverá suceder durante o primeiro semestre de 2007.
Todas as observações e sugestões que sejam enviadas à DGOTDU, através das fichas de participação que se encontram na página web do PNPOT ou através dos resumos das sessões, serão objecto de ponderação. É por isso importante que nesta fase de discussão pública sejam formuladas sugestões e observações no sentido de se poder aperfeiçoar a proposta.
Neste momento estamos no fim do princípio do processo do PNPOT. Após a aprovação na Assembleia da República, segue-se a fase de aplicação. A DGOTDU deverá acompanhar essa aplicação, monitorizar e avaliar, e subsequentemente identificar necessidades de revisão, que irão naturalmente surgir a seu tempo.
O que se vai passar a seguir é, para a DGOTDU, um desafio. Haverá que desenvolver metodologias de acompanhamento e ferramentas de monitorização e avaliação da aplicação do PNPOT, nomeadamente no que respeita às políticas sectoriais. Será necessário criar um conjunto de indicadores que tornem essa avaliação possível. O futuro Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo será um instrumento fundamental nesse processo. A concertação e coordenação das políticas sectoriais, prosseguindo o processo já iniciado é porventura o principal desafio.
Estão neste momento em fase de elaboração quatro Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), que deverão traduzir e concretizar os princípios e os objectivos estratégicos inscritos neste PNPOT. Está também em curso a revisão dos Planos Directores Municipais (PDM). Está igualmente em preparação o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN), que regulará o investimento público com co-financiamento comunitário. Está muita coisa a mexer ao mesmo tempo, o que é uma dificuldade mas deve também ser visto como uma enorme oportunidade de articular e coordenar positivamente os vários instrumentos de actuação sobre o território.
Jorge Gaspar (coordenador da proposta técnica do PNPOT)
É importante a discussão pública nesta fase e esta não tem sido tanta como eu desejaria.
O PNPOT é altamente urbisófilo ou polisófilo. A cidade é o ponto de partida e de chegada de todas as políticas. É um adequado aprofundamento urbano que permitirá uma adequada defesa dos recursos, a preservação do ambiente e da paisagem, etc. Só quando houver cidadãos que se interessem pelo ambiente urbano e pela coisa pública é que haverá respeito pela cultura, pela natureza, etc.
O processo de elaboração teve início em 2002 e demorou três anos. Contudo, é de ressalvar que durante este período passaram cinco Ministros e diversos Secretários de Estado do Ordenamento do Território (SEOT). Se não fosse a sólida Administração Pública, o facto de terem existido apenas dois Directores-Gerais na DGOTDU ao longo destes três anos, isto não teria chegado a lado nenhum. Presto, assim, a minha homenagem ao ex-Director-Geral, o Arquitecto Biencard Cruz. O mesmo não poderei dizer do outras entidades, que nem sempre afinaram pelo mesmo espírito político, de amor à cidade.
O que se pede na LBPOTU, é desmesurado. Seria demasiada comida para um país faminto. Fizemos assim conscientemente uma interpretação minimalista daquilo que a LBPOTU pedia, partindo do estudo comparativo do que é feito noutros países europeus, como a Suécia, a Suíça, a Escócia (países com dimensão territorial e demográfica próxima da nossa) e a Espanha. Verificámos que estes países têm as coisas em diferentes apartados, o que, para nós, faz mais sentido.
Das críticas que têm sido dirigidas ao PNPOT, têm-nos criticado muito como tendo colocado demasiadas medidas, mas propõem sempre mais e não o abate de alguma em particular.
Foi referido que o documento apresentado para discussão pública é distinto da proposta da minha equipa. Mas eu identifico-me perfeitamente neste documento, apesar de serem documentos distintos. Ele melhorou muito, ficou mais robusto, em resultado da concertação de medidas de política operada no seio do Governo. Ficou também mais elegante em todo o sentido e em especial no volume, dado as adiposidades que lhe foram retiradas. Tenho de louvar o trabalho efectuado pelos membros do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território.
O diagnóstico do País que temos é uma boa síntese de oito volumes de levantamentos, disponíveis para quem quiser aprofundar mais. Muitos disseram que este esforço não era necessário, que existiam já muitos estudos e que se conhecia bem o país. Devo recordar a surpresa do Ministro(4) que lançou este programa quando lhe referi que o principal problema do país era o do saneamento básico. Para mim, de facto, o maior problema de Portugal é o saneamento básico, pois como pode um país querer ser bem ordenado sem ter sequer tratamento dos seus esgotos. Fala-se do estado da paisagem: eu falo do mau cheiro que ela deita e do ruído, para além das más vistas que ela dá. As várias dimensões da paisagem são também algo que deveria ser olhado com muita atenção.
Quanto à prevenção dos riscos, o risco é algo que ainda não levamos a sério. Fizemos pela primeira vez uma carta (que terá de ser aperfeiçoada, em particular a partir de algumas propostas surgidas em sessões públicas).
Não temos sequer um cadastro de propriedade. O Secretário de Estado do Ordenamento do Território diz que ele está finalmente a ser elaborado. Como se pode pedir um país ordenado sem cadastro?
Relativamente ao modelo territorial proposto pelo PNPOT: existem invariantes, tendências fortes; partimos delas, partimos do que temos, mas para chegar ao país que queremos. O PNPOT não inventa outro país. A nossa visão para o território é muito ambiciosa, revelando uma nítida opção marítima, um assumir da fachada atlântica. Tem de se atender aos transportes marítimos, à intermodalidade, ao sistema portuário... Este é dos poucos domínios onde temos muito potencial, é o nosso recurso mais importante. A opção marítima deve ser clara e não invertida ao nível das políticas regionais e locais.
