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terça-feira, janeiro 09, 2007

Discussão pública do PNPOT: QUESTÕES RURAIS GANHAM PESO NA POLÍTICA DE ORDENAMENTO

(In Jornal Público - Sociedade, Terça, 9 de Janeiro de 2007

Paulo Miguel Madeira

"Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território vai à Assembleia da República, com uma visão geoestratégica para o país"

A discussão pública do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) levou o Governo a reforçar o peso no documento das questões rurais e do interior, bem como a dar importância à articulação do território continental com o mar e as regiões transfronteiriças.

Uma das críticas durante o processo de discussão pública, que decorreu de 17 de Maio a 31 de Outubro do ano passado, foi a de que a visão global para o território reforçava o papel das cidades em detrimento do mundo rural e do interior (onde a rede urbana é mais débil), disse ao PÚBLICO o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, que tem a seu cargo a coordenação do processo no Governo.

A ideia que prevaleceu, vertida na versão que o Governo aprovou em Conselho de Ministros em Dezembro e que será discutida e votada na Assembleia da República em Fevereiro ou Março, foi a de se continuar a considerar que "o papel das cidades é essencial para a competitividade do país", e por isso a sua importância nas opções "não diminuiu". Mas foi também considerado que os espaços do interior estavam um pouco esquecidos do ponto de vista das políticas públicas e "houve um esforço para contemplar no PNPOT uma relação de reciprocidade enriquecedora entre competitividade e coesão" territorial e social, explicou João Ferrão.

Continua)

(Por outro lado, introduziu-se também uma visão geoestratégica do país, fazendo uma ligação às questões do mar e das regiões transfronteiriças, que na versão anterior estavam esquecidas. Este é, aliás, um dos aspectos que permite ao secretário de Estado dizer que "o PNPOT ajuda a redefinir o que se entende por ordenamento do território", numa concepção que ultrapassa muito a de planos normativos de uso e transformação do solo.

A esta visão do ordenamento como um conjunto de planos acrescenta-se a dimensão de contribuição para a visão geoestratégica do país e de um uso do território que seja um elemento racionalizador de políticas públicas. "A óptica de território acrescenta valor a uma óptica estritamente sectorial", diz João Ferrão. E dá o exemplo do encerramento de serviços públicos em muitos pontos do interior do país, como escolas, cujas respostas a dar considera serem do âmbito do ordenamento do território.

Centros multisserviços
Nesse âmbito, está em vista o desenvolvimento de uma nova geração de respostas aos vazios do interior, de que são exemplo os já previstos centros locais multisserviços, com uma componente ambulatória. Consistem numa "sede e carrinhas que levam às pessoas o serviço de proximidade, os impressos e auxílio no seu preenchimento", explica o secretário de Estado, que é geógrafo de formação e investigador no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa.

A dimensão multissectorial deste serviço, a definição da localização das redes e a organização da itinerância fazem parte dos contributos do ordenamento do território, reforça.

Este aspecto articula-se com a reestruturação da componente descentralizada da administração central, no âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), que João Ferrão considera "uma óptima oportunidade para concretizar o objectivo de ter uma estrutura urbana mais policêntrica", em que os sistemas regionais estão mais definidos, com centros mais fortes.

A ideia é criar novas centralidades regionais, a acrescentar às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e a cidades influentes como Braga, Coimbra, Évora ou Faro. Este aspecto está consagrado no PNPOT, que tem como horizonte de aplicação o ano 2025, mas cujas medidas prioritárias estão calendarizadas entre 2007 e 2013, para tirarem partido do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que vai gerir a aplicação do terceiro pacote de fundos comunitários, relativo a esse período.

Observatório avalia
A execução e resultados do PNPOT serão avaliados pelo Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo, a criar este ano pelo Governo, que terá como missão acompanhar e avaliar as dinâmicas territoriais e dos instrumentos de gestão territorial. Um relatório sobre o andamento do PNPOT será produzido de dois em dois anos e enviado ao Parlamento, para discussão e aprovação.

O observatório, que poderá entrar em funcionamento durante o primeiro semestre deste ano, vai avaliar directamente o PNPOT, vendo o nível de concretização das medidas, e indirectamente, analisando os seus efeitos sobre os outros instrumentos de gestão do território, como os planos especiais, os regionais ou directores municipais - que vão entrar em fase de substituição generalizada, à medida que os actualmente em vigor forem cumprindo dez anos de vida.

Debate participado com contributos "importantes"
A discussão pública do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) leva o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, a recusar o estereótipo de que os portugueses não participam. "Mesmo num tema que é muito restrito e com um documento de linguagem técnica, o número e diversidade de pessoas e entidades que participaram passou largamente as expectativas", disse ao PÚBLICO.

A participação das autarquias é vista como "muito positiva": em nome individual ou através da Associação Nacional de Municípios Portugueses, participaram na discussão mais de 90 municípios. "Quando há condições, os portugueses participam", diz João Ferrão. E aponta a organização do site do PNPOT como propiciadora dessa participação. Ele próprio participou numa dezena de sessões públicas por todo o país. "Quem participa mais e de forma mais substantiva são as organizações, profissionais ou ONG, ambientais ou outras, que pela sua natureza estão tecnicamente apetrechadas", explicou ainda. Nas autarquias os contributos tiveram "menos qualidade técnica mas introduziram outras sensibilidades". Sobretudo questões práticas que têm a ver com o dia-a-dia das pessoas.

A Novidade:Regiões autónomas passam a integrar programa
Uma mudança importante no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) pós-discussão pública é passar a abranger também os Açores e a Madeira, não em resultado especificamente do processo de discussão, mas por terem sido ultrapassadas as dificuldades que levaram ao seu afastamento. Ainda antes de o actual Governo tomar posse, estas duas regiões autónomas afastaram-se por não concordarem com o modo como o processo estava a ser conduzido. Na actual versão, as regiões subscrevem por inteiro os objectivos estratégicos e a generalidade dos objectivos específicos. Relativamente às medidas prioritárias, quando as regiões não as subscrevem é referido especificamente que elas não se aplicam aos seus territórios.)