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27 de Abril Publicação da RCM n.º 41/2006
17 de Maio InÃcio do perÃodo de discussão pública
31 de Outubro Fim do perÃodo de discussão pública
Novembro Apuramento e ponderação dos resultados
Dezembro Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República |
terça-feira, outubro 31, 2006
Com o presente parecer, Ad Urbem pretende contribuir para o aperfeiçoamento da proposta técnica do PNPOT, em termos de habilitar o Governo com um conjunto de sugestões e recomendações que facilitem a obtenção de um desejável consenso em torno das soluções que, em termos materiais e formais, vierem a ser consagradas na proposta de lei a debater pela Assembleia da República. Para consultar o Parecer da Ad Urbem sobre a proposta técnica do PNPOT por favor click no link abaixo. Parecer da Ad Urbem Artigo completo publicado por Ad Urbem ás 11:15 da tarde 0 comentários  
segunda-feira, outubro 30, 2006 Repensar o ordenamento do território num ambiente Mixed Use In Jornal Público – Economia, 23 de Outubro de 2006, pág. 38 Inês Vilhena da Cunha e Catarina Selada* “Numa altura em que se discute o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território e a segunda geração de PDM, há que repensar o ordenamento do território. Um conceito inovador de ambiente mixed use pode ser uma resposta às novas necessidades.”  O mundo está a mudar. Esta dinâmica de desenvolvimento tecnológico, económico e social não deixa de apresentar hesitações, tensões e contradições. Ao conceito de ‘economia baseada no conhecimento’, que enfatiza a mudança técnica e a inovação, alia-se a noção de ‘sociedade do risco’, apelando a um maior controlo social das tecnologias. Por seu lado, os movimentos de globalização e afirmação das tecnologias de informação e comunicação, abrindo novas perspectivas de articulação entre pessoas, organizações e regiões, convivem com a territorialidade e a diversidade dos locais, marcados pela dependência histórica e especificidades institucionais. Esta sociedade cada vez mais dinâmica e complexa altera a percepção dos indivíduos sobre os conceitos de ‘tempo’ e de ‘espaço’, atenuando as barreiras entre o físico e o virtual, o económico e o social, o cultural e o profissional. As disciplinas rompem os limites tradicionais e emergem novas tecnologias como a bio-informática. As universidades deixam de ser as arenas privilegiadas da produção do conhecimento, estando o saber cada vez mais distribuído por uma ampla gama de actores. O público mistura-se com o privado e esbatem-se as fronteiras entre o Estado e a sociedade civil. As ocupações intersectam-se e a classe criativa passa a incluir artistas, cientistas, engenheiros e tecnólogos. O carácter híbrido da sociedade vem, assim, modificar os comportamentos e os modos de vida, os ambientes onde habitam, trabalham, aprendem e interagem os cidadãos. Daí que estas mudanças tenham implicações significativas na dinâmica dos “lugares”, na organização das cidades, no planeamento urbano e no ordenamento do território, exigindo novas políticas, novas estratégias e novos protagonistas. Conceito Inovador de Mixed use Apesar de não ser novo e de comportar ainda um certo grau de ambiguidade, apresentando mesmo diversas limitações, o conceito de ‘ambiente mixed use’ pode ser um dos ingredientes de uma abordagem inovadora à interpretação do espaço e ao lançamento de novas intervenções sobre o território. Nesta perspectiva, um bairro, uma cidade ou uma região deixam de representar apenas um ambiente físico, reflectido na localização, no clima, na arquitectura, na construção, nas infra-estruturas, nos equipamentos ou nos usos de solo. Com o espaço tangível interagem ambientes diversos que se interpenetram entre si: o ambiente social, associado às pessoas, às interacções e às emoções; o ambiente cognitivo, palco privilegiado da produção de conhecimento e da expressão da criatividade; ou o ambiente digital, espaço de conectividade e integração de fluxos de informação, pessoas, bens e serviços. Em consequência, uma “cultura funcional” tradicional onde prevalece uma rígida separação entre as diversas funções urbanas, dá lugar a um novo conceito de espaço que passa a compreender uma cada vez maior variedade, diversidade e integração de usos: residencial, comercial, recreativo, de aprendizagem, de saúde, empresarial, industrial. Esta lógica pode