Já referimos que a nossa proposta de PNPOT é muito pró-urbana. Contudo, importa não esquecer o valor estratégico das pequenas aglomerações, embriões de vida urbana. Não devemos sequer pôr a hipótese de extinguir municípios. Pelo contrário, é necessário mantê-los, por forma a recuperar as áreas rurais mais abandonadas, uma vez que este é um dos maiores problemas de que sofre o nosso território.
DEBATE
Cláudio Monteiro (presidente da Ad Urbem)
Vamos agora dar início à discussão. A lei de bases institui o PNPOT, mas existem duas variáveis que se alteraram. A regionalização não foi feita e o Ministério do Ambiente juntou-se com o do Ordenamento do Território. Há assim um sistema que prevê sete tipos de planos, onde o Estado seria responsável pela elaboração de quatro e pela supervisão de três, mas que desembocou num Ministério responsável pelos sete. Na prática, a actual estrutura consiste numa concentração vertical (Administração Central) e horizontal (um único Ministério). Será que faz sentido continuar com este modelo quando ele foi previsto para um quadro orgânico completamente diferente?
Não obstante, é importa reconhecer o mérito de finalmente se estar a elaborar o PNPOT e os Planos Regionais de Ordenamento do Território, pois até agora o Estado apenas controlava as opções municipais sem fazer a sua tarefa. Ou seja, tem planeado pela interposta pessoa do município. O controlo sobre o poder local é legítimo, mas desde que o Estado também produza as suas linhas de orientação.
O PNPOT tem uma dupla natureza: é um documento programático e é um documento normativo para o poder público. Posto isto, trata-se de um documento operacionalizável ou é antes um documento pedagógico? Tivemos anos de falta de planeamento e passámos rapidamente para cerca de trezentos planos juridicamente eficazes, levando a um excesso de planeamento. Estamos a pagar esta vontade de plenitude do sistema de gestão territorial. Qual a função que iremos dar a este programa nacional que tanto foi esperado e pelo qual tanto se clamou?
Manuel Ferreira dos Anjos (Presidente da Escola Superior de Actividades Imobiliárias)
Há uma questão que me apaixona: a do desenvolvimento regional. Reduzindo o Estado de dezoito capitais regionais para as cinco, todas no litoral, está-se ou não a matar o interior do país? Deve ou não haver dezoito CCDR, uma por cada distrito?
António Almeida (Associação dos Industriais da Construção de Edifícios)
O país está coberto pela Reserva Ecológica Nacional (REN) e pela Reserva Agrícola Nacional (RAN), que condicionam os particulares e que são definidas por critérios discutíveis, dando azo a uma desadequação para com as reais capacidades dos solos. Há dualidades de critérios: há terrenos no Algarve sem aptidão para a agricultura inscrito na RAN, enquanto a várzea de Loures continua a ser urbanizada. Não há desertificação dos solos, mas desertificação humana, ou seja, os solos desertificam por falta de actividade agrária e estes estão cobertos pelas REN. Portugal tem riscos de erosão graves, mas para a REN o que conta é o que está marcado à escala 1:25000, se está dentro ou fora do polígono. Fazemos um programa que pretende a coesão territorial e a sustentabilidade, mas que vai esbarrar com reservas rígidas. Como se irá fazer a articulação entre as directrizes do PNPOT e as reservas?
Jorge Gaspar (coordenador da proposta técnica do PNPOT)
A minha ideia sobre os distritos é a de que estes foram eliminados em 1963 na prática. Nós perdemos a oportunidade de desconcentrar uma série de serviços para os distritos. As cinco CCDR fazem sentido, mas não devem concentrar todos os serviços, do mesmo modo que Lisboa não deve concentrar tudo. A minha ideia de policentrismo está bem representada pelo caso da Alemanha: nesse país, o Tribunal Federal de Justiça está sediado em Karlsruhe, uma pequena cidade com menos de trezentos mil habitantes. O país estaria melhor organizado se distribuísse os maiores tribunais pelas cidades médias em vez de fechar hospitais como se está a fazer: podemos enviar o Supremo Tribunal de Justiça para Castelo Branco! O sector privado vai para onde quer, mas é o sector público que tem que ser desconcentrado. O policentrismo deve ser correctamente interpretado.
O PNPOT tem orientações estratégicas para outros instrumentos de planeamento, mas também para as políticas sectoriais e o Estado está vinculado a estas orientações. Na Dinamarca, quando muda o Governo, este tem seis meses para mudar o seu PNPOT, sendo posteriormente votado pela Casa de Representantes. Se fizéssemos como os dinamarqueses, teríamos um PNPOT a vinte anos. Assim, o que vamos ter? Ele irá ser gradualmente amputado e acabará progressivamente por perder o sentido.
Eu tenho dúvidas sobre as interpretações paramétricas, porque acho que elas deveriam ser regionais. As construções agrárias são, em muitos locais, uma maneira de urbanizar dispersando, resultando num ordenamento pior que o dos loteamentos clandestinos.
Cláudio Monteiro
Os instrumentos como a REN, RAN ou a Rede Natura não são articulados e coloca-se a questão de saber se o PNPOT não deveria reflectir sobre o assunto. O PNPOT limita-se a reproduzir o que existe relativamente à Rede de Conservação da Natureza (RCN), apesar de ele até reconhecer que estão ali 23% do território nacional!
Jorge Gaspar (coordenador da proposta técnica do PNPOT)
Não tendo sido concluído o estudo que outra equipa estava a fazer, a nossa equipa não tinha mandato para alterar esta questão. Podia apenas englobar os inputs da equipa que estava a trabalhar sobre a reformulação da RAN. A Rede Natura tem um problema ainda maior: trabalharam com linhas muito grossas, com delimitações do perímetro muito grosseiras.
