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27 de Abril Publicação da RCM n.º 41/2006
17 de Maio InÃcio do perÃodo de discussão pública
31 de Outubro Fim do perÃodo de discussão pública
Novembro Apuramento e ponderação dos resultados
Dezembro Remodelação da proposta do PNPOT. Aprovação pelo Governo e envio à Assembleia da República |
sexta-feira, junho 16, 2006
Faro, CCDRALG, 14 de Junho Tal como no relato da sessão publica do PNPOT em Lisboa (CCB 1 Junho), o presente texto pretende reunir as frases marcantes dos intervenientes no debate, e sintetizar alguns comentários (dúvidas e sugestões) apresentados no decurso da sessão. Eventuais sugestões para correcções do presente relato, por parte dos autores, serão bem-vindas. Jorge Guerreiro Tal como se previa, houve ao longo do debate, a particularização dos efeitos do PNPOT na região. A confusão por vezes, entre este e o PROTALGARVE (quase em fase de discussão pública) foi inevitável, tendo sido uma constante, a manifestação de um certo cepticismo em torno da eficácia dos instrumentos de planeamento no nosso pais. 15:00 h. – ABERTURA Presidente da CCDR ALG, Campos Correia Abriu a sessão saudando e agradecendo a presença do Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento, Sr. Secretário de Estado do Ordenamento, vários Presidentes de Câmara e alguns Directores Regionais, para além do painel de convidados e restante público que encheu o auditório, o que demonstra a importância do PNPOT como estratégia fundamental de desenvolvimento. Director Geral da DGOTDU, Vitor Campos Identificou o PNPOT como cúpula do nosso sistema de gestão territorial. Explicou como se estrutura a página web www.territorioportugal.pt e como pode e deve ser usada a ficha de participação, incentivando a sua utilização por todos. “ o conteúdo estratégico e programático do PNPOT constitui um desafio ao nosso sistema de gestão territorial” “ não é fácil a interpretação do PNPOT no contexto da nossa realidade contemporânea” “ a discussão pública do PNPOT é uma oportunidade de conhecê-lo e debatê-lo mas também de recolha de sugestões/ informações e constitui um desafio técnico e cívico.” Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, Francisco Nunes Correia Sr. Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, depois dos agradecimentos habituais e de se congratular com a participação massiva na discussão pública, sublinhou a importância do documento e da sua discussão. Referiu que, para além do PNPOT, havia necessidade de elaborar os PROT que faltavam para o restante território, dado que o da região de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve estavam já em execução. Havendo o PNPOT e os PROT de todas as regiões, a gestão do território ficará muito mais fácil e todo o processo de planeamento muito mais rápido e simplificado. A existência do PNPOT também se revela de grande importância no âmbito do próximo Quadro Comunitário visto que permitirá o estabelecimento de prioridades territoriais. Falando da região do Algarve o Sr. Ministro identificou-a como sendo “Portugal deitado” uma vez que reúne as mesmas características do resto do país, ao apresentar uma ocupação concentrada no litoral, e uma desertificação no interior (Serra/ Barrocal). Evidenciou também o problema do turismo como monocultura estando convicto de que se deveria diversificar a base produtiva Seguiu-se uma apresentação em Power Point do PNPOT, visto que o coordenador da equipa não pôde estar presente por incompatibilidade de agenda. MESA REDONDA E DEBATE Fernando Pessoa – arq. Paisagista professor UALG Victor Neto – Presidente do NERA Elidérico Viegas – Presidente da AHETA Porfirio Maia – arquitecto Mário Antunes – Jornalista da RDP (moderador) Victor Neto – NERA Referiu como elementos positivos do PNPOT – o diagnóstico e os objectivos definidos (linhas estratégicas) – e, como aspectos negativos – o facto de só ter sido feito agora. “O problema maior dos 24 identificados é o último (24º) onde reside o núcleo das nossas dificuldades” “Existe má opinião pública sobre o ambiente e o ordenamento, há uma grande falta de transparência em todo o processo” “É preciso ter consciência de dimensão reduzida do nosso território e a escassez dos nossos recursos” “Há graves distorções no nosso desordenamento” “O futuro tem que passar por uma política de desenvolvimento sustentável” “Não pode haver desconfiança na administração pública e as suas decisões têm de ser justas, rápidas, solidárias e sem favores”. Fernando Pessoa – UALG Começou por elogiar o programa referindo que está cheio de boas intenções mas, que carecendo de mecanismos que garantam a sua aplicação. “Concordo com as suas linhas gerais mas também existem linhas de nevoeiro como por exemplo a explicação dos