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27 de Abril
Publicação da RCM n.º 41/2006
17 de Maio
InÃcio do perÃodo de discussão pública
31 de Outubro
Fim do perÃodo de discussão pública
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Apuramento e ponderação dos resultados
Dezembro
Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República
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sexta-feira, junho 16, 2006
PNPOT e a Região do Algarve
RELATO DA SESSÃO PÚBLICA DO PNPOT
Faro, CCDRALG, 14 de Junho
Tal como no relato da sessão publica do PNPOT em Lisboa (CCB 1 Junho), o presente texto pretende reunir as frases marcantes dos intervenientes no debate, e sintetizar alguns comentários (dúvidas e sugestões) apresentados no decurso da sessão.
Eventuais sugestões para correcções do presente relato, por parte dos autores, serão bem-vindas.
Jorge Guerreiro
Tal como se previa, houve ao longo do debate, a particularização dos efeitos do PNPOT na região. A confusão por vezes, entre este e o PROTALGARVE (quase em fase de discussão pública) foi inevitável, tendo sido uma constante, a manifestação de um certo cepticismo em torno da eficácia dos instrumentos de planeamento no nosso pais.
15:00 h. – ABERTURA
Presidente da CCDR ALG, Campos Correia
Abriu a sessão saudando e agradecendo a presença do Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento, vários Presidentes de Câmara e alguns Directores Regionais, para além do painel de convidados e restante público que encheu o auditório, o que demonstra a importância do PNPOT como estratégia fundamental de desenvolvimento.
Director Geral da DGOTDU, Vitor Campos
Identificou o PNPOT como cúpula do nosso sistema de gestão territorial.
Explicou como se estrutura a página web www.territorioportugal.pt e como pode e deve ser usada a ficha de participação, incentivando a sua utilização por todos.
“ o conteúdo estratégico e programático do PNPOT constitui um desafio ao nosso sistema de gestão territorial”
“ não é fácil a interpretação do PNPOT no contexto da nossa realidade contemporânea”
“ a discussão pública do PNPOT é uma oportunidade de conhecê-lo e debatê-lo mas também de recolha de sugestões/ informações e constitui um desafio técnico e cívico.”
Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Francisco Nunes Correia
Sr. Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, depois dos agradecimentos habituais e de se congratular com a participação massiva na discussão pública, sublinhou a importância do documento e da sua discussão.
Referiu que, para além do PNPOT, havia necessidade de elaborar os PROT que faltavam para o restante território, dado que o da região de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve estavam já em execução. Havendo o PNPOT e os PROT de todas as regiões, a gestão do território ficará muito mais fácil e todo o processo de planeamento muito mais rápido e simplificado.
A existência do PNPOT também se revela de grande importância no âmbito do próximo Quadro Comunitário visto que permitirá o estabelecimento de prioridades territoriais. Falando da região do Algarve o Sr. Ministro identificou-a como sendo “Portugal deitado” uma vez que reúne as mesmas características do resto do país, ao apresentar uma ocupação concentrada no litoral, e uma desertificação no interior (Serra/ Barrocal).
Evidenciou também o problema do turismo como monocultura estando convicto de que se deveria diversificar a base produtiva
Seguiu-se uma apresentação em Power Point do PNPOT, visto que o coordenador da equipa não pôde estar presente por incompatibilidade de agenda.
MESA REDONDA E DEBATE
Fernando Pessoa – arq. Paisagista professor UALG
Victor Neto – Presidente do NERA
Elidérico Viegas – Presidente da AHETA
Porfirio Maia – arquitecto
Mário Antunes – Jornalista da RDP (moderador)
Victor Neto – NERA
Referiu como elementos positivos do PNPOT – o diagnóstico e os objectivos definidos (linhas estratégicas) – e, como aspectos negativos – o facto de só ter sido feito agora.
“O problema maior dos 24 identificados é o último (24º) onde reside o núcleo das nossas dificuldades”
“Existe má opinião pública sobre o ambiente e o ordenamento, há uma grande falta de transparência em todo o processo”
“É preciso ter consciência de dimensão reduzida do nosso território e a escassez dos nossos recursos”
“Há graves distorções no nosso desordenamento”
“O futuro tem que passar por uma política de desenvolvimento sustentável”
“Não pode haver desconfiança na administração pública e as suas decisões têm de ser justas, rápidas, solidárias e sem favores”.
Fernando Pessoa – UALG
Começou por elogiar o programa referindo que está cheio de boas intenções mas, que carecendo de mecanismos que garantam a sua aplicação.
“Concordo com as suas linhas gerais mas também existem linhas de nevoeiro como por exemplo a explicação dos conceitos (ex. Florestas e Espaços Florestais)”
Elidérico Viegas – AHETA
Congratulou-se com a introdução de um conceito muito positivo, em que pela primeira vez se associa a competitividade ao ordenamento do território.
“Aspectos negativos refiro a não consideração das especificidades do Algarve no contexto nacional, a proposta do policentrismo não é adequada à região do Algarve porque o turismo não assenta no desenvolvimento das cidades”.
Referiu também o que julga ser um erro - a tendência da criação de dois polos - um, constituído por Faro/Olhão/Loulé; e o outro Lagos/Portimão, - que vem contrariar o desenvolvimento sustentável no Algarve já que, tradicionalmente, o Algarve assenta numa ocupação dispersa.
“O Algarve tem um papel estratégico especifico que é o turismo e não há plano sectorial“
Pórfirio Maria – arq.
Fez uma apreciação positiva do documento, que considerou muito bem sintetizado na identificação dos problemas e na esquematização das propostas.