Cláudio Monteiro
De facto, passámos de 23% para 20% do território nacional abrangido pela RCN. A União Europeia (UE) aponta para uma média de 5% do território de cada Estado-membro como sítios de interesse comunitário e Portugal tem 20%! Temos 20% do território nacional que está a ser gerido numa perspectiva estrita de conservação da natureza e dos habitats.
João Reis Machado
Começo por recordar a definição da Carta Europeia do Ordenamento do Território, que diz: o ordenamento do território é a expressão da articulação das políticas sociais e ambientais: Ora, como é possível esta articulação sem ter em conta uma visão espacial? Devemos ultrapassar o tempo dos esquemas. Com as novas tecnologias, é possível termos uma noção rigorosa de todo o território. Temos de ter uma base comum de cartografia. Isto também seria vantajoso para articular os PDM, que raramente jogam uns com os outros, pois não têm uma base comum orquestrada.
Recordo-me também que em 1995 foi tomada uma iniciativa de realizar projectos de investigação no âmbito do ordenamento do território e houve então uma grande resposta. Hoje, o que se define como domínios científicos nesta área e onde cabem os temas transversais como o ordenamento do território?
Pereira Reis (jurista)
Julgo que se queremos ter participação pública, devemos ter formas de comunicação que cheguem ao público, temos de adoptar metodologias de apresentação pública. Este documento (PNPOT) é muito denso e complexo.
Quanto ao documento propriamente dito, julgo que é um bom documento, mas fundamentalmente, uma boa base de trabalho. Gostaria que o documento que o Governo vier a aprovar seja mais denso e musculado.
Não me parece que este documento corresponda ao disposto no art. 29.º do Decreto-Lei n.º 380/98, que aprova o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Há que não confundir um documento eminentemente técnico com um documento que se pretende normativo e operacionalizável. Eis o que diz a alínea 3 – b) do art. 29.º:
“3 – o programa de acção estabelece:
(…)
b) Os compromissos do Governo em matéria de medidas legislativas, de investimentos públicos ou de aplicação de outros instrumentos de natureza fiscal ou financeira, para a concretização da política de desenvolvimento territorial;”
Deve-se reconduzir o que está em discussão pública para ou que a lei manda, ou seja, para clarificar os compromissos do Governo ao nível de:
- Medidas legislativas;
- Investimentos públicos;
- Instrumentos de natureza fiscal (que creio serem sempre os principais instrumentos na acção do Estado) que vão ser utilizados para a concretização do programa;
- Meios financeiros para viabilizar as propostas (haverá abertura financeira para fazer tudo isto se estamos numa situação de défice orçamental? Se não há orçamento, mais vale não prometer).
O Decreto-Lei n.º 380/99 não obriga a que o PNPOT fale sobre o aparelho administrativo que executa as medidas propostas nem sobre se as estruturas existentes estão aptas e são adequadas para a operacionalização do PNPOT. Se temos medidas, temos que ter um aparelho que as execute e responda às mesmas. A lei não obriga que se entre neste domínio, mas já agora…
Fernando Gonçalves (arquitecto)
Neste ponto, o Decreto-Lei n.º 380/99 inspira-se no modelo dinamarquês. Neste país, a política nacional teve uma génese digna de uma democracia participativa. Optou-se pelo método dos cenários. Aos cidadãos perguntava-se se queiram a escola perto de casa, na cidade mais próxima ou na grande cidade, sabendo que a escolha de uma determinada localização implicava o pagamento de mais ou menos impostos. Esta é a forma mais motivadora da participação, uma vez que coloca qualquer pessoa perante questões bem concretas. No PNPOT, não se utilizou este método, o que diminui, em muito, a participação dos cidadãos.
As questões financeiras também não são equacionadas. Se fossem, decerto teríamos menos medidas, mas estas seriam mais perceptíveis. Este PNPOT é sobretudo um documento de intenções, que vai sofrer o seu primeiro embate na Assembleia da República. Provavelmente haverá uma maior condensação do programa e uma selecção das medidas propostas.
A necessidade de condensar as medidas propostas relaciona-se com outra questão. Por força da pressão exercida pela União Europeia, a acção do Governo tenderá, cada vez mais, a ser regida por programas plurianuais, com objectivos claros, metas pré-definidas e indicadores para avaliação do desempenho da Administração Pública. Ora, estas exigências desincentivam a multiplicação de medidas...
Por outro lado, não temos dinheiro para satisfazer todas as expectativas. Embora também seja verdade que temos muitas normas que alimentam o desperdício burocrático e que, por isso mesmo, custam muito dinheiro. Se cortássemos estas normas, decerto já pouparíamos algum dinheiro e o PNPOT poderia ser um pouco mais ambicioso.
Mais uma questão: não foram feitos os Relatórios de Estado de Ordenamento do Território, que deveriam ser sujeitos a discussão pública. Já deveríamos estar no terceiro…
Maria João Botelho (Parque Natural da Serra de Aires e Candeeiros)
Na óptica de gestora do território, achei interessante a observação do professor Jorge Gaspar, que dizia que não podemos esquecer os pequenos núcleos urbanos. Na realidade, os grandes financiamentos vão sempre para os grandes núcleos urbanos. O programa Polis é disso exemplo. Esquecemo-nos das unidades pequenas, que são as aldeias. Sobre as questões das restrições ambientais, há determinadas redes de conservação da natureza que têm de ser mantidas, mas a sua articulação é fundamental.
