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27 de Abril Publicação da RCM n.º 41/2006
17 de Maio InÃcio do perÃodo de discussão pública
31 de Outubro Fim do perÃodo de discussão pública
Novembro Apuramento e ponderação dos resultados
Dezembro Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República |
quarta-feira, novembro 15, 2006
A discussão pública do PNPOT teve início a 17 de Maio e terminou no passado dia 31 de Outubro. Está actualmente em curso o apuramento e ponderação dos resultados, a que se seguirá a elaboração da versão final da proposta de PNPOT que o Governo apresentará à Assembleia da República. Apresentam-se desde já alguns dados preliminares relativos à participação durante o período de discussão pública. À medida que o apuramento dos resultados prosseguir serão disponibilizados mais dados. Total de consultas ao site (17 Maio a 31 Outubro): 153 893 páginas visitadas Consultas efectuadas a partir de Portugal: 76 379 páginas visitadas Consultas efectuadas a partir do estrangeiro: 5 630 páginas visitadas Consultas efectuadas a partir de origem não identificada: 71 884 páginas visitadas Total de participações com envio de observações e sugestões: 188 Particulares: 108 Câmaras Municipais: 22 Assembleias Municipais: 3 Comunidades Urbanas e Áreas Metropolitanas: 2 Associações de Municípios: 3 Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional: 2 Organismos e Serviços Públicos das Regiões Autónomas: 2 Organismos e Serviços Públicos da Administração Central: 9 Gabinetes Governamentais: 2 Universidades: 8 (*) Partidos Políticos: 1 Associações: 21 Empresas: 5 (*) 7 universidades elaboraram parecer no decurso da discussão pública, nos termos do n.º 4 do art. 33º do D.L. 380/99, de 22 de Setembro Sessões Públicas: Sessões Públicas Oficiais: 5 Outras Sessões Públicas em que o SEOTC e/ou DGOTDU participaram: 4 Artigo completo publicado por Ad Urbem ás 2:35 da tarde 0 comentários  
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