Mostrou um slide comparativo do consumo do solo por novo habitante em Portugal, França, Espanha, Holanda, e Reino Unido no qual se pode ver que consumimos o dobro de Espanha e quatro vezes mais que o Reino Unido. Apresentou outro slide que comparava a evolução dos preços da habitação nos mesmos países e, concluiu que a “generosidade” dos perímetros urbanos não tiveram qualquer reflexo no preço da habitação.
“Duvido da aplicabilidade do PNPOT,”
“Temos que fazer melhor, consumindo menos recursos. Temos que fazer mais e melhor quanto à informação e formação dos cidadãos”,
Por fim, mostrou um outro slide, sobre a comparação do conceito de Direito de Propriedade em Portugal e Espanha, sublinhado o facto de, no primeiro caso se verificar uma privatização dos lucros e uma socialização dos encargos e, no segundo, a existência de uma função social de propriedade.
Inicio do debate
Presidente da C.M. Aljezur
“O PNPOT refere que tem quase criado um modelo especifico para a serra. Qual? Como? O PROT refere o mesmo!”
O PNPOT faz um bom diagnóstico mas erra na estratégia. Resigna-se à desertificação não reconhecendo outra capacidade dos solos desertificados a não ser a segunda habitação.”
“O PNPOT refere que os municípios com maiores restrições serão descriminados positivamente.
O PROT não refere nada...!”
“Existe uma confusão entre Planos “ POOC, Rede Natura 2000, Parque da Costa Vicentina.... Como é que se pode ter uma estratégia de desenvolvimento?"
“O PNPOT refere a integração entre pessoas e o território em beneficio do ser humano.
Qual é a diferença entre o homem do litoral e o da serra?”
“O PROT não respeita o PNPOT”
Director Regional de Economia, Mendonça Pinto
“Na lista dos 24 problemas identificados no PNPOT não referem o problema da deslocalização das empresas, na reabilitação das zonas industriais”
“Há uma dificuldade muito grande no licenciamento de algumas actividades (ex. pedreiros)”
“Não é prevista a revisão da REN”
No fim da comunicação apelou à concretização das propostas, que não deverão ficar apenas como intenções.
Domingos Silva (Empresário Turístico)
Começou por duvidar da eficácia deste programa, considerando que o “pior serviço de algum plano é a ambiguidade.”
Apresentou como dúvidas, a indefinição de onde se pode investir e construir, e como tarefas urgentes a requalificação do Algarve que forçosamente passará pela demolição de muita construção.
Apelou também a clarificação dos documentos e que os processos de planeamento se simplifiquem.
João Gomes – arq. Paisagista
“Existem 8.700 ha, preparados para regadio onde não acontece nada, estão expectantes para quê? À espera de quê?”
Fernando Santos – arq.
“É preciso mesmo resolver a questão do 24º problema, aligeirar os processos de planeamento”.
Fernando Pessoa – UALG
“Lamento a falta de alguém responsável tecnicamente pelo PNPOT para existir o contraditório”
“Os solos agrícolas não têm de ser protegidos mas sim entregues à produção”
“O modelo utilizado no litoral é que tem conquistado o Barrocal e a Serra, não pode ser!”
Vítor Neto - NERA
“Existem empresários novos sem passado, nem cultura empresarial e outros grupos económicos nacionais e estrangeiros nas áreas do alojamento/ construção e distribuição”. “O Algarve deve ter sido a região que sofreu nos últimos 30 anos uma maior transformação a nível social, empresarial e territorial. “Tem-se optado por um turismo a nível qualitativo, e como regime de monocultura. Há que diversificar a oferta do turismo." Elidérico Viegas – AHETA
“O problema numero um para o investidor é a falta de ordenamento. O Algarve é a região que tem mais áreas protegidas!? Terá de haver um desenvolvimento sustentável”. “A proposta do turismo não tem sido a melhor, tem se vindo a ocupar junto aos aglomerados”.
Porfirio Maria – arq.
“Os municípios não têm tido instrumentos necessários e suficientes para o desenvolvimento. Temos uma quantidade excessiva de leis por um lado, e uma política de solos liberal?!”
“O turismo poderá ser um parceiro interessante na valorização e protecção da paisagem em vez do abandono existente em áreas protegidas”.
Lopes da Costa – arq.
“Deverá haver mais criatividade na oferta de turismo e clarividência dos seus agentes, temos vindo a assistir a uma exploração turística assente no “Sol e Praia” e passamos agora para o “Sol e Golf”.
Presidente da C.M. Aljezur
“Se o turismo é o motor do Algarve porquê restringir a “cilindrada” em 24.000 camas?”
“Gostava que me dissessem o que será menos gravoso em termos ecológicos 100 ha de golf ou 100 ha de eucaliptos?" Secretário de Estado do Ordenamento, João Ferrão
Depois de ter feito um resumo da sessão, referiu três pontos fundamentais :
1- “O sistema de planeamento funciona mal e tem que ser credibilizado não só em palavras mas em actos”. Para isso o governo tomou as seguintes medidas :
- A criação do cadastro predial alargado ao território nacional;
- A criação do observatório do urbanismo e do ordenamento
- A criação de uma base de dados dos planos em curso.
2 – A construção do “edifício” dos planos, com o PNPOT conjugado com os PROT, para todas as regiões, terá como consequência, a maioridade do poder autárquico.
3 – A simplificação e eficiência dos instrumentos de planeamento.
“As orientações do PNPOT, (que é um programa e não um plano) são genéricas e não específicas das regiões.”
“O debate público não é uma formalidade, tem como objectivo explicar e informar o que for preciso sempre que for preciso
“A outra face da mesma moeda é que os cidadãos têm a responsabilidade de se informarem, de comentarem, e participarem neste processo”. Depois de agradecer apelou à participação de todos.
publicado por Ad Urbem ás 6:56 da tarde
 
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