João Bau
(membro da Assembleia Municipal de Lisboa e da Assembleia Metropolitana de Lisboa)
Estou na Assembleia Metropolitana de Lisboa, que irá dar um parecer sobre o PNPOT. Foi referido aqui a necessidade de um documento não técnico para facilitar a sua leitura pelos não técnicos. Por outro lado, é recorrente a escolha das férias para as discussões públicas. Pelo que sei, a Associação Nacional de Municípios ainda não se pronunciou sobre este tema, sendo que este assunto toca profundamente aos municípios. Parece-me que haveria todo o interesse em alargar a discussão pública e em incentivar a participação dos municípios. Lanço aqui um apelo especial ao Director-Geral da DGOTDU.
Vítor Campos (DGOTDU)
É fundamental, por razões de legitimação, que as sugestões nos cheguem de forma adequada. Apelo, por isso, mais uma vez à participação através do preenchimento das fichas que se encontram na página web e do seu envio à DGOTDU.
O que vou dizer a seguir não são respostas ao que ouvi, são reflexões suscitadas pelo que ouvi.
Ouvimos criticar a proposta técnica do PNPOT por ela não dar resposta ao que está previsto no RJIGT e ouvimos referir o exemplo dinamarquês por duas vezes. A importação de modelos é simultaneamente boa e má. Boa porque nos permite perspectivar novas soluções e aprender com os caminhos dos outros. Má, porque é frequentemente descontextualizada.
Qual é o nível médio de habilitação dos cidadãos dinamarqueses? E qual é o nível médio de habilitação dos funcionários da sua Administração pública? Comparemos esses valores com os nossos. Os dinamarqueses andam a fazer planos regionais desde os anos 60. Será realista pensar sequer que a Administração pública portuguesa de hoje consegue dar resposta integral ao que está previsto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 380/99 neste primeiro exercício do PNPOT ? Talvez dentro de uma década …
Isso não significa que os requisitos que se encontram no artº 29º, nomeadamente em matéria de identificação dos meios de financiamento das acções e dos compromissos em matéria de investimento público fiquem sem resposta. O QREN, que está em elaboração, tem o PNPOT em consideração e fornecerá um enquadramento em matéria de investimento público. A Política de Cidades, em preparação na SEOTC, tem o PNPOT como quadro de referência e aprofunda-o. Temos frequentemente dificuldade em actuar de forma aditiva e sedimentada sobre as coisas. Ou seja, importa ir tecendo as ligações entre as coisas, mesmo que não consigamos cumprir de momento, na íntegra, o disposto no art.º 29.º. E isso está a ser feito.
Finalmente, o papel das reservas territoriais. Li ontem num jornal de grande circulação a resposta de quatro cidadãos (dos quais apenas um era licenciado) a um inquérito de rua sobre a REN. Curiosamente, todos afirmaram a necessidade da existência destas reservas territoriais e, curiosamente também, todos conseguiam fundamentar razoavelmente bem as suas respostas. Vamos ter em breve uma revisão do Decreto-Lei n.º 380/99, onde se espera que vá ser possível fazer evoluir estes conceitos, partindo da noção de estrutura ecológica do território e articulando melhor a REN e a Rede Natura. Por exemplo, a compreensão de que estas delimitações possam ser progressivamente ajustadas à medida que o grão de análise sobre o território aumenta e se percebem melhor as interrelações existentes, é uma perspectiva que parece estar a ser bem acolhida pelos responsáveis pela definição da Rede Natura. É um trabalho progressivo.
Notas
(1) Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto).
(2) Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002, de 11 de Abril
(3) Resolução do Conselho de Ministros n.o 41/2006, de 27 de Abril
(4) Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente, Isaltino Morais
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publicado por Ad Urbem ás 1:53 da tarde
terça-feira, julho 11, 2006
O PNPOT em discussão na Sociedade de Geografia de Lisboa
A Sociedade de Geografia de Lisboa, em parceria com a Associação Portuguesa de Geógrafos, a Ad Urbem e a Ordem dos Arquitectos, com o apoio da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, promove uma discussão pública da proposta técnica do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), nos dias abaixo indicados.
Esta iniciativa insere-se no período de discussão pública do PNPOT, iniciado a 17 de Maio e com termo em 9 de Agosto próximo. O PNPOT pode ser consultado em www.territorioportugal.pt.
Agradece-se a divulgação deste evento e convida-se à sua participação!
PROGRAMA
18 de Julho
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09:00 - 10:00
Sessão de abertura
– Boas vindas, pelo Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa,
Prof. Cat. Luís Aires-Barros.
– “O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território”, Arq. Vítor Campos.
– Projecção de documentário sobre o PNPOT (12 min.).
– “Estratégia e modelo territorial do PNPOT”, Prof. Doutor Jorge Gaspar.
10:00 - 12:30
Painel de debate sobre o objectivo estratégico 1 – “Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos e prevenir e minimizar os riscos”.
- Prof. Cat. Luís Mendes Victor, moderador.
- Arq. Carlos Guerra.
- Dr. Manuel João Ribeiro.
- Eng. Eugénio Sequeira.
- Eng. José Penedos.
- Prof. Doutor Filipe Duarte Santos.
- Prof. Doutor João Alveirinho Dias.
- Prof. Doutor Manuel Pinto de Abreu.
- Prof. Doutor Miguel Magalhães Ramalho.
14:30 - 17:30
Painel de debate sobre o objectivo estratégico 4 - “Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social”.
- Prof. doutor Fernando Nunes da Silva, moderador.
- Arq. Vassalo Rosa.
- Eng. João Teixeira.
- Prof. Doutor Nuno Portas.
- Prof.ª Doutora Margarida Pereira. 19 de Julho
------------------------------------------------------------------------------------------------------ 09:30 - 12:30 Painel de debate sobre os objectivos estratégicos
5 – “Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública”
6 – “Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, activa e responsável dos cidadãos e das instituições”. - Prof.ª Doutora Teresa Sá Marques, moderadora.