ser vista segundo três dimensões. A dimensão horizontal corresponde à concentração e disposição de variadas funções urbanas ao longo de uma dada superfície territorial (cidade, distrito ou bairro), onde poderão coexistir espaços residenciais, recreativos ou empresariais. Em termos verticais, esta distribuição é feita em altura, incluindo a área subterrânea, dando origem à coabitação no mesmo edifício de diferentes usos, como comércio, centros de congressos, escolas, espaço público. A dimensão temporal traduz- se na utilização do mesmo espaço para diferentes funções consoante as horas do dia, os dias da semana, do mês ou do ano. Como exemplo temos uma escola que durante o dia é utilizada como espaço de aprendizagem e à noite como ambiente recreativo para a comunidade local. Ou ainda, uma cidade a funcionar de forma contínua de dia e de noite, onde as ruas assumem um papel crucial enquanto espaços de partilha de usos entre trabalhadores, boémios ou artistas. Em suma, o mixed use traduz-se na manifestação física dos novos estilos de vida, ambições e aspirações da sociedade e dos cidadãos. Ambientes deste tipo, onde se cruzam estas diferentes dimensões, podem ser observados em todo o mundo: Singapura no “One North”, EUA no “Stata Center”, Japão no “Canal City Hakata” ou no “Namba Parks”, China no “Hangzhou Lakeshore Redevelopment” ou Polónia no “Zlote Tarasy”. O desenvolvimento de ambientes mixed use apresenta benefícios significativos. A promoção da equidade social e da qualidade ambiental, com o fomento da segurança e a diminuição da poluição, são algumas das vantagens reconhecidas. A elas aliamse questões relevantes em matéria de mobilidade, como a redução da necessidade de deslocações, o incremento da utilização dos transportes públicos e de formas alternativas de transporte (percursos pedonais, sistema de partilha de bicicletas, car sharing) e uma menor dependência do automóvel. Mas o carácter distintivo destes espaços urbanos situa-se na facilitação da interacção entre pessoas, actividades, organizações e “lugares”, promovendo uma maior vitalidade económica, cultural e cognitiva. Ou seja, estimulando a capacidade de geração de conhecimento, a criatividade e o espírito de inovação. A atractividade dos ambientes mixed use também se revela na qualidade de vida e na diversidade, marcada por uma elevada heterogeneidade social, étnica e religiosa e pela abertura a novas ideias, potenciando a captação de talentos, empreendedores, empresas e investidores. Por último, importa assinalar a criação de uma identidade/ autenticidade própria do ambiente urbano, promotora de uma relação especial entre a comunidade local e o seu território. Mixed use na Política de Cidades Com o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) em período de discussão pública, Portugal tem em mãos a decisão sobre o que quer para o futuro do ordenamento do território nacional. Este é então o momento certo para repensar a legislação em matéria do ordenamento do território, no sentido de a flexibilizar, agilizar e adequar às novas necessidades, de forma a que esta não constitua um factor inibidor do desenvolvimento sustentável do território nacional, contrariando o objectivo de tornar Portugal mais competitivo. Em alinhamento com uma visão estratégica para o território, uma atitude inovadora passará por facilitar e estimular o desenvolvimento de uma cultura mixed use, ultrapassando a lógica monofuncional de distribuição disjunta de usos territoriais e passando a coordenar as dimensões horizontal, vertical e temporal no zonamento das funções urbanas. Trata-se, afinal, de uma reformulação da abordagem do “fazer cidade”. Este facto é tanto mais importante quando numa fase em que se encontra em elaboração a segunda geração dos Planos Directores Municipais (PDM), a regulamentação em vigor, os interesses imobiliários e as forças económicas e culturais adversas continuam a privilegiar uma perspectiva estanque e restritiva, não abrindo espaço a uma lógica mixed use.  O caso do Stata Center O Stata Center, localizado no campus universitário do MIT, no Massachusetts (Leste dos Estados Unidos), foi projectado pelo arquitecto Frank Gehry com vista a criar um ambiente para as pessoas trabalharem, viverem, interagirem e aprenderem num espaço único. Este objectivo é atingido através da interacção de várias disciplinas e pela coexistência de diferentes centros: Computer Science and Artificial Intelligence Laboratory, Laboratory for Information and Decision Systems e Department of Linguistics and Philosophy. No mesmo espaço convivem também funções diversas: salas de aula, espaços laboratoriais flexíveis, grandes auditórios, áreas sociais, centro desportivo, centro infantil. * Colaboração INTELI – Inteligência em Inovação) Artigo completo publicado por Ad Urbem ás 5:25 da tarde 1 comentários
