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27 de Abril Publicação da RCM n.º 41/2006
17 de Maio InÃcio do perÃodo de discussão pública
31 de Outubro Fim do perÃodo de discussão pública
Novembro Apuramento e ponderação dos resultados
Dezembro Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República |
sexta-feira, junho 16, 2006
Faro, CCDRALG, 14 de Junho Tal como no relato da sessão publica do PNPOT em Lisboa (CCB 1 Junho), o presente texto pretende reunir as frases marcantes dos intervenientes no debate, e sintetizar alguns comentários (dúvidas e sugestões) apresentados no decurso da sessão. Eventuais sugestões para correcções do presente relato, por parte dos autores, serão bem-vindas. Jorge Guerreiro Tal como se previa, houve ao longo do debate, a particularização dos efeitos do PNPOT na região. A confusão por vezes, entre este e o PROTALGARVE (quase em fase de discussão pública) foi inevitável, tendo sido uma constante, a manifestação de um certo cepticismo em torno da eficácia dos instrumentos de planeamento no nosso pais. 15:00 h. – ABERTURA Presidente da CCDR ALG, Campos Correia Abriu a sessão saudando e agradecendo a presença do Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento, vários Presidentes de Câmara e alguns Directores Regionais, para além do painel de convidados e restante público que encheu o auditório, o que demonstra a importância do PNPOT como estratégia fundamental de desenvolvimento. Director Geral da DGOTDU, Vitor Campos Identificou o PNPOT como cúpula do nosso sistema de gestão territorial. Explicou como se estrutura a página web www.territorioportugal.pt e como pode e deve ser usada a ficha de participação, incentivando a sua utilização por todos. “ o conteúdo estratégico e programático do PNPOT constitui um desafio ao nosso sistema de gestão territorial” “ não é fácil a interpretação do PNPOT no contexto da nossa realidade contemporânea” “ a discussão pública do PNPOT é uma oportunidade de conhecê-lo e debatê-lo mas também de recolha de sugestões/ informações e constitui um desafio técnico e cívico.” Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Francisco Nunes Correia Sr. Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, depois dos agradecimentos habituais e de se congratular com a participação massiva na discussão pública, sublinhou a importância do documento e da sua discussão. Referiu que, para além do PNPOT, havia necessidade de elaborar os PROT que faltavam para o restante território, dado que o da região de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve estavam já em execução. Havendo o PNPOT e os PROT de todas as regiões, a gestão do território ficará muito mais fácil e todo o processo de planeamento muito mais rápido e simplificado. A existência do PNPOT também se revela de grande importância no âmbito do próximo Quadro Comunitário visto que permitirá o estabelecimento de prioridades territoriais. Falando da região do Algarve o Sr. Ministro identificou-a como sendo “Portugal deitado” uma vez que reúne as mesmas características do resto do país, ao apresentar uma ocupação concentrada no litoral, e uma desertificação no interior (Serra/ Barrocal). Evidenciou também o problema do turismo como monocultura estando convicto de que se deveria diversificar a base produtiva Seguiu-se uma apresentação em Power Point do PNPOT, visto que o coordenador da equipa não pôde estar presente por incompatibilidade de agenda. MESA REDONDA E DEBATE Fernando Pessoa – arq. Paisagista professor UALG Victor Neto – Presidente do NERA Elidérico Viegas – Presidente da AHETA Porfirio Maia – arquitecto Mário Antunes – Jornalista da RDP (moderador) Victor Neto – NERA Referiu como elementos positivos do PNPOT – o diagnóstico e os objectivos definidos (linhas estratégicas) – e, como aspectos negativos – o facto de só ter sido feito agora. “O problema maior dos 24 identificados é o último (24º) onde reside o núcleo das nossas dificuldades” “Existe má opinião pública sobre o ambiente e o ordenamento, há uma grande falta de transparência em todo o processo” “É preciso ter consciência de dimensão reduzida do nosso território e a escassez dos nossos recursos” “Há graves distorções no nosso desordenamento” “O