- Arq. João Mourato.*
- Dr. Aristides Leitão.
- Prof. Doutor Eduardo Anselmo de Castro.
- Prof. Doutor Pedro Henriques Guedes de Oliveira.
14:30 - 17:30 Painel de debate sobre o objectivo estratégico 2 – “Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu e global”.
- Prof. Doutor António Figueiredo, moderador.*
- Dr. Felix Ribeiro.*
- Dr. Manuel Dias.*
- Prof. Doutor Raul Marques.*
20 de Julho
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Painel de debate sobre o objectivo estratégico 3 – “Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão social”. - Prof.ª Doutora Teresa Barata Salgueiro, moderadora.
- Arq. Fernando Gonçalves
- Arq. Reis Correia.
- Prof. Doutor Rio Fernandes.
- Prof.ª Doutora Lurdes Poeira. 15:30
Sessão de encerramento com apresentação das conclusões e das recomendações resultantes da discussão pública. – Abertura, pelo Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa, Prof. Cat. Luís Aires-Barros.
– Apresentação das conclusões e das recomendações resultantes dos painéis de debate.
– Intervenção do Dr. Nuno Vitorino.*
– Intervenção do Eng. João Cravinho.*
– Intervenção do Prof. Cat. Adriano Moreira.
– Palavras de encerramento, Prof. Doutor João Ferrão, SEOTC.
* Participação a confirmar.
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publicado por Ad Urbem ás 3:57 da tarde
quinta-feira, julho 06, 2006
O PNDES, O PNPOT E A ENDS (2)
Elisa Vilares
Em 2003, tanto o PNDES como o PDR estavam disponíveis online. Foi grande a minha perplexidade quando, este ano, para um trabalho académico de avaliação de políticas públicas, tive de os consultar de novo e nenhum deles existia na www! Esses documentos são essenciais e teriam de estar sempre disponíveis para consulta.
Esta ausência levou-me a cogitar a hipótese de que o PNDES funciona em Portugal como base estrita para o QCA e não como o documento estratégico de base para o desenvolvimento económico, social, territorial do país. Que outro motivo poderia explicar a sua exclusão da visibilidade pública? O PNPOT surge de facto no momento de transição entre o PNDES 2000-2006 e o QREN 2007-2013, mas a RCM que despoletou a sua elaboração data de 2001, pelo que é incompreensível a ausência de menção ao PNDES ao longo do texto do PNPOT, mesmo que fosse numa perspectiva crítica.
O maior receio que eu tenho em relação ao PNPOT - enunciado aliás pela professora Isabel Guerra na sessão de Lisboa - passa pela capacidade de desenvolver uma estrutura interministerial e pela definição de meios financeiros que possam por em prática o vasto conjunto de medidas enunciadas no programa. E passa, também, pela necessidade de coordenação com essas políticas públicas descritas por Fernando Gonçalves.
Sem isto, o PNPOT é um documento de belas intenções ao nível do ordenamento do território. No passado recente, foram produzidas algumas políticas públicas que identificavam bem os problemas e que se propunham resolvê-los - como é o caso do Programa Litoral e do Programa Finisterra, ambos para a orla costeira - mas que, na prática, a sua implementação ficou perto do zero. O PNPOT integra um vasto conjunto de programas e políticas nacionais, mas, tal como os programas anteriormente mencionados, pouco revela dos instrumentos e dos objectivos a atingir. Na prática, torna-se impossível avaliar o seu progresso.
Num programa tão vasto e abrangente, porventura não será essa a sua vocação, podendo esse esforço ser produzido mais tarde (?), com a definição de cada um desses sub-programas. Mas, se muitos deles não forem realizados, quem será o responsável, o named and shamed a quem o cidadão pedirá contas?
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publicado por Ad Urbem ás 6:08 da tarde
terça-feira, julho 04, 2006
O PNPOT e a Região Centro
RELATO DA SESSÃO PÚBLICA DO PNPOT
Coimbra, Auditório da CCDRC, 22 de Junho
À semelhança do relato da sessão de apresentação em Lisboa procura-se apresentar uma síntese das principais intervenções dos intervenientes. Também aqui não existe a pretensão da reprodução exacta do que foi dito. Qualquer sugestão de correcção será bem vinda.
Rita Marinho, José Carlos Mota e Jorge Carvalho
PROGRAMA
15:00 - Apresentação
Professor Doutor Alfredo Marques (CCDRC)
Arq.º Vítor Campos (DGOTDU)
15:15 - Mesa Redonda
Dr. Fernando Palouro das Neves (moderador – Jornal do Fundão)
Professor Doutor Jorge Gaspar (coordenador do PNPOT)
Eng.º Manuel Queiró
Professora Doutora Teresa Fidélis (Universidade de Aveiro)
Professor Doutor José Reis (Universidade de Coimbra)
17:30 - Debate
18:00 Conclusão da Sessão
Professor Doutor João Ferrão (Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades)
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ABERTURA
Professor Doutor Alfredo Marques (Presidente da CCDRC)
O Professor Doutor Alfredo Marques introduziu a sessão saudando as pessoas presentes e agradeceu a oportunidade da realização do evento.
Entretanto referiu:
“PNPOT é um plano que enquadra as políticas de Ordenamento do Território (OT) e um quadro de referência para o desenvolvimento económico com equilíbrio territorial e ambiental.”
“Três exemplos de problemas da Região Centro que demonstram necessidade de planeamento:
- Mobilidade – Região Centro tem boas acessibilidades (A1, A8, A23…), mas as vias não ligam a Região entre si, não há boas ligações transversais, fragmentam a Região; uma das missões do PNPOT é dar coerência às regiões.