conceitos (ex. Florestas e Espaços Florestais)” Elidérico Viegas – AHETA Congratulou-se com a introdução de um conceito muito positivo, em que pela primeira vez se associa a competitividade ao ordenamento do território. “Aspectos negativos refiro a não consideração das especificidades do Algarve no contexto nacional, a proposta do policentrismo não é adequada à região do Algarve porque o turismo não assenta no desenvolvimento das cidades”. Referiu também o que julga ser um erro - a tendência da criação de dois polos - um, constituído por Faro/Olhão/Loulé; e o outro Lagos/Portimão, - que vem contrariar o desenvolvimento sustentável no Algarve já que, tradicionalmente, o Algarve assenta numa ocupação dispersa. “O Algarve tem um papel estratégico especifico que é o turismo e não há plano sectorial“ Pórfirio Maria – arq. Fez uma apreciação positiva do documento, que considerou muito bem sintetizado na identificação dos problemas e na esquematização das propostas. Mostrou um slide comparativo do consumo do solo por novo habitante em Portugal, França, Espanha, Holanda, e Reino Unido no qual se pode ver que consumimos o dobro de Espanha e quatro vezes mais que o Reino Unido. Apresentou outro slide que comparava a evolução dos preços da habitação nos mesmos países e, concluiu que a “generosidade” dos perímetros urbanos não tiveram qualquer reflexo no preço da habitação. “Duvido da aplicabilidade do PNPOT,” “Temos que fazer melhor, consumindo menos recursos. Temos que fazer mais e melhor quanto à informação e formação dos cidadãos”, Por fim, mostrou um outro slide, sobre a comparação do conceito de Direito de Propriedade em Portugal e Espanha, sublinhado o facto de, no primeiro caso se verificar uma privatização dos lucros e uma socialização dos encargos e, no segundo, a existência de uma função social de propriedade. Inicio do debate Presidente da C.M. Aljezur “O PNPOT refere que tem quase criado um modelo especifico para a serra. Qual? Como? O PROT refere o mesmo!” O PNPOT faz um bom diagnóstico mas erra na estratégia. Resigna-se à desertificação não reconhecendo outra capacidade dos solos desertificados a não ser a segunda habitação.” “O PNPOT refere que os municípios com maiores restrições serão descriminados positivamente. O PROT não refere nada...!” “Existe uma confusão entre Planos “ POOC, Rede Natura 2000, Parque da Costa Vicentina.... Como é que se pode ter uma estratégia de desenvolvimento?" “O PNPOT refere a integração entre pessoas e o território em beneficio do ser humano. Qual é a diferença entre o homem do litoral e o da serra?” “O PROT não respeita o PNPOT” Director Regional de Economia, Mendonça Pinto “Na lista dos 24 problemas identificados no PNPOT não referem o problema da deslocalização das empresas, na reabilitação das zonas industriais” “Há uma dificuldade muito grande no licenciamento de algumas actividades (ex. pedreiros)” “Não é prevista a revisão da REN” No fim da comunicação apelou à concretização das propostas, que não deverão ficar apenas como intenções. Domingos Silva (Empresário Turístico) Começou por duvidar da eficácia deste programa, considerando que o “pior serviço de algum plano é a ambiguidade.” Apresentou como dúvidas, a indefinição de onde se pode investir e construir, e como tarefas urgentes a requalificação do Algarve que forçosamente passará pela demolição de muita construção. Apelou também a clarificação dos documentos e que os processos de planeamento se simplifiquem. João Gomes – arq. Paisagista “Existem 8.700 ha, preparados para regadio onde não acontece nada, estão expectantes para quê? À espera de quê?” Fernando Santos – arq. “É preciso mesmo resolver a questão do 24º problema, aligeirar os processos de planeamento”. Fernando Pessoa – UALG “Lamento a falta de alguém responsável tecnicamente pelo PNPOT para existir o contraditório” “Os solos agrícolas não têm de ser protegidos mas sim entregues à produção” “O modelo utilizado no litoral é que tem conquistado o Barrocal e a Serra, não pode ser!” Vítor Neto - NERA “Existem empresários novos sem passado, nem cultura empresarial e outros grupos económicos nacionais e estrangeiros nas áreas do alojamento/ construção e distribuição”. “O Algarve deve ter sido a região que sofreu nos últimos 30 anos uma maior transformação a nível social, empresarial e territorial. “Tem-se optado por um turismo a nível qualitativo, e como regime de monocultura. Há que diversificar a oferta do turismo." Elidérico Viegas – AHETA “A proposta do turismo não tem sido a melhor, tem se vindo a ocupar junto aos aglomerados”. Secretário de Estado do Ordenamento, João Ferrão Depois de agradecer apelou à participação de todos. publicado por Ad Urbem ás 6:56 da tarde  
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