sexta-feira, outubro 27, 2006 Fernando Ruas critica demora na aprovação dos PDM (In Jornal Público – Local, 26 de Outubro de 2006, pág. 54 Sandra Invêncio CONFERÊNCIA NA COVILHà "O presidente da ANMP sugeriu a articulação dos diferentes regimes jurídicos, desde o dos solos à das edificações urbanas" O presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, apontou ontem "a lentidão do procedimento burocrático" como o principal problema do ordenamento do território português, principalmente no que respeita à elaboração e revisão dos planos directores municipais (PDM). Há comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) que demoram nove anos nestas tarefas, referiu Fernando Ruas, para considerar que o que está previsto no Programa Nacional de Política do Ordenamento do Território (PNPOT) são apenas "casuísticas alterações". "A lentidão do procedimento burocrático na elaboração e revisão [dos PDM] desvirtua o seu sentido últil", considerou Fernando Ruas, na Covilhã, durante a sessão de abertura da II Conferência Ordenamento do Território e Revisão dos PDM, na qual esteve presente o ministro do Ambiente, Nunes Correia. Esta mesma "lentidão" é também encontrada em matéria de planos de pormenor, notou o presidente da ANMP. "Como todos sabemos que os prazos de apreciação nas CCDR e demais organismos são substancialmente superiores aos considerados, podemos contar no mínimo com três anos", afirmou Fernando Ruas. As críticas foram partilhadas pelo presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, que recordou que aguarda há seis anos por um plano de urbanização (o da Grande Covilhã) e lamentou que, neste tipo de processos, seja necessária a apreciação por parte de 28 entidades.) (As alterações previstas no PNPOT "em pouco vêm simplificar, articular ou desburocratizar", avaliou Fernando Ruas, ao deixar algumas sugestões ao ministro do Ambiente, Nunes Correia, como o que considerou ser "a necessidade de articulação dos diferentes regimes jurídicos" - de solos, edificações urbanas, expropriações e instrumentos de gestão territorial. Trata-se de regimes jurídicos "que se sobrepõem, se enleiam e que por vezes se contradizem", disse o também presidente da Câmara de Viseu. Propostas que a ANMP tem defendido há vários anos, como a criação das figuras dos planos de pormenor estratégicos ou os projectos Munícipe Mais e Investidor Mais, foram também sugeridos por Fernando Ruas.  Nunes Correia disse compreender as muitas críticas ao actual estado do ordenamento do território nacional, mas fez questão de frisar que é "surpreendente" que, oito anos depois da criação da Lei de Bases da Política do Ordenamento e do Urbanismo, "o sistema não está ainda concretizado", que "tem sido aplicado de forma extremamente incompleta". Refazer o actual sistema a partir do zero não seria a opção mais correcta, até porque, afirmou o ministro, "muitas das suas traves mestras são válidas". Com o PNPOT e os programas regionais de ordenamento do território (PRTOT), as autarquias passam a dispor das competências que deveriam ter e que a lei, tal como está, acaba por lhes retirar, frisou. "O facto de não termos PNPOT e PROT leva a que o Governo permanentemente seja obrigado a pronunciar-se sobre decisões autárquicas", disse Nunes Correia. Isto significa, salientou o ministro, que a mera aprovação do PNPOT e dos PROT "é já em si mesmo um acto de imensa simplificação administrativa". "Mas não nos contentamos com isso", sublinhou, dizendo que vão ser aprovadas medidas em breve sobre estas matérias e que mais surgirão ao longo do próximo ano. A II Conferência Ordenamento do Território e Revisão dos PDM continua hoje e acaba ao fim da manhã, com um único painel agendado, intitulado Planeamento do Espaço Rústico, que terá como conferencista o ministro da Agricultura, Jaime Silva.) Artigo completo publicado por Ad Urbem ás 5:18 da tarde 0 comentários
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