- Estrutura Urbana – Região Centro – região policêntrica, mas todos os centros são frágeis (agravado pela fragmentação da mobilidade – desenvolvimento ao longo de vias e não transversal).
- Floresta – Fonte de desenvolvimento económico, ex-libris da Região, mas é fonte de riscos (implica ordenamento e gestão sustentada)”
“Oportunidade: QREN + Plano Operacional para a Região Centro”
Arq.º Vítor Campos (Director Geral da DGOTDU)
Tal como em sessões anteriores o Director-Geral da DGOTDU, Arq.º Vítor Campos, relembrou a natureza do PNPOT, explicou como se estrutura a página web “Território Portugal”, como se pode utilizar a Ficha de Participação solicitando a todos os presentes na sala que participassem na discussão.
Para além disso referiu:
“PNPOT é um programa estratégico de âmbito nacional, que aponta objectivos e medidas para o país”
“Trata-se da cúpula do sistema de gestão territorial elaborado pela primeira vez, com um horizonte de médio prazo”
“Apresenta como desafios: concretizar objectivos; articulação entre as diferentes politica sectoriais com incidência territorial vertidas para instrumentos de âmbito regional e local”
“Espera-se que o processo de discussão pública que seja um significativo exercício de cidadania”
“É patente o desejo de que o debate seja amplo para aperfeiçoar a proposta técnica do PNPOT (para aperfeiçoar o documento final que será enviado à Assembleia da República)”
Seguiu-se a apresentação em PowerPoint da proposta técnica do PNPOT (disponível em www.territorioportugal.pt para apoio a acções de discussão ou divulgação)
MESA REDONDA
Moderador: Dr. Fernando Palouro das Neves (Jornal do Fundão)
Professor Doutor Jorge Gaspar (coordenador do PNPOT)
Eng.º Manuel Queiró (Deputado)
Professora Doutora Teresa Fidélis (Universidade de Aveiro)
Professor Doutor José Reis (Universidade de Coimbra)
Professor Doutor Jorge Gaspar (Coordenador do gabinete que elaborou o PNPOT)
Apresentou os seguintes aspectos:
“Em dois anos tivemos cinco ministros diferentes; valeu a estabilidade da estrutura da DGOTDU”
“Dois ou três aspectos fundamentais do PNPOT: Modelo territorial proposto (parte das fragilidades do território em termos de riscos naturais); Património Cultural a respeitar; Visão do que deve ser Portugal.”
“Andamos à meio século a procurar fazer um país que tem resistido aos desejos de quem faz planeamento do território”
“Portugal apesar de ser um país voltado para o litoral, não tem aproveitado esse facto – não aproveitamos o facto de sermos uma potência marítima”
“Inverter as tendências pesadas de voluntarismo ligeiro – tem tido o resultado oposto ao que se deseja”
“Os desequilíbrios intra regionais acentuam-se….e não se aplicam apenas ao interior”
“Os interiores que existem no litoral… o PNPOT abre caminho para responder a esses problemas”
“No interior existem cidades com massa critica para interagir…tem de se criar ambiente politico para promover essa interacção”
“A importância de certos actores neste processo … há uns mais relevantes que outros com especial relevo para os técnicos da área do Ordenamento do Território, que devem ter uma acção integrada”
Eng.º Manuel Queiró (Deputado)
Relativamente ao documento referiu:
“Documento muito completo, mas já vem tarde, já muitas acções estruturantes foram levadas a cabo (sem obedecerem a nenhum programa ou acção planeada controlada democraticamente); houve uma significativa perda de coesão da faixa litoral”.
“O grande paradigma das politicas de OT: litoralidade/interioridade/assimetrias regionais. Em 30 anos de poder democrático pouco ou nada conseguimos fazer para contrariar essa tendência”
“O paradigma continua presente com uma excepção: acções mais estruturantes e planeamento de grandes eixos de comunicação acontecem à margem do Estado. Mas com uma agravante: as vias e as ferrovias são planeadas separadamente.”
“A relação com o território vizinho é pouco abordada”
“Existe um discurso dominante contra os Municípios: a desconfiança para com os municípios é incompatível com o desenvolvimento endógeno.”
“O Planeamento deveria ser considerado à escala ibérica – Não existe um aprofundamento do estudo das relações/complementaridades com Espanha”
Professora Doutora Teresa Fidélis (Docente do Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro)
Apontou três pontos essenciais:
1. Integração do Ambiente no OT
“O actual ritmo de consumo dos recursos é um risco; há que corrigir a praxis corrente”
“O Planeamento do Território não tem sido capaz de atenuar a degradação ambiental… tem contribuído para o agravar”
“Há muito a fazer para integrar as questões do Ambiente no OT”
“Os Instrumentos de Gestão Territorial tem-se reduzido a questões de volumetria”
2. O que se altera com o PNPOT?
“Vasto conjunto de estratégias e prioridades”
Estranha o “conhecer”, “projectar” e “agir”: “porquê projectar antes de ordenar?”
“Não temos ainda um quadro claro de prioridades prioritárias”
“O Relatório do Estado do Ambiente não apresenta metas de qualificação do território”
“O PNPOT não nos dá os limites das intervenções ambientais… não indica as intervenções que devem ser evitadas e porquê”
“Corrigir a visão do território em mosaico”
“O PNPOT deixa em aberto a necessidade de medir, monitorizar e avaliar”
3. Pistas para o debate
“Que visão de futuro para a Região Centro?”
“Que problemas devem ser corrigidos? Com que indicadores?”
“Metas e prioridades?”
“Como envolver agentes?”