futuro tem que passar por uma política de desenvolvimento sustentável” “Não pode haver desconfiança na administração pública e as suas decisões têm de ser justas, rápidas, solidárias e sem favores”. Fernando Pessoa – UALG Começou por elogiar o programa referindo que está cheio de boas intenções mas, que carecendo de mecanismos que garantam a sua aplicação. “Concordo com as suas linhas gerais mas também existem linhas de nevoeiro como por exemplo a explicação dos conceitos (ex. Florestas e Espaços Florestais)” Elidérico Viegas – AHETA Congratulou-se com a introdução de um conceito muito positivo, em que pela primeira vez se associa a competitividade ao ordenamento do território. “Aspectos negativos refiro a não consideração das especificidades do Algarve no contexto nacional, a proposta do policentrismo não é adequada à região do Algarve porque o turismo não assenta no desenvolvimento das cidades”. Referiu também o que julga ser um erro - a tendência da criação de dois polos - um, constituído por Faro/Olhão/Loulé; e o outro Lagos/Portimão, - que vem contrariar o desenvolvimento sustentável no Algarve já que, tradicionalmente, o Algarve assenta numa ocupação dispersa. “O Algarve tem um papel estratégico especifico que é o turismo e não há plano sectorial“ Pórfirio Maria – arq. Fez uma apreciação positiva do documento, que considerou muito bem sintetizado na identificação dos problemas e na esquematização das propostas. Mostrou um slide comparativo do consumo do solo por novo habitante em Portugal, França, Espanha, Holanda, e Reino Unido no qual se pode ver que consumimos o dobro de Espanha e quatro vezes mais que o Reino Unido. Apresentou outro slide que comparava a evolução dos preços da habitação nos mesmos países e, concluiu que a “generosidade” dos perímetros urbanos não tiveram qualquer reflexo no preço da habitação. “Duvido da aplicabilidade do PNPOT,” “Temos que fazer melhor, consumindo menos recursos. Temos que fazer mais e melhor quanto à informação e formação dos cidadãos”, Por fim, mostrou um outro slide, sobre a comparação do conceito de Direito de Propriedade em Portugal e Espanha, sublinhado o facto de, no primeiro caso se verificar uma privatização dos lucros e uma socialização dos encargos e, no segundo, a existência de uma função social de propriedade. Inicio do debate Presidente da C.M. Aljezur “O PNPOT refere que tem quase criado um modelo especifico para a serra. Qual? Como? O PROT refere o mesmo!” O PNPOT faz um bom diagnóstico mas erra na estratégia. Resigna-se à desertificação não reconhecendo outra capacidade dos solos desertificados a não ser a segunda habitação.” “O PNPOT refere que os municípios com maiores restrições serão descriminados positivamente. O PROT não refere nada...!” “Existe uma confusão entre Planos “ POOC, Rede Natura 2000, Parque da Costa Vicentina.... Como é que se pode ter uma estratégia de desenvolvimento?" “O PNPOT refere a integração entre pessoas e o território em beneficio do ser humano. Qual é a diferença entre o homem do litoral e o da serra?” “O PROT não respeita o PNPOT” Director Regional de Economia, Mendonça Pinto “Na lista dos 24 problemas identificados no PNPOT não referem o problema da deslocalização das empresas, na reabilitação das zonas industriais” “Há uma dificuldade muito grande no licenciamento de algumas actividades (ex. pedreiros)” “Não é prevista a revisão da REN” No fim da comunicação apelou à concretização das propostas, que não deverão ficar apenas como intenções. Domingos Silva (Empresário Turístico) Começou por duvidar da eficácia deste programa, considerando que o “pior serviço de algum plano é a ambiguidade.” Apresentou como dúvidas, a indefinição de onde se pode investir e construir, e como tarefas urgentes a requalificação do Algarve que forçosamente passará pela demolição de muita construção. Apelou também a clarificação dos documentos e que os processos de planeamento se simplifiquem. João Gomes – arq. Paisagista “Existem 8.700 ha, preparados para regadio onde não acontece nada, estão expectantes para quê? À espera de quê?” Fernando Santos – arq. “É preciso mesmo resolver a questão do 24º problema, aligeirar os processos de planeamento”. Fernando Pessoa – UALG “Lamento a falta de alguém responsável tecnicamente pelo PNPOT para existir o contraditório” “Os solos agrícolas não têm de ser protegidos mas sim entregues à produção” “O modelo utilizado no litoral é que tem conquistado o Barrocal e a Serra, não pode ser!” Vítor Neto - NERA “Existem empresários novos sem passado, nem cultura empresarial e outros grupos económicos nacionais e estrangeiros nas áreas do alojamento/ construção e distribuição”. “O Algarve deve ter sido a região que sofreu nos últimos 30 anos uma maior transformação a nível social, empresarial e territorial. “Tem-se optado por um turismo a nível qualitativo, e como regime de monocultura. Há que diversificar a oferta do turismo." Elidérico Viegas – AHETA “A proposta do turismo não tem sido a melhor, tem se vindo a ocupar junto aos aglomerados”. Secretário de Estado do Ordenamento, João Ferrão Depois de agradecer apelou à participação de todos. Artigo completo publicado por Ad Urbem ás 6:56 da tarde 0 comentários  
sexta-feira, junho 02, 2006 O PNPOT e a Região de Lisboa e Vale do Tejo RELATO DA SESSÃO PÚBLICA DO PNPOT Lisboa, Centro Cultural de Belém, 1 de Junho O presente relato reúne frases marcantes dos intervenientes no debate (em itálico) e sintetiza o texto de alguns slides projectados no decurso da sessão. Não existe a pretensão de reproduzir o teor das intervenções de uma forma exacta. Pretende-se apenas dar uma ideia aproximada do andamento da discussão. Eventuais sugestões pelos autores para correcções do presente relato são bem vindas. João Ferreira Bento 15:00 H - ABERTURA Presidente da CCDR LVT, António Fonseca Ferreira Introduziu a sessão saudando as pessoas presentes e à mesa. “O PNPOT tem uma visão para o território nacional.” Director-Geral da DGOTDU, Vitor Campos Relembrou a natureza do PNPOT como um dos Instrumentos de Gestão Territorial da Lei de Bases do Ordenamento do Território 48/98. Explicou como se estrutura a página web “Território Portugal” e como se pode utilizar a Ficha de Participação, solicitando a todos os presentes na sala que participassem na discussão. “O conteúdo estratégico e programático do PNPOT é inédito em Portugal e constitui um desafio ao nosso Sistema de Gestão Territorial” “Não é fácil para o cidadão comum interpretar o PNPOT, desde modo criou-se uma página web acessível a todos.” Jorge Gaspar, Coordenador da equipa do PNPOT Fez uma apresentação sintética do PNPOT, falando dos aspectos mais relevantes do diagnóstico e do modelo territorial. “Uma das fragilidades do documento é as pessoas pensarem que ele vai resolver tudo” “O Relatório é uma síntese de várias sínteses e penso estar bem conseguida” “O Programa de Acção configura um conjunto de estratégicas e objectivos que penso que estão claras e bem conseguidas” “Um dos problemas diagnosticados em Portugal é o saneamento básico, onde em algumas localidades os esgotos ainda são despejados directamente para rios e praias.” “Outro problema detectado no diagnóstico é a poluição das nossas paisagens: cemitérios de automóveis, lixeiras, etc.” “A importância da fachada atlântica do País não pode ficar na retórica, Portugal tem que se assumir como potência marítima” “Do meu ponto de vista, as oportunidades perdidas no PNPOT são: o TGV Lisboa – Porto, o Aeroporto de Lisboa e o Sistema Logístico Nacional” “O PNPOT é a cúpula do Sistema de Gestão do Território” “O PNPOT constituirá uma Magna Carta no Ordenamento do Território!” 16:00 H - MESA REDONDA E DEBATE: O PNPOT E A RLVT Fernanda do Carmo - CCDR LVT (moderadora) Paulo Madruga – ISEG Isabel Guerra – ISCTE Adérito Mendes – INAG António Gonçalves Henriques –ENDS Paulo Madruga – ISEG Fez uma leitura do PNPOT com base nos desafios da Região de Lisboa em termos de competitividade económica. “O PNPOT é simpático para os desejos centrais da cidade de Lisboa” Isabel Guerra – ISCTE Fez uma apresentação crítica ao PNPOT com um slide show de apoio com o título: “PNOT - o máximo denominador comum” Slide: Grandes virtualidades do PNPOT: · um documento de responsabilização político-institucional; · uma dimensão multisectorial, coerente e integrada; · uma clara proposta num território policêntrico “com reforço das articulações urbano-rurais”. Slide: Deixa de