Professor Doutor José Reis (Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra)
Sistematizou a sua apresentação em cinco pontos:
1. O PNPOT e o Plano Tecnológico deveriam ser os principais documentos de orientação da acção governativa
“Portugal é um pais de planeamento platónico”
“O PNPOT cumpre o papel de fazer o planeamento começar por onde deve começar”
“Avaliação positiva do que foi produzido”
2. Razões da avaliação positiva
“Documento de planeamento que assenta em visão estruturada do que é o pais por dentro”;
“Dá lugar central à forma como o pais funciona (dinâmicas; demografia; emprego)”
“Apresenta as cidades e as dinâmicas urbanas como questão central do PNPOT; grande parte dos 24 problemas referenciados são problemas urbanos”
“O urbano centrismo do PNPOT é um dos seus pontos fortes”
3. Mapa do país – olhar o país através das cidades
“A importância das Áreas Metropolitanas…mas também do sistema urbano litoral do Centro (Leiria, Coimbra, Viseu; Aveiro)”
“Um grande activo do país: capacidade de estabelecer relações”
“O PNPOT sabe o que há-de fazer com a Região Centro”
“Puxar pelas capacidades de aglomeração dos pequenos centros – criar capacidade urbana”
“Por trás do PNPOT está um intenso trabalho de coordenação interna do governo, diga-se ministérios”
4. Interrogações
“E se o PNPOT não bater certo? Por exemplo com o QREN…”
“E se o papel central do urbano e das cidades não bater certo com as politicas públicas e fundos regionais?
“E se nos planos regionais as cidades não forem a “jóia da coroa”?”
“E se não houver lógicas selectivas de repartição dos fundos?”
“E se este território continuar a ser visto de cima por um estado central que olha para o território através de politicas sectoriais?”
“E se o tema Regionalização não vir para cima da mesa?”
“E se não o valorizássemos com um simples consensozinho apressado, mas com um consenso para gerações?”
DEBATE
Principais questões levantadas:
Pedro Bingre (Liga para a protecção da Natureza)
“Não explicita custos, apenas benefícios”
“Embora todos os pressupostos sejam incontroversos não estão criadas condições para o implementar”
“No nosso pais falta uma politica de solos…que merece apenas quatro linhas; não se avança para uma politica de ordenamento sem haver uma politica de solos…Omite-a de forma escandalosa; não esclarece direitos e deveres associados à propriedade”
Maria de Lurdes Cravo (Organização Cívica)
Duas questões que não estão figuradas:
“Não refere nada relativamente ao passivo ambiental e urbanístico”
“Do ponto de vista jurídico estas questões estão a ser equacionadas - por exemplo, o Direito Penal do Ambiente vai ser regulamentado?”
Jorge Carvalho (Docente da Universidade de Aveiro)
“Documento reconhece o pais que temos; identifica dinâmicas que vão acontecendo; consagra o que vem de trás”
“Documento vale a pena? Sim!.. Corresponde a compromissos entre ministérios (clarifica-os)”
“Trata-se de um documento a que todos se referenciam: salto qualitativo”
“Claro relativamente ao “que” fazer, mas menos relativamente ao “como” fazer””
“Necessidades de mudança de praxis na gestão do território”
“Riscos vs Florestas e Agricultura: como resolver os problemas a partir da PAC?”
“Reconhece problemas urbanísticos, mas não aponta mudança de praxis (urbanismo operativo; ….; politica de financiamento da infra-estrutura pública; envolvimento de agentes)”
Paixão Salvado (Arquitecto da Câmara Municipal de Manteigas)
“Qual a entidade que vai fiscalizar o PNPOT? DGOTDU?”
“Sistema que encaixe entidades como o ICN?”
“O que vai fazer relativamente à indefinição das cartas de RAN e REN?”
Orador não identificado
“Como está a ser pensada a tradução prática das consequências do PNPOT?”
José Biscaia (Presidente da Câmara Municipal de Manteigas)
“Com este programa deixamos de ter um pais a duas velocidades?”
“Todas as cidades poderão fazer parte do urbanocentrismo?”
“Temos capacidade para fazer aglomeração de cidades e vilas?”
Frederico Lucas - Trancoso
População não tem que viver toda nos grandes centros urbanos
“Que qualidade de serviços públicos para o interior?”
Respostas às questões
Professor Doutor José Reis (2ª intervenção)
“Como se podem, a partir daqui, articular as politicas?”
“Competitividade da economia centra-se muito no Turismo”
“Precisávamos de esclarecer algumas coisas: Plataformas de competitividade e sua relação com o nível regional; Como encaramos os territórios de baixa densidade? Como é que as zonas rurais podem ser receptáculos de excelência e de actividade económica?
Professora Doutora Teresa Fidélis (2ª intervenção)
”Medidas para evitar efeitos indesejados do PNPOT”
“Propostas de estratégias e não de regras”
Jorge Gaspar (2ª intervenção)
“Pontos sugeridos nas várias intervenções:
“Estamos perante um programa e não um plano – muitas das questões tem respostas noutros instrumentos e não no PNPOT;
“A questão do tempo: não podem haver metas para todo o tempo, apenas dentro do possível;
“O eixo Lisboa/Madrid/Barcelona é fundamental, devemos integrar-se nele de modo a aproveitá-lo da melhor forma;
“O papel dos municípios é fundamental”
ENCERRAMENTO
Professor Doutor João Ferrão (Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades)
Na sessão de encerramento foram lançadas cinco pistas:
1. As quatro funções fundamentais num Estado moderno
“Um Estado moderno: Regula (através da elaboração de quadros de referência estratégicos), Estimula (para que quem sabe fazer bem tenha condições para o fazer), Monitoriza e Avalia”
“O PNPOT para o Ordenamento do Território é o documento que corresponde às quatro funções”
2. O PNPOT como uma espécie de mini-programa de governo para o território
“Podia ser um documento do Ministério do Ambiente, mas foi aprovado em Conselho de Ministros, vinculando todo o Governo”
“Exercício meticuloso de compromisso entre todo os Ministérios…aponta quem é responsável sobre quê”.
3. O PNPOT é apenas uma das várias peças da acção governativa para o território
“Temos todos que credibilizar o sistema de OT…”
“As outras acções são: Cadastro predial; Observatório para o Ordenamento do Território, peças que faltam para completar o “edifício” do OT”
“Em Setembro: programa de simplificação do Ordenamento do Território”
4. Debate Público
“Não é uma mera formalidade; acreditamos que é durante este período que podemos dar o salto fundamental; acrescentar valor ao que é preciso”
“O debate será tanto mais valioso quanto maior for o nosso grau de exigência individual”
“Libertar preconceitos; evitar a diabolização (por ex: das autarquias…) mas também a vitimização”
5. Tradução prática do PNPOT
“É um programa e não um plano”
“Atenção: para muitos OT = Planos = Proibir; o OT é muito mais do que planos!”
“O facto de acontecer tudo ao mesmo tempo é uma oportunidade para analisar os instrumentos de forma articulada e não sequencial”
“A última coisa que gostaríamos é uma espécie de unanimismo artificial”
Artigo completo
publicado por Ad Urbem ás 3:57 da tarde
sábado, julho 01, 2006
O PNPOT e a Região Norte
AUTARCAS ACOLHEM COM EXPECTATIVA PROGRAMA NACIONAL DE ORDENAMENTO
In Jornal Público – Local Porto, 26 de Maio de 2006, Pág. 63.
Nuno Corvacho
Especialista defende que o plano venha a ser assumido pelo Estado e não apenas pelo Ministério do Ambiente
“Muito bom documento”, “uma síntese notável”, “um trabalho de leitura obrigatória”, foram vários os elogios despendidos ontem ao novo Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), apresentados pelo Governo na semana passada, durante o debate que reuniu especialistas e autarcas na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-N).
No entanto, tal apreço viria a ser temperado com algumas dúvidas em relação à viabilidade e à melhor forma de transpor o documento para o terreno. Ricardo Magalhães, vice-presidente da CCDR-N, socorreu-se da sua experiência para reclamar que o PNPOT não tenha o mesmo destino de outros documentos igualmente bem intencionados: “só Trás-os-Montes” já teve quatro planos estratégicos que a esta hora devem estar lentamente em combustão nalguma ala especial do Inferno. Só espero que este não vá lá parar!”.
Por seu turno, Luís Ramos, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), alertou para a conveniência de o plano ser assumido pelo Estado na sua globalidade e não apenas pelo Ministério do Ambiente. Por outro lado, só haverá na sua opinião, alguma eficácia nas novas políticas se a “matriz territorial estiver bem definida”. “Esta é uma questão da qual não podemos fugir. Caso contrário, continuaremos com a mesma cacofonia”. Comentou o representante da UTAD.
Rio Fernandes defendeu que a revisão da Lei dos Solos (“um diploma que foi criado em 1976 e nunca mais foi alterado”, frisou) e mudanças no sentido de que os municípios deixem de estar tão dependentes do investimento imobiliário para a obtenção das suas receitas. “Não se trata de terem menos receita, mas que possam obtê-la por outras vias. É saudável cortar um pouco essa amarra”, referiu o geógrafo. O autarca de Paços de Ferreira, Pedro Pinto, acabou por mitigar aquele ponto de vista, considerando serem “residuais os licenciamentos feitos pelas câmaras visando apenas as taxas”. Rui Fernandes defendeu ainda a criação de um mecanismo que permita disciplinar e regulamentar as mais-valias criadas por investimentos públicos recentes, dando como exemplo os “espaços públicos da maior qualidade” projectados no âmbito do programa Polis.
“Um miniprograma do Governo para o território”.
O especialista em trânsito António Babo evidenciou as suas reservas em relação ao conceito da rede do metro do Porto, que, na sua opinião, se deveria ter confinado à “cidade de meio milhão de habitantes” que constitui o núcleo duro da área metropolitana. Na sua óptica, há presentemente zonas de “procura baixa” nalguns pontos periféricos da rede e que geraram custos demasiado elevados. O engenheiro reiterou a sua ideia de rever “em baixa” o Plano Rodoviário Nacional e clamou pró uma reorganização do sistema de transportes intermunicipais. “O que tem sido feito até aqui é gerir este processo a partir de Lisboa e isso é humanamente impossível”, referiu.
Na intervenção que finalizou o debate, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, reagiu às reservas levantadas, garantindo que o PNPOT “responsabiliza todo o Governo”, ao ponto de constituir uma espécie de “miniprograma do Governo para o território”. Mas rejeitou qualquer visão “dirigista” ou “centralista”, ao salientar que o papel do Estado é apenas criar “quadros de referência claros e estáveis”, não devendo imiscuir-se na dinâmica própria dos planos regionais de ordenamento. A esse nível, de resto, o secretário de Estado prometeu que, até ao final do próximo ano, todo o território de Portugal ficará coberto por esses documentos de base regional.
Quanto ao PNPOT, a fase de discussão pública (que teve ontem o primeiro evento no Norte) prolongar-se-á até dia 9 de Agosto, prevendo-se que o texto final do programa seja entregue na Assembleia da República até ao final do ano. O facto de outros planos do mesmo género terem ido “parar ao Inferno” não demove João Ferrão. “Quanto a isso, não aceito qualquer tipo de determinismo”, frisou.
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publicado por Ad Urbem ás 4:56 da tarde
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