fora questões fundamentais: · um mapa das regiões · a distribuição das competências entre os vários níveis de administração · a questão da regionalização Slide: Interrogações: · há previsão financeira para o PNPOT? · que formas orgânicas e institucionais para garantir a execução de propostas tão transversais? · estão os objectivos e medidas formuladas de modo a boa “implementação”? Slide: Plans are nothing… planning is everything! Quem é que se compromete com o PNPOT? “Do ponto de vista da coesão social não há estruturas nem mecanismos de accionamento integrado, exigência base para essa medida” “O PNPOT é tão transversal que se o analisarmos de um ponto de vista sectorial ele certamente vai ser escasso” Adérito Mendes - INAG Fez uma intervenção crítica ao PNPOT do ponto de vista do INAG focando a importância da Gestão Integrada da Água. “O território é um legado cultural, limitando e formatando as acções de cada um de nós” “O PNPOT tem um vazio em relação às relações de Portugal com Espanha e o papel que este tem no nosso desenvolvimento, nomeadamente as bacias hidrográficas que se estendem por Portugal e Espanha” “No PNPOT há uma falta de espacialização de alguns requisitos como um Mapa de Serviço de recolha de resíduos e de distribuição de água – elemento indicador da qualidade de vida” “O PNPOT apresenta uma visão tão vaga e tão geral, que há questões tão importantes para Portugal que não são tocadas” “O Relatório é tão abundante em informação, mas em relação à água, não toca num ponto muito importante, o conhecimento” “Não se distingue as propostas que já estão em curso das que são novas” António Gonçalves Henriques – ENDS Falou do PNPOT e da sua relação com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - ENDS. “O PNPOT dá uma importância relativa ao Porto de Sines” 17:00 H - DEBATE: O período de debate foi muito curto, durando apenas 15 minutos, não permitindo muitas intervenções da assistência. Carlos Fernandes: “Na elaboração do PNPOT todos partidos políticos deviam ser ouvidos, devendo convocar os seus mais altos líderes a analisar o documento, de modo a realizar um PNPOT para durar 10 ou 15 anos” “O PNPOT tem que fazer um contrato com a nação e não com os políticos” 17:30 H - Nuno Portas, Professor Jubilado da Universidade do Porto Fez uma reflexão sobre o sistema de planeamento em Portugal e como o PNPOT poderá influenciar os vários Instrumentos de Gestão do Território. “Os planos não conseguem resolver todos os problemas da sociedade, é preciso é criar consenso numa sociedade composta por conflituosidades” “O PNPOT é uma tentativa de fazer planeamento menos falível, menos frágil” “Os três níveis do Sistema de Gestão Territorial estão em movimento, é uma inovação!” “O sistema de planeamento deve estar aberto e flexível e não rígido numa organização vertical de cima para baixo.” “O PNPOT é um objecto de coerência entre várias políticas” “É preciso fazer uma campanha junto dos municípios para os sensibilizar nas revisões dos PDM sobre as orientações no PNPOT” “A construção de uma rede de cidades começa aqui!” “O risco das receitas simples” “A ênfase deve ser posta no urbanismo operacional” “Cada vez há mais PIN (Projectos de Potencial Interesse Nacional) para conseguir que as coisas avancem” “O planeamento tem que ser mais pró-activo para não se perder oportunidades” 18:00 H – ENCERRAMENTO Secretário de Estado - João Ferrão Realizou um resumo da Sessão e lançou pistas sobre o trabalho a realizar pelo governo na área do planeamento. “O planeamento e o Ordenamento do Território tem que ser visto como um factor de competitividade e para o ser tem que ser eficiente!” “Não existe planeamento sério sem um levantamento do cadastro e um observatório de planeamento” “A controvérsia é um factor de qualificação da sociedade, logo este período de discussão pública deve ser um espaço de controvérsia de modo a enriquecer as nossas ideias” “O ordenamento do território vai muito além dos planos” “O PNPOT tem um grande valor devido à sua visão inter-sectorial” “Aceitaremos resolver a questão da gestão e a execução do PNPOT” Artigo completo publicado por Ad Urbem ás 12:09 da tarde 2 comentários
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